Iza Arruda

Projeto de Lei da Deputada Iza Arruda que cria o selo empresa amiga da amamentação é sancionada

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Iniciativa busca promover o aleitamento materno e valorizar os direitos das mães no ambiente de trabalho.

Iza Arruda
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente em exercício da República, Geraldo Alckmin, sancionou hoje a Lei 14.683 de 2023, que estabelece a criação do selo “Empresa Amiga da Amamentação.” A medida, originária do Projeto de Lei 3635/23, da deputada Iza Arruda (MDB/PE), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de setembro. A legislação tem como objetivo principal fomentar iniciativas de apoio ao aleitamento materno e criar um ambiente propício para as mães exercerem seu direito à amamentação sem constrangimentos no local de trabalho.

A autora do Projeto de Lei, deputada Iza Arruda, enfatiza a importância dessa legislação, destacando que o selo proposto desempenhará um papel fundamental como “um instrumento de estímulo para impulsionar uma cultura de apoio à amamentação.”
Para receber o selo “Empresa Amiga da Amamentação,” as empresas deverão atender a critérios específicos, que incluem o respeito às disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes. Além disso, as empresas precisarão disponibilizar espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno, promover ações, projetos ou programas que incentivem a amamentação e, durante o mês de agosto, iluminar ou decorar suas instalações com a cor dourada, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno.
O projeto de lei foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado durante o “Agosto Dourado,” período destinado ao incentivo à amamentação, que reconhece o valor “ouro” do leite materno. Na Câmara dos Deputados, o projeto obteve aprovação com o parecer da relatora deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), e no Senado, com a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB).
A autora do Projeto, Iza Arruda, ressalta que esta iniciativa busca criar um ambiente acolhedor e favorável para que as mães exerçam seu direito à amamentação de forma livre e sem enfrentar qualquer tipo de constrangimento. Ela também enfatiza que o selo desempenha “um papel fundamental na promoção de uma sociedade que valoriza e apoia ativamente as mães em sua jornada de amamentação, ciente da importância desse ato para a saúde das crianças.”
O selo “Empresa Amiga da Amamentação” terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. Conforme estabelecido na norma, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil, reforçando o compromisso com práticas laborais éticas e responsáveis.
 
Academia

Senado aprova projeto que permite dedução de gastos com academias no Imposto de Renda

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Proposta autoriza descontar despesas com atividades físicas próprias e de dependentes, visando estimular a prática esportiva

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Foto: Reprodução
A Comissão do Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou um projeto de lei, na quarta-feira (20), que busca viabilizar a dedução das despesas com mensalidades de academias do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a Receita Federal já permite a dedução de gastos com saúde, educação, dependentes, entre outros. O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece um limite anual de R$ 3.561,50 para essas deduções.
O texto propõe que os contribuintes possam deduzir as despesas relativas a academias e estabelecimentos similares, bem como os gastos com instrutores de educação física, desde que devidamente comprovados por meio de nota fiscal. A justificativa para essa medida é o estímulo à prática de atividades físicas, o que, a longo prazo, pode resultar na redução de despesas com saúde, como consultas médicas e hospitalizações.
O projeto agora seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde será avaliado. Caso seja aprovado na CAE, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado.
 Após passar por todas as etapas de tramitação, incluindo a análise nas comissões da Câmara e a sanção presidencial, a proposta poderá entrar em vigor e permitir a dedução de gastos com academias no Imposto de Renda.
Felipe Carreras

Comissão de Cultura da Câmara aprova projeto que classifica Recife como a “capital nacional do brega”

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Reconhecimento do movimento cultural busca valorizar a identidade local e impulsionar economia e turismo.

Felipe Carreras
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (02), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2521/2021, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), que propõe classificar o Recife como a “capital nacional do brega”. A iniciativa surgiu após o brega ter sido declarado patrimônio cultural imaterial do Recife em 2021.
A justificativa do projeto ressalta que esse reconhecimento proporcionará maior visibilidade a um movimento que é considerado patrimônio imaterial e cultural do município, além de impulsionar a valorização e representatividade da luta dos artistas que compõem esse movimento. A medida também tem como objetivo fortalecer a economia local e incentivar o turismo na região.
Felipe Carreras, ao destacar a importância do brega para a identidade cultural do Recife, enfatizou que a cidade sempre foi berço de grandes manifestações culturais, que expressam a essência do seu povo. Com o passar do tempo, o movimento periférico do brega conquistou o Brasil em suas diversas variações, ganhando destaque em diferentes regiões do país.
A proposta agora segue para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada pelos parlamentares. Caso aprovada em plenário, a classificação oficial do Recife como a “capital nacional do brega” trará não apenas reconhecimento ao movimento cultural, mas também novas oportunidades para o desenvolvimento artístico, social e econômico da cidade.
Marília Arraes

