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Foto: Divulgação |
O grupo do Prefeito Marcello Maranhão (PSB) cada vez mais vem se fortalecendo. Nesta quinta-feira (16/03) aconteceu a chegada para o grupo governista de Antônio Carlos Filho (Carlinhos de Antônio Carlos), primeiro suplente de vereador do PP e Melvin Jones primeiro suplente de vereador do PSDB.
Além do prefeito estevirema presentes no encontro o Presidente da Câmara Itamar Barcelos e o Secretário de Agricultura Luiz Carlos. “Juntos estamos mais fortes e podemos fazer mais pela nossa gente” destacou Marcello.
O gestor ainda não definiu quem será seu candidato a prefeito nas eleições de 2024, mas já está organizado seu grupo para a disputa municipal, alguns nomes estão cotados para a disputa majoritária com o apoio do governo, entre eles o da atual vice-prefeita Carol Jordão.
Katarina Florêncio assume a presidência da Funape
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Foto: Divulgação |
A advogada Katarina Florêncio é a nova presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), unidade vinculada à Secretaria de Administração do Estado. O seu nome foi aprovado junto ao conselho de Administração da fundação, em cumprimento ao disposto no art. 13, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 28/00. A indicação se deu após sabatina realizada nesta quinta-feira, 16.
Katarina Samara Lopes Florêncio possui graduação em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (2010). Também é pós-graduada em Direito Tributário e Direito Notarial e Registral. Possui experiência de mais de dez anos de Serviço Público, tendo atuado como Assessora Jurídica da Secretaria de Educação de Caruaru, Gerente de Benefícios e Diretora Presidente do Instituto de Previdência CARUARUPREV. Possui certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social (CGRPPS) pela APIMEC. Atualmente é consultora e advogada.
Ato em frente ao SAMU Recife marca sétimo dia de greve dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
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Foto: Divulgação |
O sétimo dia de greve dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem das redes municipal e privada de Pernambuco, nesta quinta-feira (16/03), foi marcado com a realização de um ato em frente à sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Recife. Os servidores denunciaram que a Secretaria de Saúde convocou, temporariamente,
Técnicos de Enfermagem que atuam como bombeiros civis e militares para trabalhar nas ambulâncias em substituição aos grevistas. E que essa medida desrespeita o Código de Ética da profissão e, também, a Lei de Greve que não permite a gestão realizar novas contratações enquanto durar o movimento paredista.
Segundo o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, a entidade está tomando as devidas providências para que não haja irregularidades e que as normas sejam cumpridas pela Prefeitura.
Em relação a paralisação das atividades laborais, Francis destacou a crescente adesão dos profissionais que atuam na Região Metropolitana, além dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem dos setores privado e filantrópico.
“A direção do Satenpe segue em busca de diálogo com as autoridades do sistema judiciário e das prefeituras com o objetivo de encontrar soluções para a implantação do piso salarial da enfermagem, considerando o documento entregue pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 15, que exigiu a suspensão da liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Caso o pedido seja acolhido pelo STF, o setor privado deve cumprir a Lei 14.434/2022 que estabelece o novo salário. E seguiremos na expectativa que o Governo Federal envie com urgência a Medida Provisória ao Congresso, garantido o repasse dos recursos necessários para estados, municípios e setor filantrópico para o pagamento do piso”, afirmou Francis.
Nesta sexta-feira (17), os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem participarão de mais uma assembleia, na Praça do Derby, Recife, para discutir as próximas atividades do movimento grevista.
Isabella de Roldão participa da edição do “Quero Você Eleita” na sede da OAB-PE
O encontro é mais uma iniciativa em homenagem ao mês da mulher
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Foto: @carolbezerrafoto |
A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, participa hoje (16), a partir das 14h, na sede da OAB-PE, da primeira edição do “Quero Você Eleita” realizada no Estado. Promovido pela startup de mesmo nome e correalizado pela Ordem, o foco do encontro é o fortalecimento dos mandatos femininos por todo o país.
Na edição realizada em Pernambuco, o “Quero Você Eleita” irá reeditar a campanha “Seja Semente da Paz na Política. “Durante todo esse mês, estamos participando de palestras e encontros com o objetivo de compartilhar as nossas histórias dentro da política e incentivar mais e mais mulheres a se interessarem sobre o assunto”, afirma Isabella.
