Posts in category: Policial

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enviou aos autos do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (24), os extratos bancários do período em que ocupou a presidência do país, conforme confirmou seu advogado e ex-ministro das Comunicações, Fabio Wajngarten, ao UOL.

A decisão de entregar os extratos de forma voluntária ocorre após uma semana da quebra de seu sigilo bancário, autorizada pelo STF como parte da investigação relacionada ao recebimento e venda de joias. A petição apresentada ao ministro do STF pelos advogados de Bolsonaro destaca que essa medida tem o objetivo de evitar a necessidade de mobilizar a máquina pública para acessar os dados bancários necessários.

Na petição assinada por Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, os advogados solicitam também que o sigilo seja mantido nos autos, além de se colocarem à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos sobre a movimentação bancária. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por sua vez, não entregou seus extratos na presente ocasião.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro foi determinada por Alexandre de Moraes em 17 de agosto, tendo como propósito averiguar se o dinheiro proveniente da venda das joias chegou ao ex-presidente. 

Essa ação foi instaurada após uma operação da Polícia Federal, realizada em 11 de agosto, que investigou a suposta ocorrência de desvio e venda no exterior de bens recebidos como presentes oficiais da Presidência da República em missões diplomáticas, como os conjuntos de joias vindos da Arábia Saudita.

No início da tarde desta quinta-feira (24), a defesa do padre Airton Freire, réu por crimes sexuais, divulgou um comunicado informando que o religioso aguardará o julgamento em prisão domiciliar. A decisão teria sido proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme avaliação do pedido de habeas corpus. Segundo os advogados do padre, a sessão teria ocorrido hoje, com a participação de três desembargadores da Câmara Regional de Caruaru, resultando em dois votos favoráveis e um contrário à prisão domiciliar.

De acordo com a nota emitida pela defesa, durante a sustentação oral, o advogado Marcelo Leal reforçou a inocência do padre Airton Freire, destacou os graves problemas de saúde que ele enfrenta e denunciou a ocorrência de falsas acusações. O religioso, de 67 anos, encontra-se atualmente sob custódia em uma cela individual do Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

O TJPE esclareceu que os casos relacionados a crimes contra a dignidade sexual estão sob segredo de justiça, impedindo a divulgação de detalhes sobre os procedimentos judiciais. A divulgação das decisões, trâmites, julgamentos e recursos é restrita às partes envolvidas e seus representantes legais.

Airton Freire foi detido em 14 de julho deste ano após denúncias de crimes sexuais. As investigações resultaram em cinco inquéritos policiais, com dois já finalizados, culminando na ordem de prisão preventiva emitida pelo tribunal. O religioso inicialmente foi acusado por Sílvia Tavares de Souza, uma seguidora que afirma ter sido vítima de um estupro supostamente orquestrado por ele. Posteriormente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou novas denúncias.

Complicações de saúde também têm sido um fator significativo no caso. Após um episódio de pressão alta, Airton Freire foi transferido da prisão para um hospital no Recife, onde foi submetido à substituição da válvula aórtica. No entanto, uma complicação pós-operatória levou à transferência para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do mesmo hospital. Recentemente, o padre passou por outra cirurgia, desta vez para a implantação de um marca-passo, conforme relatado pela defesa.

O advogado Marcelo Leal destacou que, segundo avaliações médicas, o padre enfrenta um risco elevado de morte na prisão devido à impossibilidade de receber atendimento médico adequado e imediato. Com base nesse argumento, a defesa teria sustentado a necessidade da prisão domiciliar para garantir a saúde e a integridade do réu enquanto aguarda o desfecho do processo judicial.

Na tarde desta quarta-feira, o advogado Pedro Josephi, também coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, esteve reunido com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Marcos Carvalho, para apresentar uma representação contra o Governo do Estado. As denúncias trazidas à tona pelo advogado apontam para sérias irregularidades e falta de transparência na gestão do transporte público na região metropolitana do Recife.

