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Senado aprova projeto que cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

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Proposta visa aprimorar e expandir bibliotecas escolares, promovendo a cultura da leitura no Brasil

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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo principal a implementação de novas bibliotecas e o aprimoramento das já existentes, com apoio técnico e financeiro da União, com o intuito de promover a cultura da leitura no país.
O PL 5656/2019, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi relatado na Comissão de Educação e Cultura do Senado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto prevê a ampliação, organização e preservação dos acervos das bibliotecas escolares. Além disso, a proposta determina que o acervo de livros seja adequado ao número de alunos matriculados e à realidade da escola e da comunidade em que está inserida.
A senadora Teresa Leitão ressaltou a importância da proposta em uma entrevista à Rádio Senado, destacando que ela trata de uma questão fundamental para o desenvolvimento do ensino no Brasil. Para a senadora, que é professora aposentada e coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT, “a leitura é um elemento básico da aprendizagem”, e “a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado é um requisito para garantir uma educação de qualidade”.
Uma das metas do projeto estabelece como limite para a universalização das bibliotecas escolares o ano de 2024, que corresponde à vigência do atual Plano Nacional de Educação.
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Bancos devem avisar clientes sobre problemas de segurança no Pix, determina BC

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Resolução exige que instituições informem clientes sobre qualquer vazamento ou incidente de segurança relacionado ao Pix

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O Banco Central (BC) publicou uma resolução que obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao sistema de pagamentos Pix. A medida, que visa aprimorar a segurança das transações, também aumenta as penalidades para casos graves e ajusta o cálculo das multas com base no número de chaves afetadas.
De acordo com as novas regras, as instituições financeiras devem notificar seus próprios clientes sobre incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem responsáveis pelo vazamento ou da gravidade do incidente. Isso representa uma mudança em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que exigia a comunicação apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.
O BC enfatiza que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição financeira relacionada ao cliente, mesmo que esta não tenha causado o incidente. A comunicação é realizada por meio de canais seguros e acessíveis apenas por identificação pessoal, como senhas e reconhecimento biométrico.
Desde o lançamento do Pix, o Banco Central optou pela comunicação em todos os casos, mesmo aqueles de menor impacto, com base na transparência e na manutenção da confiança da população no sistema de pagamento. A autoridade monetária destaca que esse compromisso com a transparência tem trazido inúmeros benefícios para a sociedade.
O Banco Central esclarece que a mudança afeta apenas as normas, uma vez que, até o momento, todas as instituições de relacionamento notificaram seus clientes em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix, independentemente da gravidade do incidente.
Mário Ricardo

Deputado Mário Ricardo propõe reconhecimento da festa dos Santos Cosme e Damião como Patrimônio Histórico de Pernambuco

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Em comemoração aos 488 anos de Igarassu, o político reforça seu compromisso com a preservação das tradições locais.

Mário Ricardo
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No dia em que a histórica cidade de Igarassu celebra seus 488 anos de fundação, o Deputado Mário Ricardo, uma figura de destaque na política local e ex-prefeito da cidade, apresenta uma indicação que ressalta a riqueza cultural e religiosa do município. Sua proposta visa reconhecer a festa dos Santos Cosme e Damião como Patrimônio Histórico e Imaterial do estado de Pernambuco.
O Deputado, que possui um profundo conhecimento das tradições e costumes locais, enalteceu a festa dos Santos Cosme e Damião como uma das maiores manifestações religiosas do estado de Pernambuco. Ele destacou que essa celebração vai além de uma simples tradição; é uma expressão autêntica de devoção e cultura que merece ser preservada para as futuras gerações.
Em suas palavras, Mário Ricardo afirmou: “Essa iniciativa não é apenas uma homenagem, mas uma verdadeira declaração de amor ao cenário que já foi palco para tantos acontecimentos significativos na história de Pernambuco.” Com essa proposta, o Deputado reforça seu compromisso em dar voz e valorizar as tradições que fazem de Igarassu um lugar único e repleto de significado.
A festa dos Santos Cosme e Damião, realizada anualmente no município, atrai milhares de devotos e visitantes de toda a região, tornando-se um evento de grande relevância cultural e religiosa. O reconhecimento como Patrimônio Histórico e Imaterial do estado de Pernambuco não apenas preservaria essa tradição secular, mas também contribuiria para sua valorização e promoção, atraindo ainda mais interesse e respeito pela cultura local.
A indicação do Deputado Mário Ricardo agora segue para análise e votação no Legislativo estadual, onde se espera que receba o apoio necessário para concretizar a proteção e reconhecimento dessa festa tão especial. Em um dia marcado pelo aniversário de Igarassu, essa proposta ressalta a importância de preservar as raízes culturais que fazem de Pernambuco um estado rico em tradições únicas.
Recife