Quero Você Eleita
Fundada em 2020, a startup tem o propósito de fortalecer a representatividade feminina na política. Desde o início, o “Quero Você Eleita” já contribuiu com a campanha de mais de 200 mulheres espalhadas por todo o país.
Pré-selecionados no Fies devem finalizar inscrição até amanhã
Candidato deve procurar diretamente a instituição de ensino superior
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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil |
Os candidatos pré-selecionados na chamada única de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), divulgada na última terça-feira (14), devem complementar as informações do ato de inscrição até sexta-feira (17).
Essa é uma das etapas do processo seletivo de estudantes para a contratação do financiamento público da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior. Os dados dos estudantes devem ser inseridos, exclusivamente, pelo portal de Acesso Único do Ensino Superior.
Próximas etapas
Após formalizar a inscrição no portal, é necessário validar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis. O candidato deve procurar diretamente a instituição de ensino superior onde foi pré-selecionado.
A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da própria instituição vai informar ao estudante sobre como quer receber a documentação exigida para validar as informações, se no formato físico ou digital.
Passada esta fase, o estudante deverá comparecer ao banco para contratação de financiamento, observando os prazos definidos no edital do Fies.
O que é o Fies
Criado em 2001, o programa do MEC tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em faculdades privadas, com análise positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e que aderiram ao programa.
Segundo o edital do Fies de 2023, o estudante que busca o financiamento deve ter renda familiar por pessoa de até três salários mínimos. As condições de financiamento também dependem, principalmente, dessa renda familiar. Para calcular o valor per capita, é preciso somar a renda bruta de todos os membros da família e dividir pelo número total de pessoas pertencentes a esse grupo.
O aluno que tem os estudos financiados pelo Fies só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida será descontada diretamente na fonte formal de emprego. Caso ainda não esteja empregado, o formando vai poder quitar as prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo exigidas no financiamento.
Durante todo o curso, o estudante deve pagar apenas o percentual da parcela da mensalidade não incluída no financiamento, além de encargos operacionais do contrato e um seguro de vida.
Agência Brasil
Delegada Gleide Ângelo convoca sociedade e cobra abertura das Delegacias da Mulher
Foto: Divulgação |
Em fala durante a cerimônia de encerramento do programa Alepe Mulher, a deputada Delegada Gleide Ângelo fez um apelo para o envolvimento e diálogo entre os órgãos competentes e sociedade civil para que sejam priorizadas ações pelo fim da violência contra as mulheres. Pelo menos 43 mulheres foram assassinadas em Pernambuco desde o inicio do ano, ou seja, ao menos uma mulher é morta a cada dois dias em nosso estado.
“Como Delegada de Polícia, sabemos que muitas são as mulheres que denunciam, pedem medidas protetivas, mas ainda assim, são assassinadas. E isso acontece porque a rede de proteção à vida das mulheres continua falhando. E essa falha acontece no instante em que as instituições não compreendem o seu papel no trabalho em rede. Não há diálogo entre os organismos. Precisamos integrar verdadeiramente este serviço, porque, eu digo a vocês, nenhuma instituição faz política de mulher sozinha. Enquanto não houver diálogo, não haverá como salvar a vida dessas mulheres”, pontuou.
A parlamentar ainda falou sobre a insuficiência do atendimento feito pelas delegacias especializadas. “Apesar de termos 184 municípios, temos apenas 15 delegacias de proteção às mulheres. Dessas, apenas seis delas disponibilizam atendimento 24h por dia, sete dias por semana – e são nesses períodos em que há o maior incidência dos casos. Mas, o que estamos vendo, é Pernambuco selecionando a vida de qual mulher tem mais importância. Quer dizer que a vida das mulheres de Palmares e de toda a mata sul têm menos importância do que a vida das mulheres de Recife ou Jaboatão, por exemplo?”, questionou a deputada que, em seu primeiro mandato, foi a grande articuladora entre o executivo e os municípios para a criação e instalação de quatro novas unidades das Delegacias da Mulher, nas cidades de Olinda, na região metropolitana, Palmares, na mata sul, em Arcoverde e Salgueiro, no sertão.
A fim de promover o diálogo entre os organismos e a população, a deputada, que também foi reeleita para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia, reiterou seu compromisso para convocação de uma audiência publica para monitorar e debater a recorrência e o aumento nos casos de violência contra as mulheres no estado. “Se as instituições e a sociedade não conversarem, nem se comprometerem na construção de um pacto coletivo de enfrentamento à violência contra a mulher em nosso estado, vamos apenas seguir contando os casos e as vezes em que mulheres perdem a vida para a omissão, a covardia e o machismo”, concluiu.