De acordo com a representação, desde o início da gestão de Raquel Lyra, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), órgão responsável pelo planejamento e fiscalização do transporte público, não foi convocado. Isso tem impossibilitado a discussão dos problemas cotidianos enfrentados pelo sistema de transporte na região metropolitana do Recife. Segundo a legislação, o Conselho deve se reunir pelo menos a cada dois meses, no entanto, já se passaram oito meses sem que isso tenha acontecido, o que levanta sérias preocupações sobre a falta de diretrizes, planos, metas ou propostas do governo para o setor, além de impedir a população de exercer seu papel de fiscalização e controle social.

Outra irregularidade destacada é que a maior parte dos serviços de transporte público está operando sem licitação. Apenas os lotes referentes ao BRT (corredores Leste-Oeste e Norte-Sul) tiveram contratos de concessão assinados, enquanto todas as linhas convencionais de ônibus operam sob permissão precária. Pedro Josephi questiona se o governo atual seguirá a mesma linha do governo anterior, que havia anunciado uma relicitação completa do sistema, mas não deu nenhuma indicação clara a esse respeito, devido à ausência de reuniões do CSTM.

Além disso, o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação do STTP (SIMOP), licitado no valor de R$ 40 milhões, ainda não foi lançado, apesar de diversos pagamentos já terem sido realizados à empresa vencedora da licitação. Essa demora levanta preocupações adicionais sobre a transparência e a eficiência na gestão do transporte público.

Pedro Josephi também ressalta que, desde a criação do Grande Recife em 2007, nunca foram realizadas pesquisas de avaliação e controle de qualidade do Sistema de Transporte, nem foram consideradas as reclamações dos usuários. Essas reclamações incluem problemas como ônibus quebrados, veículos avariados e insuficientes, viagens canceladas, falta de respeito no tratamento com idosos, mau atendimento, falhas nos equipamentos para pessoas com deficiência e nos aparelhos de ar-condicionado, desrespeito aos itinerários e horários previstos, entre outros.

Em uma declaração ao Portal Fala News, Pedro Josephi expressou sua preocupação: “Até o momento, não sabemos quais são as intenções da governadora Raquel Lyra em relação ao transporte público. Ela pretende refazer a licitação? Irá modificar a política de remuneração ou tarifária? Cumprirá a lei do ar-condicionado? Resgatará o BRT? Instituirá tarifa única e integração temporal? Como ela planeja lidar com os terminais integrais? Nossa preocupação é sermos surpreendidos por mais um aumento de tarifas sem ter conhecimento das ações que o governo atual pretende tomar.”

É importante lembrar que, após representações da Frente de Luta pelo Transporte Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou indícios de esvaziamento das competências do Consórcio Grande Recife (CTM) e determinou que o controle da bilhetagem eletrônica, anteriormente nas mãos da URBANA-PE, retornasse para o Estado de Pernambuco. Essa questão também foi destacada na representação apresentada ao MPPE. A sociedade aguarda agora as medidas que o Ministério Público tomará em resposta a essas denúncias, visando garantir a transparência e a eficiência no sistema de transporte público da região.

Em uma decisão tomada na última terça-feira (22), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que promove alterações significativas no Código Penal Militar (CPM). A proposta, que não sofreu modificações em relação ao texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. As mudanças aprovadas abordam diversos pontos do código e visam modernizar suas disposições.

Uma das principais alterações é a determinação de que militares acusados de cometer violência sexual, doméstica e familiar contra mulheres deverão ser julgados pela justiça comum, desde que o crime não ocorra em local “sujeito à administração militar”. Essa mudança busca assegurar a adequada apuração e julgamento desses delitos, de forma a combater a impunidade e garantir a devida proteção às vítimas.

Outra modificação relevante é a exclusão dos “excludentes de ilicitude” do CPM. Esses excludentes adicionais para a legítima defesa eram previstos no código anterior, porém foram removidos no novo projeto de lei. Além disso, o texto também revoga a previsão de pena para militares que criticarem publicamente decisões do governo, uma infração que atualmente pode resultar em prisão de dois meses a um ano.

O projeto de lei também aborda questões relacionadas ao tráfico de drogas. Enquanto o CPM vigente previa penas de até cinco anos para militares condenados por esse crime, o novo texto aumenta a pena máxima para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar para o serviço sob efeito de substância entorpecente poderá ser punido com até cinco anos de reclusão, de acordo com as novas disposições.

