A mudança prevê parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas
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| Foto: Hesíodo Góes/Secom |
A governadora Raquel Lyra está propondo uma série de mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Pernambuco.
A proposta inclui redução da alíquota para 2,4%, isenção do tributo para mototaxistas e veículos de transporte escolar, além de ampliação do parcelamento do imposto e multas atrasadas.
A iniciativa faz parte do programa Descomplica PE, visando simplificar e desburocratizar a área tributária. A redução da alíquota resultará em um alívio financeiro para os contribuintes, com até 20% a menos no valor do imposto.
A medida também modifica as penalidades por atraso, substituindo a multa punitiva por uma multa moratória. Se aprovada, a proposta beneficiará milhões de veículos e promoverá maior equidade fiscal, incluindo isenções para mototaxistas e simplificação do processo para pessoas com deficiência.