Maria Arraes

Deputada Federal Maria Arraes destina R$ 1 milhão em emenda parlamentar para o Hospital da Restauração

Maior unidade de urgência e emergência do Nordeste recebe ajuda emergencial em meio à precariedade.

Maria Arraes
Foto: Reprodução
Em uma visita marcante ao Hospital da Restauração (HR), a deputada federal Maria Arraes (SD) anunciou na tarde da última quinta-feira (21) a destinação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar à instituição de saúde. O HR, considerado o maior hospital de urgência e emergência do Nordeste, enfrenta sérios problemas de infraestrutura e superlotação, o que levou a parlamentar a tomar essa iniciativa em prol da população pernambucana.
Durante a visita, Maria Arraes expressou sua indignação com a situação em que o HR se encontra. Corredores superlotados, macas espalhadas pelo chão, tetos infiltrados e até relatos de baratas na comida dos pacientes evidenciam a precariedade do hospital. A deputada responsabiliza o Governo de Pernambuco pela gestão da unidade de saúde e critica a falta de investimentos adequados.
“Apesar de ser referência no tratamento de pacientes de alta complexidade, o HR está à beira do colapso. É inadmissível esse quadro de abandono por parte do Governo de Pernambuco. Essa ajuda emergencial é o que podemos fazer de imediato como parlamentar, mas vamos continuar cobrando do Executivo estadual que cumpra suas obrigações com a saúde de Pernambuco”, afirmou Maria Arraes.
A deputada destacou que seu mandato tem recebido denúncias diariamente sobre a situação precária do HR por meio dos canais de comunicação com a população. Ela ressaltou a tristeza de ver pessoas em estado de fragilidade sendo submetidas a condições degradantes e enfatizou a necessidade de respeito aos cidadãos.
A destinação dos recursos da emenda parlamentar visa auxiliar o HR a enfrentar os desafios imediatos, proporcionando uma melhoria nas condições de atendimento aos pacientes. A iniciativa de Maria Arraes reforça o compromisso com a saúde pública e coloca em evidência a urgência de ações concretas para solucionar os problemas enfrentados pelo hospital.

Propostas defendidas por Maria Arraes são incluídas no texto da Reforma Tributária

Propostas defendidas pela deputada federal Maria Arraes (SD-PE) foram incorporadas ao texto da reforma tributária

Foto: divulgação

Três das principais propostas defendidas pela deputada federal Maria Arraes (SD-PE) foram incorporadas ao texto da reforma tributária apresentado na Câmara na noite da quarta-feira (5) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. São elas: a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos com foco na alimentação saudável; no caso de devolução do dinheiro pago em impostos para a população, que ela seja feita com o objetivo de reduzir desigualdades; e redução de 50% nas alíquotas dos tributos para produtos de cuidados básicos relacionados à saúde menstrual.
“Compartilho essa vitória com o Grupo de Trabalho da Secretaria da Mulher sobre a Reforma Tributária, instalado pela nossa secretária Benedita da Silva. Queremos um país com maior justiça fiscal, que favoreça principalmente a população mais vulnerável”, destaca Maria Arraes.
De acordo com as sugestões acatadas, a lei estabelecerá hipóteses de devolução da contribuição prevista para pessoas físicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça. Isso permitirá que brasileiras e brasileiros possam se beneficiar das vantagens fiscais que a reforma proporcionará de maneira mais igualitária.
Já o corte pela metade no percentual dos impostos em itens de saúde menstrual significa um passo importante para garantir dignidade às pessoas que menstruam, independentemente de sua situação econômica. “Essa é uma pauta que defendemos desde o início do mandato e que representa um avanço significativo também no sentido da igualdade de gênero”, pontua a parlamentar.
Quanto ao artigo relacionado ao direito social à alimentação, uma lei complementar definirá os produtos que irão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos e que terão as alíquotas dos tributos reduzidas a zero. “Zerar os impostos da cesta básica é levar comida mais barata para a mesa do povo brasileiro, um compromisso pessoal e político do presidente Lula e do nosso mandato progressista”, afirma Maria Arraes.
Para a deputada, essas alterações significativas, alinhadas ao principal objetivo da reforma tributária de simplificar a cobrança de impostos no Brasil, serão fundamentais para destravar a economia do País.

