Alepe entrega Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher

Foto: Américo Santos
A noite da última quarta-feira (26), foi marcada pela entrega da 10ed. do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, que é concedido pela Assembleia Legislativa, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. A premiação reconhece e prestigia as administrações municipais que mais se destacam no desenvolvimento de políticas públicas afirmativas voltadas para a superação de desigualdades de gênero e para o fortalecimento dos direitos das mulheres em nossa sociedade. O evento foi presidido pela Delegada Gleide Ângelo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, e também contou com a participação dos deputados Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL), Luciano Duque (Solidariedade) e Gonzaga Patriota (PSB).
Quatro municípios foram os vencedores, que foram escolhidos de acordo com as categorias definidas pelo número de habitantes. Assim, foram premiados os municípios de Carnaíba, no sertão do Pajeú, do prefeito Anchieta Patriota na categoria de até 25 mil habitantes. Já a acidade de Toritama, no agreste, do prefeito Edilson Tavares foi a vencedora para a categoria de 25 a 50 mil habitantes. Serra Talhada, também no sertão, da prefeita Márcia Conrado, venceu entre as cidades com 50 a 100 mil habitantes. Já a cidade do Paulista, na região metropolitana, foi a escolhida na categoria para os municípios com mais de 100 mil habitantes.
“Estamos na 10 edição desse prêmio, que é um gesto e simboliza o reconhecimento do legislativo pernambucano pelo compromisso dessas administrações no resgate de um atraso histórico nas desigualdades entre homens e mulheres. São prefeitos e prefeitas empenhados e que desenvolvem e implementam políticas públicas para que as mulheres vítimas de violência não se sintam sozinhas e abandonadas e, desta maneira, promovem o debate e ações pela conscientização em favor de políticas pela afirmação dos direitos das mulheres”, celebrou Gleide Ângelo.
ITINERANTE — A noite também foi marcada pela retomada das atividades do programa Comissão da Mulher Itinerante, onde membros da Comissão de Defesa pelos Direitos das Mulheres percorrem diversas regiões do Estado a fim de promover audiências públicas para discutir questões como igualdade de gênero, empoderamento feminino e combate à violência doméstica e familiar. “Temos em nosso estado cidades que, em um ano inteiro, têm apenas 15 registros de ocorrência de violência contra as mulheres. São nesses locais que devemos chegar, pois a Comissão Itinerante também é uma forma de aproximar a rede de proteção das mulheres de Pernambuco”, explica a Delegada.
80 anos da CLT

Seminário virtual gratuito debaterá os 80 anos da CLT

As palestras acontecerão manhã e tarde e serão transmitidas dia 03 de maio, pelo YouTube, com juristas

80 anos da CLT
Foto: Divulgação
Juristas de todo o país debaterão os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em um seminário gratuito e aberto ao público, no próximo dia 3 de maio. O encontro nacional será virtual, com transmissão via Youtube. Entre os debatedores estará o desembargador Sérgio Torres, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região e também professor do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE), única instituição de ensino superior representante do evento, no Nordeste.
“Além de comemorar as leis do trabalho em nosso país, o seminário também é uma oportunidade para o público conhecer a atualidade da CLT, como a legislação vem sendo aplicada por tribunais e também a perspectiva crítica de diversos autores”, adiantou o coordenador de Direito de Unit-PE, Esdras Peixoto.

Inscrição

As palestras começam às 8h30 e seguem no período da tarde. Podem participar do seminário “CLT 80 anos: Transformação e Evolução do Trabalho no Brasil” profissionais, estudantes de Direito e interessados no assunto. Entre os temas a serem abordados estão o futuro da jurisdição trabalhista, importância histórica da CLT, acordos extrajudiciais e Justiça Digital 4.0. A inscrição pode ser feita pelo link: https://www.unit.br/eventos.
Direitos trabalhistas
A CLT foi aprovada em 1943, através da Lei nº 5.452 e representa a regulamentação das relações trabalhistas, como jornada de trabalho, férias, aviso prévio e seguro desemprego, além de ser uma forma de proteger os trabalhadores e evitar a exploração da mão-de-obra.