Mudanças no trânsito do Centro do Recife serão implementadas a partir de 2024

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Novo plano de circulação visa ampliar conexões entre o centro da cidade e bairros vizinhos

Recife
Foto: Reprodução/ JC
O novo plano de circulação do Centro do Recife será implementado em duas etapas, com mudanças mais significativas previstas a partir de 2024, de acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). A intenção é iniciar parte das alterações até o final deste ano, mas as mudanças principais serão efetivamente implementadas em 2024.
O plano de circulação tem como objetivo central ampliar as conexões entre o centro da cidade e bairros adjacentes, abrangendo áreas como Afogados, São José, Santo Antônio, Bairro do Recife e Boa Vista. A Avenida Dantas Barreto desempenhará um papel crucial como corredor viário nesse plano.
A primeira fase do novo plano, que a CTTU pretende iniciar ainda em 2023, envolve a conexão da Avenida Sul e Rua Imperial com a Avenida Dantas Barreto. A CTTU ressalta que as mudanças estão em fase de estudo e serão implementadas gradualmente. A presidente da CTTU, Taciana Ferreira, explicou: “O objetivo do projeto é criar conexões com o Centro. Entendemos que a Avenida Dantas Barreto está subutilizada e buscamos dar a ela um papel de destaque, transformando-a em um corredor viário.”
O plano de circulação do Centro do Recife será dividido em duas etapas. A primeira envolverá a conexão entre Afogados e o Centro, passando pelo bairro de São José, enquanto a segunda etapa se concentrará em Santo Antônio, com mudanças planejadas para vias como Rua do Imperador, Avenida Martins de Barros ou Ponte Buarque de Macedo, entre outras.
Superbactérias

Indústria farmacêutica abandona pesquisas de novos antibióticos contra superbactérias

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Número de mortes relacionadas a superbactérias resistentes cresce para 1,2 milhão, mas pesquisas farmacêuticas diminuem, alerta OMS

Superbactérias
Foto: Reprodução/ Observador
Um alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que a indústria farmacêutica está abandonando as pesquisas de novos antibióticos justamente quando o número de mortes relacionadas a superbactérias resistentes a medicamentos tradicionais cresce, chegando a 1,2 milhão de óbitos. O dado alarmante foi divulgado no relatório “Incentivando o Desenvolvimento de Novos Tratamentos Antibacterianos 2023” da OMS.
Essas superbactérias resistentes representam uma ameaça significativa à saúde pública, causando condições como pneumonia, infecção urinária e da corrente sanguínea. Seus efeitos podem variar de taquicardia, febre e inchaço até a falência múltipla de órgãos.
A pesquisa de novos antibióticos está em declínio, com um número “insuficiente” de estudos, considerando a crescente propagação da resistência antibacteriana, alerta a OMS. Atualmente, a maioria dos antibióticos disponíveis no mercado são variações de medicamentos desenvolvidos ainda na década de 1980. Apenas 77 novos tratamentos estão em desenvolvimento clínico em todo o mundo, a maioria derivada de classes de antibióticos já existentes, e há poucas perspectivas de que esses medicamentos cheguem ao mercado.
Grandes empresas farmacêuticas, como Novartis, AstraZeneca, Sanofi, Allergan e Medicines, encerraram suas pesquisas antibacterianas na última década, uma vez que o setor privado prefere investir em áreas mais lucrativas, como a oncologia. Nos Estados Unidos, essa diferença de investimento entre antibióticos e oncologia foi de 17 vezes na última década, totalizando US$ 1,6 bilhão contra US$ 26,5 bilhões, respectivamente.
Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado admite discussão sobre fim da reeleição no Brasil

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Rodrigo Pacheco afirma que a medida prejudicou a independência dos mandatários e anuncia início de debates no Senado.

