Resolução exige que instituições informem clientes sobre qualquer vazamento ou incidente de segurança relacionado ao Pix
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O Banco Central (BC) publicou uma resolução que obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao sistema de pagamentos Pix. A medida, que visa aprimorar a segurança das transações, também aumenta as penalidades para casos graves e ajusta o cálculo das multas com base no número de chaves afetadas.
De acordo com as novas regras, as instituições financeiras devem notificar seus próprios clientes sobre incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem responsáveis pelo vazamento ou da gravidade do incidente. Isso representa uma mudança em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que exigia a comunicação apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.
O BC enfatiza que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição financeira relacionada ao cliente, mesmo que esta não tenha causado o incidente. A comunicação é realizada por meio de canais seguros e acessíveis apenas por identificação pessoal, como senhas e reconhecimento biométrico.
Desde o lançamento do Pix, o Banco Central optou pela comunicação em todos os casos, mesmo aqueles de menor impacto, com base na transparência e na manutenção da confiança da população no sistema de pagamento. A autoridade monetária destaca que esse compromisso com a transparência tem trazido inúmeros benefícios para a sociedade.
O Banco Central esclarece que a mudança afeta apenas as normas, uma vez que, até o momento, todas as instituições de relacionamento notificaram seus clientes em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix, independentemente da gravidade do incidente.