Maria Arraes celebra festas juninas junto ao povo de Pernambuco

Com uma agenda animada no Agreste do Estado, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) celebra os festejos juninos junto ao povo pernambucano. “O São João é melhor ao lado de quem faz essa festa tão bonita e democrática”, destaca a parlamentar, que passa este fim de semana entre os municípios de Feira Nova, Santa Cruz do Capibaribe e Bom Conselho.

Foto: Rafinha Soares

Na Terra da Farinha, Maria Arraes foi recebida no sábado pelo prefeito Danilson Gonzaga e pelo vereador Josenildo Juba, com os quais percorreu as ruas decoradas da cidade e visitou a Vila Jardim, cidade cenográfica cheia de delícias típicas do mês de junho. Também caiu no arrasta-pé curtindo as apresentações das quadrilhas juninas e do coco de roda em meio aos moradores de Feira Nova. Ainda deu tempo de curtir o arraial do vereador Túlio Barros e outras lideranças locais “Para fortalecer a nossa cultura popular, é preciso vivenciar as tradições e apoiá-las com ações concretas. Assim funciona o nosso mandato, ouvindo de perto as demandas, com um diálogo sincero e direto com as pessoas”, diz a deputada, lembrando que Feira Nova é conhecida como Terra da Farinha, porque mais de 700 famílias vivem com a renda gerada através do cultivo e produção da mandioca, uma das principais fontes de renda do município.
Neste domingo, a deputada segue para o São João da Moda 2023, em Santa Cruz do Capibaribe, onde curte a programação e também se reúne com lideranças da cidade. “Além da importância cultural, São João também é sinônimo de dinamismo econômico. Estima-se que este ano sejam movimentados mais de R$ 600 milhões no Estado. Parte disso vem do nosso polo de confecções. Quem não gosta de comprar uma roupa nova para a festa?”
A semana continua ao som da zabumba na cidade de Bom Conselho, onde a deputada tem agenda com o vereador Geninho Tavares e também se junta à população para festejar as tradições juninas na segunda-feira.
Neste mês de junho, Maria Arraes já brincou o São João em comunidades da Região Metropolitana do Recife, no Sítio Trindade e nas cidades de Gravatá e Caruaru, também no Agreste.
O giro segue até o São Pedro e continua em todas as épocas do ano. “Nosso trabalho em Brasília é buscar soluções para as necessidades da população. Nessas andanças, a gente escuta, aprende e troca muito. Vamos botar o pé na estrada sempre que possível”, finaliza Maria Arraes.

Emenda de Maria Arraes garante adicional no Bolsa Família para pessoas que estão amamentando

Foto: Divulgação 
Pessoas que amamentam por até seis meses poderão ter um adicional de R$ 50 no Bolsa Família, graças a uma emenda da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) à MP 1.164/23 do governo Lula, que recria o programa de transferência de renda e combate à fome. O parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluindo esse direito foi aprovado na noite da terça (30) no plenário da Câmara.
O novo Bolsa Família tem valor mínimo previsto de R$ 600 por família. Naquelas onde houver alguém amamentando, a quantia sobe para R$ 650. “Esse é um cuidado com quem amamenta e também com a primeira infância. Queremos garantir condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional, para que os bebês também tenham acesso ao alimento essencial para o seu desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida”, ressalta Maria Arraes, que reforça o seu compromisso em promover políticas públicas para assegurar proteção social aos mais vulneráveis.
O texto aprovado ainda facilita o ingresso de pessoas com deficiência no Bolsa Família e permite o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitado a 35% do valor total. A MP segue agora para análise do Senado.
Outras alterações aprovadas incluem o Auxílio-Gás; a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários do programa continuem a receber Bolsa Família no período em que também contam com o seguro-defeso; e a determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218) seja feito, no máximo, a cada dois anos, com a proibição de redução dos valores.
Além do incentivo à amamentação, o Bolsa Família também prevê acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e para gestantes.