Rodrigo Pacheco
Foto: Divulgação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o Congresso Nacional vai discutir a possibilidade de manter ou derrubar a reeleição no Brasil. Segundo Pacheco, o instituto da reeleição, em vigor desde 1998, não trouxe benefícios ao país e, em muitos casos, prejudicou a independência dos mandatários em suas decisões, influenciadas por perspectivas eleitorais.
“O sentimento que tenho em conversas com senadores e líderes partidários é que o instituto de reeleição não foi bom para o Brasil. Ela acaba prejudicando a independência do mandatário”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado anunciou que será iniciada uma sessão de debates no plenário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta já foi acertada no colégio de líderes e entrará em andamento em breve.
“É um tema que vamos nos dedicar”, ressaltou Pacheco. “É um debate profícuo, e, eventualmente, a conclusão pode ser que, para o Brasil, o melhor é o fim da reeleição”. Em caso de mudança, isso ficaria para depois das eleições de 2026. “Qualquer mudança deve resguardar os atuais mandatários”, ponderou o presidente do Senado.
A discussão sobre a reeleição no país promete ser um tema de grande relevância nos próximos anos, com potencial impacto nas futuras eleições e no cenário político brasileiro. A decisão final caberá ao Congresso Nacional após amplas deliberações e debates.
Serra Talhada

Adolescente de 14 anos é atropelado por cavalo em Serra Talhada

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Incidente foi registrado por câmera de segurança e resultou em ferimentos no rosto do jovem, que já recebeu alta hospitalar

Serra Talhada
Foto: Reprodução/G1
Na noite da última sexta-feira (22), um adolescente de 14 anos identificado como Eric Luan da Silva foi vítima de um acidente inusitado em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, ao ser atropelado por um cavalo enquanto atravessava a Avenida Olímpio Menezes Leal, no bairro Caxixola.
O incidente foi capturado por uma câmera de segurança e nas imagens é possível ver o adolescente tentando atravessar a avenida quando o cavalo passa em alta velocidade, atingindo-o e o arremessando em direção à calçada. O impacto da queda resultou em um ferimento no rosto do jovem.
Segundo a mãe de Eric, ele saiu de casa para comprar um lanche com amigos quando o acidente ocorreu. Um motorista que passava pelo local após o incidente prestou auxílio, levando o adolescente ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).
Posteriormente, Eric foi transferido para o Hospital Eduardo Campos, onde recebeu tratamento médico. Eric precisou levar 19 pontos no rosto devido ao ferimento provocado pela queda. Felizmente, o adolescente já recebeu alta hospitalar e continua sua recuperação em casa.
Fiepe

Federação das Indústrias de Pernambuco promove 6ª edição do “Dia Sem Imposto”

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Evento discutirá a carga tributária brasileira e seus impactos no mercado, com exposições, palestra e sorteios de brindes

Fiepe
Foto: Divulgação/ Fiepe

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) realiza, nesta quarta-feira (27), a 6ª edição do “Dia Sem Imposto”, um evento que busca abordar a questão da carga tributária no Brasil e seus reflexos no consumo e no crescimento do mercado. O encontro acontecerá na sede da FIEPE e contará com diversas atividades para os participantes.
O evento incluirá uma exposição de produtos que estarão à venda sem a incidência de tributos, proporcionando aos visitantes a oportunidade de entender melhor como os impostos afetam os preços dos produtos no país. Além disso, haverá um food park com descontos especiais para os participantes.
Uma palestra gratuita também está prevista, oferecendo insights sobre a complexidade da carga tributária brasileira e seus efeitos na economia. Além das atividades dentro do espaço, os participantes terão a chance de concorrer a sorteios de brindes, que incluem prêmios como um iPhone 14, um micro-ondas, um ar-condicionado e um conjunto de mesas e cadeiras de jantar.
No mesmo dia, a Casa da Indústria sediará o VIII Seminário de Gestão, que contará com a presença do consultor de empresas Rossandro Klinjey e do ex-vice-presidente da McDonald’s, João Branco, para discutir questões relacionadas à gestão organizacional.
As inscrições para ambos os eventos podem ser realizadas por meio do site da FIEPE, através desse link.
Fernando de Noronha

Velejadores da Refeno promovem ações sociais em Fernando de Noronha

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Participantes da 34ª edição da Regata Recife-Fernando de Noronha doam materiais escolares,  oferecem serviços de saúde e jurídicos à comunidade local.

