Com fim do mandato, o ex-presidente responderá a acusações na primeira instância
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Alan Santos/PR |
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona as declarações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2018, quando usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.
Com o término do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não possui mais foro privilegiado no STF e, portanto, deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.
Em sua decisão, Zanin afirmou que: “Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito. Com essa decisão, o caso agora seguirá na jurisdição da Justiça Eleitoral do Acre.