Em reunião na Alepe, Maria Arraes defende conclusão da Transnordestina com Ramal de Suape

Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano

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Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã da última segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia. “Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população”, enfatizou a parlamentar em seu discurso.
O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.
Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro.
“Desde o início do mandato, estamos articulando uma solução junto ao presidente Lula, que está comprometido com as necessidades do nosso Estado e da nossa região”, afirmou Maria Arraes.
A deputada ressalta que o Ramal de Suape é essencial para conectar o polo industrial de Pernambuco ao interior e potencializar o desenvolvimento regional. “Com a Transnordestina chegando de Salgueiro, no Sertão, até o nosso maior porto, ainda estaremos mais conectados com o mundo. Somente o aumento das exportações é calculado em aproximadamente 30 milhões de toneladas. Isso representa mais que o dobro dos volumes atuais. O futuro de Pernambuco passa pela conclusão da ferrovia com o Ramal de Suape. Não abriremos mão desse caminho de prosperidade do nosso Estado”, destacou.
Com 520 km de extensão, o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina demanda investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões para sua conclusão.

Maria Arraes reafirma compromissos com o povo sertanejo

Abastecimento de água e apoio aos produtores rurais da região estiveram entre os principais temas da agenda

Foto: Rafinha Soares
A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está comprometida em promover as articulações necessárias para atender, em Brasília, às demandas do povo sertanejo. Em giro pela região, a parlamentar reafirmou a sua luta para ajudar a solucionar questões como o abastecimento de água e apoiar as trabalhadoras e trabalhadores do campo.
Em entrevista concedida ao Sistema de Rádio Beto Som, na cidade de Parnamirim, a parlamentar destacou que pretende dialogar com o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, no sentido de viabilizar uma visita de comitiva do ministério à região para discutir o andamento do Canal de Entremontes, ramal da transposição do Rio São Francisco essencial ao desenvolvimento da região. “O Canal de Entremontes é fundamental para trazer emprego, renda e melhoria da qualidade de vida ao povo sertanejo”, afirmou a parlamentar.
Maria Arraes foi recebida em Parnamirim pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Evangelista Alencar, e pelo ex-vereador Dado de Verdade, que promoveram um encontro com lideranças na zona rural. A cidade foi a quarta visitada pela parlamentar durante o giro que realiza desde sexta-feira (28) pelo Sertão.
A parada seguinte foi no município de Granito, onde participou de almoço com o prefeito João Bosco e as lideranças do entorno.
À noite, Maria Arraes esteve com o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima.
No domingo, foi a vez de agradecer os votos em Serra Talhada e ouvir as necessidades dos produtores da Associação Rural dos Moradores e Assentados da Fazenda Poço do Serrote.
Em entrevista à Radio Cultura de Serra Talhada, a deputada detalhou as pautas do seu mandato, principalmente aquelas relacionadas à saúde e à defesa dos direitos das mulheres.
De Serra Talhada, Maria Arraes seguiu para Tuparetama, onde almoçou com o vereador Danilo e outras lideranças da região. “Vamos continuar percorrendo o Estado e trabalhando junto ao nosso povo”, finalizou.

Maria Arraes volta ao Sertão em busca de soluções conjuntas para os desafios locais

Em intensa agenda pela região, deputada federal cumpre compromisso de campanha e coloca mandato à disposição do povo sertanejo. 