Outras mudanças englobam a eliminação da figura do “criminoso habitual”, que permitia penas indeterminadas para condenados enquadrados nessa classificação. Também foi revogada a possibilidade de equiparar menores de idade a maiores de idade no âmbito militar, afetando tanto militares menores quanto alunos de colégios militares a partir dos 17 anos.

O projeto de lei, proposto com o intuito de alinhar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum, recebeu relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. O senador argumentou que as mudanças promovidas pelo projeto visam atualizar o código diante das evoluções no direito penal e da sociedade, além de evitar “conteúdos controversos”. A proposta representa um passo significativo na modernização da legislação militar, que tem sua origem no ano de 1969 e que não havia passado por revisões substanciais desde então. Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que as alterações se tornem efetivas.

Dois agentes socioeducativos e um coordenador da unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) foram afastados de suas atividades em meio à investigação do assassinato de um adolescente de 14 anos. O fato ocorreu com requintes de crueldade, no dia 10 deste mês, na Casa de Acolhimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou a informação e está conduzindo a apuração das circunstâncias do ocorrido.

O jovem foi amarrado com lençóis e sofreu golpes fatais no pescoço, supostamente com uma faca. No mesmo dia, outros seis adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos e que cumpriam medidas socioeducativas na unidade, foram identificados como autores do homicídio. Encaminhados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) no Recife, foram autuados em flagrante e entregues ao MPPE.

A unidade em questão, com capacidade para 72 vagas, abrigava somente 36 adolescentes do sexo masculino no dia do incidente, levantando questionamentos sobre a supervisão e o controle dos profissionais em prevenir atos violentos.

O mais recente balanço da Funase, publicado na segunda-feira, indicou a presença de 29 adolescentes na unidade. Em nota, a 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do MPPE anunciou a instauração de uma notícia de fato para investigar as circunstâncias do falecimento do jovem socioeducando e a eventual responsabilidade dos funcionários no acontecimento.

“Caso seja apurado que os agentes tiveram responsabilidade no ocorrido, a Promotoria irá encaminhar o caso à Central de Inquéritos”, afirmou o MPPE.

O ex-governador Miguel Arraes de Alencar, figura icônica da política pernambucana e brasileira, está a um passo de conquistar um lugar de destaque no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A proposta, apresentada pelo Projeto de Resolução 930/2023, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), visa eternizar a memória de indivíduos cuja coragem tenha desempenhado um papel fundamental na construção da identidade pernambucana, na promoção dos direitos humanos e na batalha pela democracia e justiça social. Na terça-feira (22), o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e aguarda análise no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O projeto elaborado pelo deputado Sileno Guedes faz questão de destacar a importância de Miguel Arraes não apenas para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual ele foi presidente nacional, mas também para milhões de pernambucanos e brasileiros que encontraram inspiração em seu exemplo de vida e de luta. Arraes, que viveu de 1916 a 2005, foi um dos maiores expoentes políticos do estado de Pernambuco e deixou uma marca indelével na política nacional.

Na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Sileno Guedes reforçou ainda mais a relevância de Miguel Arraes ao ressaltar que, além de suas posições políticas firmes, o ex-governador se destacou por suas ações governamentais que perduram na memória coletiva até os dias de hoje. Uma das realizações mais emblemáticas de Arraes foi a expansão do acesso à energia elétrica a todos os municípios de Pernambuco, um feito que teve um impacto transformador na vida da população.

“Os governos de Arraes tiveram a capacidade de se fazerem presentes por meio de ações em lugares aparentemente tão distantes, como levar um simples bico de luz para uma comunidade em Serrita, como foi mencionado aqui. Essa foi uma inovação marcante em nosso estado. Dr. Arraes foi o exemplo de homem público que conseguiu governar com a proximidade do povo, fazendo com que todos percebessem a importância do serviço público na promoção de mudanças significativas em suas vidas. Por isso, agradeço muito pela acolhida dos colegas parlamentares a este projeto na comissão e na casa legislativa como um todo”, afirmou Sileno Guedes.

A inclusão de Miguel Arraes no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco é uma justa homenagem a um líder político que deixou um legado de coragem, comprometimento com a justiça social e dedicação à causa democrática. A aprovação unânime na comissão é um sinal claro do reconhecimento do papel fundamental desempenhado por Arraes na história de Pernambuco e do Brasil.