Festival de Jericos de Panelas será incluído no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco

Medida é fruto de projeto de lei do deputado Sileno Guedes e aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (26)

Foto: Wesley D’Almeida/Arquivo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na quarta-feira (26), em segunda votação, o Projeto de Lei 363/2023, que inclui o Festival Nacional de Jericos de Panelas no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. A proposição, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), busca reconhecer a “relevância cultural, turística e econômica” da festa, que ocorre anualmente entre os últimos dias de abril e o início de maio. A edição de 2023, a 49ª da história, começa nesta sexta (28).
O evento tem como ápice a Tradicional Corrida de Jericos, realizada sempre no feriado de 1º de maio. Por isso, com a aprovação da lei, essa data passa a ser reconhecida como o Dia Estadual do Festival Nacional de Jericos, ajudando a dar ainda mais visibilidade para essa tradição do povo de Panelas e região. A matéria seguirá para sanção do Governo do Estado.
Além da corrida principal, a programação também conta com atrações como a Missa do Vaqueiro, o Munguzá do Turista, o Concurso de Jericos Fantasiados, a Corrida de Jericos na modalidade feminina e apresentações musicais. A edição de 2023 terá shows de Mano Walter, Solange Almeida, Taty Girl, Alcymar Monteiro, Pedrinho Pegação, Wallas Arraes, Daniel Gouveia, Oliveira de Panelas, Nordestinos do Forró e outros nomes da música regional e nacional.
“O Festival Nacional de Jericos, além de ser uma tradição da população de Panelas e região, é importante por movimentar a economia local, atrair visitantes de várias partes do Brasil e propagar o nome do município e de Pernambuco para todo o país. Com esse projeto de lei agora aprovado, fica uma satisfação enorme de contribuir para fortalecer ainda mais tudo isso que a Corrida de Jericos e todos os eventos do festival representam para nosso povo, nossa economia e nossa cultura”, avalia Sileno.

Governadora Raquel Lyra prestigia solenidade em comemoração aos 80 anos do Senai Pernambuco

Foto: Hesíodo Góes/Secom
Referência na oferta de serviços de tecnologia e inovação a setores de desenvolvimento no Estado, o Senai Pernambuco comemorou os seus 80 anos de fundação. Na noite desta quarta-feira (26), uma cerimônia de comemoração foi prestigiada pela governadora Raquel Lyra na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
“Eu acredito, sempre, que não há nada que supere a capacidade de trabalho da nossa gente, a capacidade de inovar, de ousar, de exportar inteligência, de implantar as novas tecnologias que Pernambuco possui. Quero parabenizar o Senai por poder manter, ao longo do tempo, essa coesão e fazer do nosso Estado sempre uma referência”, destacou a governadora.
O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, abriu a celebração ressaltando os avanços do Senai. “Estamos comemorando 80 anos de uma existência longa, que começou treinando os trabalhadores como torneiros mecânicos, que era uma profissão importantíssima para a indústria. E hoje vemos um Senai renovado e pensando no futuro”, comentou.
Durante a solenidade, um documento foi assinado para nomeação da gestão dos clusters de inovação industrial de Suape e Petrolina. Esses clusters são cooperações conjuntas de instituições para o desenvolvimento de novos projetos, a fim de aumentar o desempenho e a produtividade do setor industrial. O cluster de Suape trabalhará com foco na transição energética, manufatura avançada e logística. O de Petrolina terá como foco o desenvolvimento da indústria como fornecedora de tecnologia avançada para a agroindústria.
Assinaram o documento a governadora Raquel Lyra, Ricardo Essinger, Guilherme Cavalcanti (secretário estadual de Desenvolvimento Econômico), Camila Barreto (diretora regional do Senai em Pernambuco) e Guilherme Coelho (presidente da Abrafrutas e Assessor Especial do Governo de Pernambuco).
Também participaram do evento as secretárias estaduais de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal. Além delas, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, o ex-senador Armando Monteiro Neto, o prefeito do Recife, João Campos, deputados, empresários, economistas e outras personalidades do Estado prestigiaram a celebração.

Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça

Relator vai negociar mudanças no texto nos próximos dias; entre as principais polêmicas está a criação de uma autoridade para fiscalizar redes sociais

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
Orlando Silva disse ainda que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

Tumulto

A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.

Ambiente mais saudável

A defesa da proposta partiu do relator, deputado Orlando Silva, que cobrou uma lei que torne a internet um ambiente mais saudável e que não comprometa a segurança nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.
Essas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Para os opositores da proposta, no entanto, tratam-se de medidas contra a liberdade de expressão. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), é “uma tentativa de amordaçar” os parlamentares de oposição. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a matéria.
“O objetivo é criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico como a agro”, disse.