Marília Arraes reivindica autoria do projeto de dignidade menstrual copiado pelo governo Raquel Lyra

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Marília Arraes destaca que enfrentou resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

Marília Arraes
Foto: Rafael Vieira/DP
Marília Arraes, ex-deputada federal pelo Solidariedade, está exigindo o merecido reconhecimento para a Lei da Dignidade Menstrual, que entrou em vigor no estado esta semana. A proposta de distribuição de absorventes em escolas públicas, unidades prisionais e abrigos foi sancionada pela governadora Raquel Lyra, do PSDB, no último dia 17 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.
“Quando uma ideia é boa, todo mundo quer copiá-la. Na política, quando algo beneficia a população, acredito que devemos torcer para que a ideia se espalhe e seja adotada por mais pessoas. No entanto, é muito feio copiar e até fazer um teatrinho para lançar uma lei que já existe em nível federal, sem dar o devido crédito àqueles que criaram, lutaram pela aprovação e garantiram essa conquista”, critica a ex-candidata ao Governo do Estado nas últimas eleições.
Marília Arraes destaca que enfrentou resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. “Esconder isso é pura desonestidade intelectual”, ressalta. Ela também envia uma mensagem à governadora: “Quem está fazendo o ‘control C, control V’ sabe disso. Na próxima vez, Raquel, quando você copiar uma ideia, não hesite em dar o devido crédito. Afinal, tenho muito mais (e melhores) ideias para Pernambuco. Isso está se tornando cada vez mais claro”, enfatiza.
A Lei da Dignidade Menstrual é uma iniciativa importante que busca garantir o acesso a produtos de higiene menstrual para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade. A sua implementação no estado de Pernambuco é um avanço significativo para combater a falta de acesso a esses produtos, promovendo a dignidade e a saúde das mulheres.
É fundamental reconhecer e valorizar o trabalho daqueles que se empenharam para tornar essa lei uma realidade, promovendo mudanças positivas na vida das mulheres pernambucanas. A discussão em torno da distribuição de absorventes deve ser pautada pela transparência e pelo respeito aos envolvidos, reconhecendo as lutas e os esforços necessários para alcançar avanços significativos no campo da igualdade de gênero e da garantia dos direitos das mulheres.
Laura Carneiro

Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência

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Laura Carneiro argumenta que crianças e adolescente são afetados pela violência mesmo quando não são as vítimas diretas

Laura Carneiro
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1151/23 inclui as crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vitimados por grave violência entre aqueles que podem receber atendimento médico e psicossocial, conforme as políticas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje o ECA já prevê a oferta desses serviços às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pondera que crianças e adolescente são afetados pela violência mesmo quando não são as vítimas diretas. “É o caso de quando um ou os dois pais são vítimas de violência, desestruturando o ambiente familiar e ocasionando consequências que podem mudar irremediavelmente o curso de suas vidas”, disse.
No caso dos filhos de pessoas encarceradas, a parlamentar ressalta que eles são privados da companhia e da presença do pai e da mãe e apontados como “filhos de criminosos”.
“Toda a dor que a criança não sabe ou não pode exprimir em palavras irá ressurgir inevitavelmente como revolta, depressão ou ansiedade, até mesmo como comportamento errático ou violento, ou na forma de sintomas somáticos como inapetência, insônia, dores diversas. Fica clara a necessidade de se lhes prestar a atenção adequada”, concluiu.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Maria Arraes

Maria Arraes apresenta projeto de lei para proteger trabalhadores em casos de desastres naturais

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Nosso intuito é que trabalhadoras e trabalhadores não sejam penalizados

Maria Arraes
Foto: Reprodução

Como tem ocorrido frequentemente no Brasil, desastres ambientais, a exemplo de inundações e deslizamentos, cada vez mais alteram drasticamente a rotina das cidades e das pessoas. Para que os trabalhadores atingidos por essas catástrofes não sejam ainda mais prejudicados, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.493/2023, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger trabalhadoras e trabalhadores em casos de calamidades naturais.