Foto: Rafinha Soares
Após os três primeiros meses de mandato, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) está de volta ao Sertão para ouvir as demandas locais e se aprofundar nos desafios da região, em busca de construir coletivamente soluções para os problemas de quem mais precisa. “Esse retorno é um compromisso desde a pré-campanha, que cumpro com muita alegria e responsabilidade. É trabalhando junto com a população, de forma atenta e respeitosa, que vamos chegar conjuntamente aos melhores resultados”, afirmou a parlamentar.
Em Petrolina, no Sertão do São Francisco, Maria Arraes foi recebida por lideranças. Ouviu reivindicações acerca das condições das estradas, principalmente as PEs 638 e 639, que interligam seis agrovilas (N1, N3, N5, N6, N7 e N8). Mais de 800 produtores rurais são prejudicados pela dificuldade de deslocamento e logística para escoar a produção, o que afeta diretamente a economia local.
A saúde também é motivo de preocupação na região. A população enfrenta a falta de postos de saúde e ambulâncias, além de atendimento lento e precário. Quem precisa de assistência médica especializada sofre com a demora na marcação de consultas e procedimentos, o que evidencia a necessidade de melhorias na área.
“Temos tentado estabelecer um diálogo com o governo do Estado e enviado requerimentos para obter explicações sobre os principais problemas enfrentados pelos moradores. O planejamento e a ação são urgentes para sanar esses problemas, o que parece não existir na atual gestão estadual”, apontou Maria Arraes, em entrevista à Rádio Petrolina FM.
De Petrolina, a parlamentar seguiu para Santa Maria da Boa Vista, onde participou de um almoço com o vereador Valter Firmino e o grupo de oposição da cidade.
As principais necessidades apontadas pela população no município dizem respeito ao abastecimento de água nas áreas de sequeiro e revitalização do sistema de irrigação do Projeto Fulgêncio, para garantir a operação e manutenção do sistema, além da assistência técnica aos produtores.
Ainda em Santa Maria, a deputada concedeu entrevista à Radio Boa Vista FM e se reuniu com representantes de diversas entidades, entre elas a Associação das Pessoas com Deficiência. Maria Arraes é autora de um projeto de lei que visa tornar permanente o laudo para deficiências e transtornos irreversíveis, como o do espectro autista.
A parada seguinte do giro pelo Sertão foi em Orocó, no Projeto Brígida (Agrovila 10), onde a parlamentar esteve ao lado do ex-vereador Luiz Bernardino e do Dr. Sandro Santos, no diálogo com as lideranças locais.
A agenda continua no fim de semana pelo Sertão Central, do Pajeú e do Araripe.

Deputada Maria Arraes propõe uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e criação de sistema de alerta à vítima

Deputada federal protocolou projeto de lei que pretende reforçar a eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

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Em resposta ao alarmante número de casos de violência doméstica e familiar no Brasil, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 553/2023, que visa coibir esse tipo de crime contra a mulher com a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor e sistema de alerta para a vítima. A iniciativa da parlamentar se soma às recentes mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na última quinta-feira pelo presidente Lula.
De acordo com um levantamento do Instituto Patrícia Galvão e Ipec, quase quatro a cada 10 mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica, seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Em 2022, uma mulher foi morta a cada 6 horas no País, conforme dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Diante da escalada da gravidade dos casos, é nosso dever buscar soluções efetivas para prevenir situações de risco e proteger as mulheres e suas famílias. A tornozeleira eletrônica tem se mostrado um método eficaz para evitar reincidências de crimes. Precisamos agir com todos os meios disponíveis para que as agressões não se repitam nem evoluam para o feminicídio”, afirma Maria Arraes, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica.
O projeto de lei 553/2023 protocolado pela deputada indica que o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Além disso, será disponibilizado um dispositivo de alerta que informe a aproximação do agressor. Dessa forma, ao detectar a proximidade, a autoridade policial será obrigada a contatar a vítima imediatamente, a fim de impedir encontros indesejados e garantir a sua segurança.
Se o acusado driblar ou descumprir de alguma maneira os termos previstos no monitoramento eletrônico, a medida cautelar poderá ser revertida em prisão preventiva, para assegurar maior proteção às mulheres e responsabilização do agressor por suas ações.
O projeto de lei da deputada Maria Arraes pretende reforçar a eficácia da Lei Maria da Penha. As alterações recentes na legislação passaram a garantir a concessão de medidas protetivas de urgência no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial, independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou de registro de boletim de ocorrência. Essas medidas serão aplicadas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes e permanecerão válidas enquanto os riscos persistirem.
Com a monitoração eletrônica do agressor e o sistema de alerta à vítima, espera-se aumentar ainda mais a efetividade das medidas protetivas e salvar vidas. “Estaremos dando um passo importante rumo à diminuição dos índices de violência e na luta pelo respeito ao direito das mulheres”, finaliza Maria Arraes.

Maria Arraes participa de cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Banco dos Brics

Deputada federal acompanha presidente Lula em visita oficial à China, com o objetivo de identificar oportunidades para trazer recursos e desenvolvimento ao Nordeste e a Pernambuco

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XANGAI – Acompanhando a comitiva do presidente Lula em missão oficial à China, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) participou nesta quinta-feira da cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics (NDB, da sigla em inglês), em Xangai. “Ver uma mulher como presidenta Dilma à frente de uma entidade dessa relevância nos enche de orgulho. Sua sensibilidade para projetos de impacto social certamente será um diferencial da sua gestão”, pontua a parlamentar, que também é vice-líder do governo na Câmara. 