EVENTO — O projeto Alepe mulher foi uma iniciativa da Casa Legislativa alusivo ao mês Março Mulher. Durante a última semana, foi montada uma grande estrutura de serviços de saúde e de lazer para as para as servidoras da instituição. Atuaram como parceiros do evento instituições como Fundação Altino Ventura, Instituto Alcides Teixeira, Amigo do Peito, Secretaria Municipal de Saúde do Recife, Clínica Sinergia, ITB, Senac e Marques Consult. De acordo com a superintendência da Alepe, foram registrados quase três mil atendimentos médicos, entre consultas e exames. Também houve palestras e debates sobre temas como defesa dos direitos da mulher, feminicídio e cuidados com a saúde e alimentação saudável, por exemplo.
Haddad apresentará nova âncora fiscal a Lula na sexta-feira
Segundo ministro, decisão sobre envio ao Congresso cabe ao presidente
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Foto: Lula Marques |
Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião.
“Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.
Em relação à elaboração do projeto, o ministro disse que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou. “O assunto está com o presidente da República. É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar. Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou.
Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou.
Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana.
A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.
Agência Brasil
Governadora Raquel Lyra participa do relançamento do Pronasci em Brasília
Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios.
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Foto: Isaac Amorim/MJSP |
A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.
“As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã”, assegurou Raquel Lyra.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
“O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar”, afirmou o presidente Lula.
O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.
Governo de Pernambuco desapropria área no entorno do Canal do Fragoso para acelerar obras
O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira (15), um decreto da governadora Raquel Lyra que “declara de utilidade pública” área de 220,7 hectares no município de Olinda, situada nas proximidades do Canal do Fragoso, que será usada para a execução de serviços da Via Metropolitana Norte. O Decreto, de nº 54.474, possibilita o destravamento das obras do corredor viário e, consequentemente, a realização de intervenções no canal, conhecido por provocar severos alagamentos nos períodos chuvosos. A obra foi entregue inacabada e atrasada pela gestão anterior.
De acordo com a Companhia Estadual de Habitação (Cehab), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), as famílias que residem nas propriedades que serão afetadas pela determinação já vêm sendo conscientizadas sobre a necessidade de desocupação dos imóveis e receberão indenizações da administração estadual. Parte significativa dos moradores, inclusive, não demonstra resistência à negociação.
“Todas as famílias já foram abordadas, tanto pelo nosso pessoal do trabalho social, como pelos assistentes das empresas de engenharia responsáveis pela obra do Fragoso”, afirma o diretor de programas habitacionais da Cehab, Luiz Byron.
Trechos das obras da Via Metropolitana Norte, iniciadas em 2013, já foram entregues à população, como o alargamento e revestimento de trechos do Canal do Fragoso, por exemplo. A redução dos alagamentos na região em momentos de chuvas intensas já pôde até mesmo ser verificada nos últimos temporais que atingiram o município.
Após denúncias, Rui Costa pretende reformular toda a diretoria da Abin
Agência Brasileira de Inteligência monitorou pessoas ilegalmente
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Foto: Antônio Cruz |
Após virem à tona denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazia o monitoramento da localização de pessoas, de forma ilegal, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que cabe ao atual governo providenciar as devidas investigações.
“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, disse o ministro, evitando comentar as práticas do governo anterior.
A declaração foi dada nesta terça-feira (14), depois que ele participou do encontro ministerial com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Costa também adiantou que toda a diretoria da Abin vai ser reformulada assim que o novo presidente for aprovado pelo Senado.
“O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la. E posso dizer que sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin”.
Para o comando da Abin, o atual governo indicou Luiz Fernando Corrêa, que foi diretor da Polícia Federal durante o segundo mandato do Presidente Lula. Para assumir a direção da agência, Corrêa precisa passar por uma sabatina e uma aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ele também deve ser aprovado no plenário da Casa.
Durante o período em que as irregularidades teriam ocorrido, entre 2019 e 2021, a Abin era vinculada ao GSI, Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo então ministro, General Augusto Heleno. No início deste mês, a agência passou a ser vinculada à Casa Civil.
Após as denúncias, a Abin confirmou, em nota, que o programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito.
Agência Brasil