De acordo com o projeto, os trabalhadores terão direito à ausência ao trabalho sem prejuízo salarial quando sua locomoção for comprometida por essas ocorrências. “Nosso intuito é que trabalhadoras e trabalhadores não sejam penalizados por eventos sobre os quais não têm controle. Ninguém tem culpa de não conseguir comparecer ao trabalho em um dia de inundação, por exemplo. Também queremos evitar que as pessoas sejam forçadas a se expor a perigos para não ter seu salário reduzido, como acontece atualmente”, detalha Maria Arraes.
Em seu artigo 473, a CLT elenca hipóteses de ausência motivada que não constituem interrupção do contrato de trabalho e, portanto, não implicam descontos salariais nem prejudicam a contagem de tempo de serviço. No entanto, no caso de situações como as das chuvas que alagaram parte de Pernambuco e Alagoas nas últimas semanas, o empregador continua tendo o poder de desconto sobre a folha salarial do empregado.
Maria Arraes ressalta que o governo federal tem buscado diagnosticar, prevenir e solucionar os problemas de mobilidade urbana, incentivando que os municípios, principalmente os grandes centros urbanos, elaborem um Plano de Mobilidade Urbana para melhorar a qualidade de vida da população. “Enquanto os investimentos e os planejamentos de infraestrutura e de prevenção a desastres não é posto em prática, faz-se imprescindível a alteração legal que propomos para que essas situações excepcionais sejam amparadas de maneira a impedir a responsabilização do trabalhador por algo que ele não tem condições de prever nem de evitar”, ressalta a parlamentar.
O PL 3.493 representa mais um esforço da deputada Maria Arraes em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. Atuante em causas sociais, a deputada é autora de diversos projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos dos cidadãos, incluindo projetos de combate à evasão escolar e promoção da saúde menstrual, entre outros.

Redação Fala News

Deputada Maria Arraes propõe uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e criação de sistema de alerta à vítima

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Deputada federal protocolou projeto de lei que pretende reforçar a eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

Foto: Divulgação
Em resposta ao alarmante número de casos de violência doméstica e familiar no Brasil, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 553/2023, que visa coibir esse tipo de crime contra a mulher com a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor e sistema de alerta para a vítima. A iniciativa da parlamentar se soma às recentes mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na última quinta-feira pelo presidente Lula.
De acordo com um levantamento do Instituto Patrícia Galvão e Ipec, quase quatro a cada 10 mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica, seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Em 2022, uma mulher foi morta a cada 6 horas no País, conforme dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Diante da escalada da gravidade dos casos, é nosso dever buscar soluções efetivas para prevenir situações de risco e proteger as mulheres e suas famílias. A tornozeleira eletrônica tem se mostrado um método eficaz para evitar reincidências de crimes. Precisamos agir com todos os meios disponíveis para que as agressões não se repitam nem evoluam para o feminicídio”, afirma Maria Arraes, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica.
O projeto de lei 553/2023 protocolado pela deputada indica que o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Além disso, será disponibilizado um dispositivo de alerta que informe a aproximação do agressor. Dessa forma, ao detectar a proximidade, a autoridade policial será obrigada a contatar a vítima imediatamente, a fim de impedir encontros indesejados e garantir a sua segurança.
Se o acusado driblar ou descumprir de alguma maneira os termos previstos no monitoramento eletrônico, a medida cautelar poderá ser revertida em prisão preventiva, para assegurar maior proteção às mulheres e responsabilização do agressor por suas ações.
O projeto de lei da deputada Maria Arraes pretende reforçar a eficácia da Lei Maria da Penha. As alterações recentes na legislação passaram a garantir a concessão de medidas protetivas de urgência no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial, independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou de registro de boletim de ocorrência. Essas medidas serão aplicadas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes e permanecerão válidas enquanto os riscos persistirem.
Com a monitoração eletrônica do agressor e o sistema de alerta à vítima, espera-se aumentar ainda mais a efetividade das medidas protetivas e salvar vidas. “Estaremos dando um passo importante rumo à diminuição dos índices de violência e na luta pelo respeito ao direito das mulheres”, finaliza Maria Arraes.
UPAE Escada

UPAE Escada inicia projeto para capacitar cuidadores de idosos da região

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UPAE Escada
Foto: Divulgação
A UPAE Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, deu início no mês de abril ao p ao Programa de Treinamento de Cuidadores Informais de Idosos que atuam na área de abrangência de atendimento da unidade formada por oito municípios: Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso e Sirinhaém.
Para Francisco Galvão, coordenador geral da unidade, o início deste programa, que tem a proposta de ser contínuo, consolida a UPAE Escada como centro de matriciamento do cuidado da região da Mata Sul do Estado de Pernambuco.
“A equipe multidisciplinar da unidade, composta por profissionais da enfermagem, nutrição, fisioterapia, farmácia e psicologia, prestará os treinamentos necessários para os cuidadores, tendo como fundamento o atendimento holístico e humanizado dos idosos”, comentou o coordenador.
Além disso, o projeto visa garantir uma qualidade de vida melhor para o idoso, entendendo suas necessidades individuais, treinando o cuidador para a necessidade desse idoso.
Para ter acesso ao programa, o cuidador deverá procurar a coordenação da Atenção Básica de seu município, que fará o contato com a UPAE Escada.