Fundado em 2014, o Banco dos Brics tem como meta promover o crescimento global através do investimento em infraestrutura, saneamento, energia limpa e tecnologia nos países integrantes do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China, África de Sul) e em outras nações que aderiram à instituição.

Maria Arraes destaca a importância do NDB não só para o País, quanto para o Nordeste e Pernambuco. “A expansão da rede de água e esgoto da Compesa é uma das iniciativas já aprovadas para o Estado, que até o fim deste ano deve receber aporte de US$ 210 milhões. Vamos trabalhar na articulação de novas iniciativas, para trazer recursos e desenvolvimento à nossa região e melhorias para o nosso povo.”

Ainda nesta quinta-feira, a comitiva esteve no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei Technologies, multinacional chinesa de telecomunicações que atua no Brasil há mais de 15 anos, inclusive com presença no Recife. 

A visita oficial à República Popular da China tem o objetivo de estreitar laços com o principal parceiro comercial do Brasil. A balança comercial entre os dois países somou US$ 607,7 bilhões em 2022, entre exportações e importações. 

A agenda segue em Pequim, onde o presidente Lula se encontrará com o presidente chinês Xi Jinping para celebrar cerca de 20 acordos de cooperação técnica e econômica em áreas como ciência, tecnologia e inovação. A missão se encerra no sábado (15), com a chegada ao Brasil prevista para a manhã do domingo (16).  

Maria Arraes acompanha presidente Lula em viagem à China

Deputada federal faz parte da comitiva ao país asiático, onde estará atenta a oportunidades de parcerias e intercâmbios para Pernambuco

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Na condição de vice-líder do governo na Câmara Federal, a deputada Maria Arraes (SD-PE) acompanha o presidente Lula em sua viagem à China. A comitiva embarcou na manhã desta terça (11) para o país asiático, onde permanece até 15 de abril. A agenda terá como foco o fortalecimento das relações bilaterais com o maior parceiro comercial do Brasil, destino de mais de 30% das nossas exportações. “Com o presidente Lula, o nosso País recupera relevância e volta ao seu lugar de respeito e protagonismo no cenário internacional. Prova disso é a diversidade da pauta que será discutida, envolvendo desde investimentos em infraestrutura, transição energética e enfrentamento às mudanças climáticas até a paz e a segurança mundial”, ressalta Maria Arraes, referindo-se ao apelo pelo fim da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Em sua terceira visita de Estado à China como presidente, Lula terá uma série de reuniões com empresários e autoridades chinesas em Xangai e Pequim, incluindo o presidente Xi Jinping, para discutir mais de 20 acordos de cooperação em áreas como ciência, tecnologia e inovação.
Para a deputada Maria Arraes, a viagem também permitirá identificar oportunidades de negócios, parcerias e intercâmbios para Pernambuco. “Nosso Estado já tem uma sólida relação diplomática com a China, que mantém no Recife a sede do seu Consulado-Geral no Nordeste desde 2016”, lembra a parlamentar.
A balança comercial Pernambuco-China apresentou um saldo positivo de US$ 336,8 milhões em 2021 (diferença entre US$ 1,12 bilhão em exportações e US$ 785,2 em importações), segundo dados do Ministério da Economia. No entanto, Pernambuco ainda ocupa a décima posição entre os Estados brasileiros no ranking de exportações para o país asiático, com apenas 2,1% do total. Os principais produtos exportados incluem suco de frutas (sobretudo suco de laranja concentrado), açúcar e produtos químicos. “As nossas exportações para a China têm apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, o que evidencia a importância do mercado chinês para a economia de Pernambuco. No entanto, precisamos estreitar cada vez mais esses laços comerciais, ampliando a nossa pauta de exportações e, principalmente, agregando valor a ela”, afirma a parlamentar.
Com a viagem à China, o presidente Lula cumpre um ciclo de visitas aos três maiores parceiros comerciais do Brasil em pouco mais de três meses de governo. Em janeiro, Lula esteve na Argentina e, em fevereiro, nos Estados Unidos. A reconstrução das relações internacionais do atual governo também já incluiu o Uruguai no roteiro, além de reuniões com líderes europeus que vieram para a posse no primeiro dia do ano.