Fernando de Noronha
Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo
Os velejadores que participam da 34ª edição da Regata Recife-Fernando de Noronha (Refeno) iniciaram uma série de ações sociais na ilha na última terça-feira, dia 26 de setembro. As atividades incluíram a doação de materiais escolares e esportivos para estudantes, além de atendimento médico no Hospital São Lucas.
A programação social teve início no Centro Integrado Bem-Me-Quer, uma instituição que atua como creche na ilha. Os organizadores da Refeno distribuíram 300 kits de materiais didáticos, incluindo livros e lápis para colorir, para as crianças. Em seguida, o Cabanga Iate Clube, responsável pela organização da Refeno, doou bolas de futebol, vôlei e basquete para os alunos da Escola Arquipélago.
Além disso, uma equipe de dermatologistas, composta por Rodrigo Quintas e Cynthia Chacon, realizou pequenas cirurgias, como a retirada de sinais e abscessos, no Hospital São Lucas. A iniciativa foi bem recebida pela comunidade local, como demonstrado por Lilian Nobre e Valdeci Lopes, que elogiaram a economia de tempo e dinheiro proporcionada pelo atendimento médico.
Segundo Delmiro Gouveia, comodoro do Cabanga Iate Clube, a realização de ações sociais está alinhada com as diretrizes do clube e faz parte do compromisso assumido pelos velejadores. “É uma satisfação imensa ajudar. É uma responsabilidade que temos todos os anos nas 34 edições da regata”, afirmou.
Thallyta Figuerôa, administradora da ilha, ressaltou a importância das ações sociais para a comunidade local, destacando que é fundamental que eventos como a Refeno contribuam com a ilha.
O atendimento dos dermatologistas no Hospital São Lucas continua no dia 27 de setembro, das 8h às 12h, por ordem de chegada. Além disso, durante a manhã desta quarta-feira, haverá atendimento dos urologistas Rafael Pereira e Humberto Campos, assim como do odontologista Gustavo Elldorf.
Os velejadores também não se limitaram à área médica. Advogados que participam da Refeno oferecem atendimento jurídico gratuito para a população na Casa da Cidadania, nesta quarta-feira, das 9h às 11h. Orientações sobre contratos, locações, direito marítimo, de família, trabalhista e questões relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo repassadas à comunidade local.
Bolsonaro

Ex-presidente Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro

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Decisão formaliza acusação contra Bolsonaro, que havia feito comentários desrespeitoso a deputada Maria do Rosário, em 2014

Bolsonaro
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O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por incitação ao crime de estupro em decorrência de declarações polêmicas proferidas em 2014, quando era deputado federal. O juiz Omar Dantas de Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proferiu a decisão.
Na ocasião, Bolsonaro fez um discurso na Câmara dos Deputados afirmando que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, alegando que a considerava “muito feia” e que ela “não fazia” seu “tipo”. É importante destacar que, até o momento, o ex-presidente não foi condenado pelos crimes imputados, uma vez que a ação penal aberta pelo TJDFT apenas formaliza a acusação contra ele.
Em junho de 2016, o então deputado Jair Bolsonaro tornou-se réu em duas ações penais pelo mesmo caso, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira turma da Corte considerou que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega parlamentar.
Entretanto, em 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, as ações penais foram suspensas devido à imunidade prevista na Constituição, que impede o presidente em exercício do mandato de ser processado por atos anteriores.
Recentemente, em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do STF, acatando um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), determinou que a ação penal por incitação ao crime de estupro em que Bolsonaro é réu fosse encaminhada para a Justiça do Distrito Federal. Com o ex-presidente não mais gozando de foro privilegiado, a PGR argumentou que os casos deveriam prosseguir na primeira instância, não cabendo mais a atuação do Supremo Tribunal Federal nesse contexto.