O projeto agora segue para apreciação no plenário da Alepe, onde se espera que receba o mesmo apoio unânime, consolidando assim o merecido reconhecimento a Miguel Arraes, uma das mais brilhantes estrelas da política pernambucana e nacional. Sua inclusão no Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco será uma honra não apenas para sua memória, mas também para todos aqueles que acreditam na luta constante por uma sociedade mais justa e democrática.

Desde o final de julho, a Operação Escudo tem se desdobrado na Baixada Santista, com resultados marcados por polêmica e questionamentos. A ação, lançada em resposta à morte do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), já levou à morte de 20 pessoas, todas, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), em situações onde teriam reagido às abordagens policiais. A investigação dos casos está em curso, conforme informações da pasta.

A operação, que foi iniciada em 28 de julho, logo após o assassinato do soldado em Guarujá, no litoral paulista, manteve sua presença na região mesmo após a prisão de três suspeitos relacionados ao crime. De acordo com os dados fornecidos pela SSP, ao longo das ações, 563 pessoas foram detidas, das quais 213 estavam sendo procuradas pela Justiça.

Entretanto, a atuação das forças de segurança na Operação Escudo tem gerado preocupação em relação aos direitos humanos e ao uso da força. Diversos relatos de torturas, invasões de domicílios e outros excessos foram reportados por entidades de defesa desses direitos desde o início da operação.

O quadro se torna ainda mais inquietante diante das constatações do relatório divulgado pela Defensoria Pública de São Paulo, na última sexta-feira (18). Segundo o documento, 90% das pessoas presas em flagrante durante a operação estavam desarmadas, e em 67% dos casos não houve apreensão de drogas. O relatório também destaca que 55% dos detidos eram réus primários.

Outro ponto ressaltado pelo estudo é a faixa etária dos detidos, onde sete em cada dez pessoas têm entre 18 e 34 anos, e 60% se autodeclaram pardas. Esses dados colocam em evidência o perfil predominante dos abordados e detidos, trazendo à tona questionamentos sobre a abordagem policial e seus potenciais reflexos na população jovem e de minorias.

A Operação Escudo, que tinha como objetivo original responder ao trágico homicídio do soldado, parece agora suscitar debates mais amplos sobre a relação entre as forças de segurança, os direitos individuais e a eficácia das ações policiais. Enquanto os desdobramentos legais e as investigações continuam, a sociedade aguarda respostas e medidas para garantir a integridade de todos os envolvidos.

A policial militar Renata Figueiredo, lotada no 9º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, recentemente expôs sua situação de violência doméstica em um vídeo divulgado nas redes sociais. Aos 37 anos, Renata denuncia seu ex-marido, com quem compartilhou um relacionamento de 16 anos marcado por abusos físicos e psicológicos.

O ponto crítico ocorreu no início deste mês, na cidade de Araripina, no Sertão de Pernambuco. Renata relata que, durante uma conversa para pôr fim ao relacionamento, seu ex-marido a ameaçou com uma arma apontada para sua cabeça. A rápida intervenção da filha do casal evitou uma tragédia iminente. Com dois filhos frutos dessa união, Renata alega que a decisão de encerrar o relacionamento foi motivada por contínuos abusos e traições.

O incidente ocorreu na presença dos filhos, da sogra e de amigos do casal. A policial, mesmo sob pressões para alterar seu depoimento, permanece firme em sua versão dos eventos. “Não fui eu quem atirou, foi ele! Ele estava armado, e apesar de todas as pressões, minha versão permanece a mesma”, enfatizou Renata.

A advogada de Renata, Thyale Chabloz, revelou ao portal TNH1 que o ex-marido efetuou disparos para o alto durante o confronto com a policial. Os tiros chamaram a atenção dos moradores locais, resultando na intervenção da polícia. Chabloz também ressaltou que o empresário possui influência significativa em Araripina.

Após o incidente, o homem foi detido em flagrante e posteriormente liberado mediante pagamento de fiança de R$ 3 mil. A Polícia Civil de Pernambuco informou que o caso foi registrado e que o ex-marido foi autuado por ameaça por violência doméstica/familiar e por disparo de arma de fogo. A corporação assegurou que ele permanecerá à disposição da Justiça.