Outros pontos

A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros parâmetros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Criada a CPI mista para investigar o ataque às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro

Ainda não está definida a data de início dos trabalhos, nem os nomes dos integrantes da comissão

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.
“Nós vamos definir a proporcionalidade, publicar, e, aí, partirá ofício da Presidência aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo”, disse.
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Debates

O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira do Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a depredação da sede dos três Poderes.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os parlamentares poderiam esperar as investigações do Supremo Tribunal Federal, mas a oposição pressionou pela instalação da comissão. “Nós poderíamos aguardar as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No entanto, houve essa insistência e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI”, disse.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a CPMI vai mostrar que as instituições da República funcionaram contra a tentativa de golpe. “Queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das unidades do Exército em todo o país e, a partir daí, vamos conhecer os algozes da democracia brasileira”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a comissão vai encerrar as diferentes narrativas. “Esta CPMI vai mostrar que o golpe foi televisionado. Não há como torcer a verdade”, afirmou.

Oposição

Para a oposição, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda não foram revelados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que será o indicado do partido Novo para participar da CPMI. “Espero que possamos fazer um trabalho de investigação de fatos que seja independente, além da oposição ao do governo”, disse.
Ele saiu em defesa de pessoas que foram presas no dia do ato e no decorrer das investigações. “É necessário corrigir toda e qualquer injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando injustamente pelos crimes de outros”, disse. Nesta semana, 100 pessoas viraram réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O senador Magno Malta (PL-ES) também afirmou que os trabalhos da CPMI vão desmontar a narrativa de golpe de Estado. “Aqueles que estão na filmagem recebendo água do general, nenhum está preso. Eu visito a Papuda, eu visito a Colmeia, nunca vi nenhum deles lá. Estão livres e soltos”, disse.
Magno Malta também fez críticas ao governo e ao interventor do Distrito Federal, Ricardo Capelli, que assumiu o Gabinete de Segurança Institucional com a saída do general Gonçalves Dias, após a revelação de imagens do militar no Palácio do Planalto durante a invasão.
A criação da CPMI gerou troca de acusações entre parlamentares. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o autor do pedido, deputado André Fernandes, não poderia compor o colegiado “por supostamente ter divulgado mensagens favoráveis” e “ser investigado no Supremo Tribunal Federal”. “Vamos atrás de tudo: os atos preparatórios, a depredação em Brasília, o não reconhecimento das eleições. Nós não vamos recuar”, disse.
André Fernandes rebateu as acusações e disse que o petista se vale de “discursos falaciosos”. “Eu falo para o deputado Lindbergh que ele tenha muito cuidado com esse disse-me-disse, sobe à tribuna e fala algo sem saber as fontes e sem saber se procede”, disse. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também saíram em defesa de Fernandes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Delegada Gleide Ângelo comanda audiência pública pelo fim da violência contra as mulheres

Foto: Divulgação

Deputados e deputadas estaduais, secretárias de Estado, Ministério e Defensoria Pública, representantes das Polícias Civil e Militar, além de representantes de municípios de todas as regiões pernambucanas e membros da sociedade civil organizada se reuniram na manhã desta terça-feira (25), no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa. Em pauta, um debate sobre as falhas e os caminhos para possíveis melhorias para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A iniciava da audiência pública foi da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alepe, que tem a deputada Delegada Gleide Ângelo como presidente.
“Estamos reunidos aqui hoje para a construção de um programa coletivo para o enfrentamento à violência contra a mulher. Porque se nós temos, aqui no Estado, uma mulher assassinada a cada 36h, se eu tenho uma mulher que pede protetiva e continua sendo vítima de violência, algo não está funcionando na proteção dessas mulheres. E não pode haver falhas. As falhas já custaram as vidas de pelo menos 84 mulheres em Pernambuco”, ponderou a Delegada.
Assim, durante o debate, foram pontuadas questões como o fechamento das delegacias especializadas à noite e nos finais de semana, a falta de preparo de alguns servidores no trato às mulheres violentadas, bem como o tamanho dos orçamentos, tanto estadual quanto dos municípios, que é dispensado para as políticas femininas. “Para fazer a rede funcionar, precisamos de articulação e vontade política. Sabemos que há cidades aonde a Coordenadoria da Mulher se resume a uma mesa e uma cadeira ou ainda há municípios que registraram durante um ano inteiro apenas 15 boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar. Quer dizer que as mulheres estão seguras com esses dados? Não, muito pelo contrário: eles mostram que as mulheres estão sozinhas e não podem contar com a rede”, explicou a parlamentar.
Após quase cinco horas em debates, foi formulada uma carta compromisso com alguns encaminhamentos e sugestões a serem entregues ao Governo Estadual e demais órgãos integrantes da rede. Dentre as medidas pontuadas estão questões como a interiorização das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a solicitação de um prazo máximo para a abertura integral das 15 Delegacias de Proteção às Mulheres, a necessidade da ampliação orçamentária para a execução de políticas públicas específicas, bem como o desenvolvimento de projetos para a empregabilidade e geração de renda para as mulheres.
“Com este relatório e carta-compromisso em mãos temos um norte coletivo para que todos os atores sociais possam redirecionar e robustecer o atendimento às mulheres pernambucanas. Tenho certeza de que essa audiência pública foi um passo importante para que a realidade das mulheres do estado seja uma prioridade daqui pra frente”, concluiu Gleide Ângelo.