Em um desabafo corajoso compartilhado nas redes sociais no último domingo, Renata expôs a natureza abusiva de seu relacionamento. Ela revelou ter enfrentado uma série de abusos ao longo dos 16 anos ao lado do ex-marido. “Estou aqui por temer pela minha vida. Sinto a responsabilidade de compartilhar minha história, esperando que este vídeo possa encorajar mulheres, mães e vítimas de violência doméstica”, declarou Renata.

“Começamos do zero, não tínhamos nada. Cheguei a vender maracujá na feira até conseguirmos abrir nossa primeira loja. Sempre o apoiei, mas nunca recebi apoio em troca. Quando me formei na faculdade, ele não compareceu à minha cerimônia. Quando passei na academia de polícia, ele fez de tudo para me fazer desistir. E agora ele tenta tomar tudo de mim”, concluiu Renata, em um testemunho que lança luz sobre a persistente luta contra a violência doméstica.

A 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dez indivíduos acusados de desviar R$ 6,03 milhões. As investigações, iniciadas após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), identificaram fraudes em licitações e contratos relacionados ao Sistema S. 

Entre os acusados está Sérgio Luís de Carvalho Xavier, ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco e atual coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). As denúncias já haviam sido encerradas anteriormente por considerarem-se atípicas (não configuradoras de crimes), conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o caso foi reaberto. A investigação faz parte da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2019.

O ex-secretário Xavier e os demais réus são acusados de furto qualificado de mais de R$ 2,5 milhões destinados ao Programa Relix Pernambuco 2014 e 2017. O programa visava promover atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir questões ligadas ao lixo e suas soluções. No entanto, o MPF alega que não houve avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária.

A investigação apontou irregularidades em seleções e contratos envolvendo o Instituto Origami e a empresa Aliança Comunicação e Cultura. A Aliança foi inicialmente contratada indevidamente por inexigibilidade de licitação e, posteriormente, por meio de contratações indiretas de seus projetos através de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O Instituto Origami, por sua vez, é acusado de efetuar pagamentos à Aliança por meio de empresas de fachada.

Caso condenados, os réus enfrentam pena de 2 a 8 anos de prisão. O MPF também solicitou a perda de cargos públicos, perda de bens incompatíveis com renda lícita e fixação de indenização no valor do montante desviado como reparação aos cofres públicos.

A Bradesco Saúde foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma multa de R$ 1 milhão por descumprimento de uma liminar que determinava o fornecimento de um marca-passo a um paciente, além de cobrir todas as despesas relacionadas à cirurgia e tratamento. A decisão foi emitida pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, em acordo unânime com o voto proferido pelo desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, relator do caso.

O colegiado acolheu parcialmente o recurso dos herdeiros do autor da ação, que contestavam a redução do valor da multa de R$ 2 milhões para R$ 500 mil, realizada em instância anterior. Argumentando que a operadora havia deliberadamente desrespeitado a ordem judicial por 1.424 dias, os herdeiros insistiram que a multa não deveria ser reduzida em nenhum aspecto.

O desembargador Rinaldi, na fundamentação da decisão, ressaltou que o intuito principal da multa é compelir a parte ré a cumprir a obrigação determinada pelo juiz no prazo estabelecido, sem que isso resulte em enriquecimento do autor da ação. O magistrado enfatizou que o montante final da penalidade somente atingiu cifras tão substanciais devido à negligência evidenciada pela Bradesco Saúde em relação ao Poder Judiciário. Ele também destacou que o valor inicial da multa diária havia sido estipulado em R$ 5 mil, demonstrando razoabilidade na fixação.

Conforme o parecer do relator Luciano Rinaldi, a Bradesco Saúde terá a obrigação de pagar R$ 1 milhão como multa caso efetue o depósito judicial dentro de um prazo de 10 dias corridos, contados a partir da publicação do acórdão. Ultrapassado esse período, a penalidade aumentará para R$ 2 milhões, sem qualquer possibilidade de redução.

Procurada para comentar sobre o caso, a Bradesco Saúde informou que não se pronunciará acerca de assuntos submetidos à análise do Judiciário.