Governadora Raquel Lyra destaca o fortalecimento de Pernambuco como polo de desenvolvimento em visita a indústrias na RMR e Zona na Mata

Foto: Hesíodo Góes/Secom.
A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (26), da inauguração da nova fábrica e Centro de Distribuição da Ypê, localizada em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com investimentos de R$ 420 milhões, o empreendimento gerou 250 empregos diretos e deve chegar a 350 até o final do ano. A chefe do Executivo também compareceu ao início da entrada em operação da linha de cerveja sem álcool da Ambev, que contou com o valor de R$ 10 milhões. O empreendimento recebeu incentivo do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a agenda.
“Estamos fortalecendo a indústria pernambucana para que o nosso Estado se torne um polo de desenvolvimento no Nordeste brasileiro. Temos vocação logística, gente trabalhadora, capacidade empreendedora e, além disso, um grande mercado consumidor, onde as indústrias querem se instalar. São investimentos como esses que nos ajudam a impulsionar a geração de empregos, superando o desafio da pobreza”, destacou Raquel Lyra.
A unidade produzirá diversos itens que compõem o portfólio de produtos da marca, como lava-louças, amaciantes, lava-roupas, água sanitária e a esponja de aço Assolan, atendendo os mercados de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
De acordo com o presidente executivo da Ypê, Waldir Beira Junior, a inauguração da unidade reflete o plano de aproximação da empresa com o consumidor nordestino. “No nosso plano estratégico percebemos que o Nordeste é a região de maior desenvolvimento do Brasil. Já temos uma fábrica na Bahia e identificamos um potencial em Pernambuco para construção de um novo empreendimento, seja pela infraestrutura, a qualificação da mão de obra pela disponibilidade de água e uma série de condições que nos levaram a escolher o Estado”, enfatizou.
Seguindo com os compromissos do dia, ainda no município de Itapissuma, a governadora visitou a fábrica da Ambev e participou da inauguração da nova linha de fabricação da Budweiser Zero, ampliação que fortalece o polo de bebidas de Pernambuco. O Estado é o maior produtor de cervejas puro malte no Norte e Nordeste e, agora, passa a ser também líder na produção de cervejas zero nessas regiões.
“Vemos uma retomada da confiança dos empresários em Pernambuco. A atração de empreendimentos como a planta da Ypê e a ativação de uma nova linha de produção da Ambev mostram que esse movimento avança”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti.
STELLANTIS — Encerrando a agenda, a chefe do Executivo visitou o Polo Automotivo Stellantis de Goiana, na Zona da Mata Norte, responsável por desenvolver, na região, um novo polo industrial, com uso intensivo de tecnologia e participação importante nas exportações do Estado e do país. A Stellantis encontra-se em um ciclo de investimentos de R$ 7,5 bilhões na planta pernambucana até 2025, focados principalmente no desenvolvimento de novos produtos, na atração de fornecedores e desenvolvimento de sistemas de produção. Com o ciclo atual, já foram investidos 18,5 bilhões desde a implantação.
Estiveram presentes nas agendas os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira; o vice-presidente de Operações da Ypê, Jorge Eduardo Beira; a sócia conselheira da Ypê, Ana Maria Veroneze Beira; o diretor Nacional de Supply da Ambev, Flávio Donato; o diretor Nacional de Relações Institucionais da Ambev, Rodrigo Moccia; o gerente-executivo de Relações Institucionais da Ambev, Lucas Baggi; os deputados estaduais, Mário Ricardo e Antônio Moraes; e os prefeitos Zé de Irmã Teca (Itapissuma) e Eduardo Honório (Goiana).
Enfermagem

Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

Reajuste para os servidores do Executivo será de 9%

Enfermagem
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).
Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.
Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.
“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.
Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
Agência Brasil

Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

Empresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas

Foto: Marcello Casal Jr
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.

Investigação

Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.
“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.
Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.
Agência Brasil