Governo Federal

Governo Federal autoriza aumento do capital social do Porto de Santos

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 O novo capital social vai ultrapassar R$ 1,5 bilhões

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Foto: Reprodução/PixaBay

Na terça-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto presidencial que autoriza a emissão de mais ações de capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A, empresa vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, através dos adiantamentos feitos pela União.
Em 2020, quando o estatuto foi atualizado pela última vez, as ações da empresa, de caráter público, valiam mais de R$ 1,4 bilhão. Com o novo decreto, serão acrescentados mais R$ 103.346.942,15 ao valor anterior, por causa de um adiantamento transferido em 2015, junto com R$ 4.052.782,11, conseguido através de adiantamentos de 2019 e 2020.
A adição desses adiantamentos vai fazer com que o capital social ultrapasse R$ 1,5 bilhões. O capital social do porto é dividido entre a União e o munícipio de Santos, respectivamente, 99.99% e 0,01%, por se tratar de uma empresa pública.
O decreto também permite que a União e o município subscrevam as novas ações proporcionalmente à participação dos acionistas. Se o município de Santos não exerça seu direito de preferência dentro do prazo estabelecido, a União poderá fazê-lo. 
As novas emissões e a quantidade delas devem ser publicadas no DOU depois da aprovação dos acionistas, em assembleia.
Desenrola Brasil

Governo determina que Google e Facebook retirem anúncios falsos do Desenrola Brasil

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As empresas podem pagar uma multa diária de R$ 150 mil, caso descumpram a decisão

Desenrola Brasil
Foto: Reprodução/FDR

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, por meio do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (26), a determinação de retirada de anúncios falsos do programa Desenrola Brasil publicados no Google e no Facebook.
A decisão prevê multa diária de R$ 150 mil para as empresas, caso não cumpram com a solicitação do Governo Federal de tirar dos respectivos sites os conteúdos indevidos em até 48h. A Senacon ainda solicitou que as duas corporações criem estratégias para que essa situação não volte a acontecer.
Tanto o Google quanto o Facebook devem enviar um relatório, em até 10 dias, com toda informação sobre o Desenrola Brasil que eles tiverem, independentemente de ser conteúdo fraudulento ou não. O Ministério Público já havia aberto um inquérito para investigar a mesma situação sites falsos que simulavam o programa, na semana passada.
A empresa dona do Facebook, Meta, informou que tem retirado “conteúdos violadores” do programa, entre outros, através de revisão humana e tecnologia. “Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para identificar e remover conteúdos violadores, o que temos feito em relação ao Desenrola Brasil. A Meta reforça ainda que coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”.
Caso a justiça entenda que as infrações são muito graves, pode ser aberto um processo administrativo sancionador. A determinação da Senacon também solicitou que as informações sejam repassadas para a defesa do consumidor de estados e de municípios, além da Advocacia-Geral da União.
Carlos Lupi

Ministro da Previdência, Carlos Lupi, detalha plano para combater a fila da Previdência

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O ministro ressaltou que, desde janeiro, sua equipe tem estudado formas de enfrentar essa fila e que um plano foi discutido em conjunto com o Ministério da Gestão e a Casa Civil.

Carlos Lupi
Foto: ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Em entrevista à GloboNews, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, abordou o tema do combate à fila de espera na Previdência Social. Ele comentou o anúncio do governo sobre uma medida provisória que visa criar um programa para lidar com a extensa fila do INSS, que atualmente ultrapassa 1,7 milhão de pessoas.
Lupi destacou que é importante esclarecer à população que existem diferentes tipos de filas na Previdência. Segundo o ministro, há quase 16 categorias distintas de filas, e a situação atual é uma herança acumulada ao longo dos anos. Ele explicou que, até 2006, não havia fila no INSS devido ao agendamento presencial de atendimentos. A partir de 2006, o agendamento por telefone foi implementado, ainda sem causar filas expressivas. No entanto, desde 2014, com o programa Meu INSS, os pedidos passaram a ser registrados, o que resultou no acúmulo de mais de 1,780 milhão de pessoas aguardando uma resposta da Previdência.
O ministro ressaltou que, desde janeiro, sua equipe tem estudado formas de enfrentar essa fila e que um plano foi discutido em conjunto com o Ministério da Gestão e a Casa Civil. A meta é enquadrar todos aqueles que estão na espera dentro do prazo máximo de 45 dias, conforme permite a lei, até dezembro deste ano.
Lupi informou que o INSS recebe cerca de 780 mil pedidos mensalmente e, mesmo com o trabalho contínuo, acredita que a fila não deixará de existir. No entanto, ele está confiante de que o pagamento de serviços extras para os servidores pode ajudar a atingir a meta. Para isso, está prevista a convocação de mais de 3 mil servidores concursados.
O ministro explicou que o trabalho será feito por tarefa, podendo ser realizado presencialmente ou em regime remoto, já que se trata de processos existentes. Atualmente, cerca de 4 mil funcionários manifestaram interesse em participar desse mutirão de combate à fila, incluindo aproximadamente 1.500 médicos peritos. Para incentivar a participação, o INSS oferecerá um pagamento adicional de R$ 68 por processo para a parte administrativa, e na área de perícia, que exige nível superior, o valor será de R$ 75 a mais.
O plano estruturado pelo Ministério da Previdência visa agilizar o atendimento aos segurados e reduzir significativamente o tempo de espera para a análise dos pedidos. A iniciativa também busca garantir maior eficiência na gestão dos processos previdenciários, trazendo alívio para milhares de brasileiros que aguardam uma resposta da Previdência Social.
Governo Federal

Governo Federal anuncia 2,4 mil vagas em novos concursos públicos

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Até agora, o governo anunciou mais de 8 mil vagas

Governo Federal
Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chefiado pela ministra Esther Dweck, anunciou, nesta terça-feira (18), uma nova seleção de concursos público com um total de 2,4 mil vagas. Somando todas as vagas oferecidas pelo Governo Federal em 2023, são mais de 8 mil.

As vagas são distribuídas em 19 órgão públicos, cada um com um edital específico, que devem ser anunciados em até seis meses pelos ministérios, além da data de início das provas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística lidera o número de vagas com 895 ofertas, depois dele vem o próprio MGI, com 650.
Para os novos concursos, os salários vão de R$ 6 mil a R$ 21 mil. Em junho, o Governo já havia lançado mais de 4 mil vagas para 20 órgãos, o impacto orçamentário dessa medida foi de R$ 735 milhões no orçamento de 2023.
Confira a lista dos órgãos com novas vagas:

Superintendência Nacional de Previdência Complementar 

40 

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 

40 

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) 

70 

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 

50 

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 

40 

Agência Nacional de Saúde Suplementar 

35 

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 

30 

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 

50 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 

50 

Banco Central do Brasil (Bacen) 

100 

Comissão de Valores Monetários (CVM) 

60 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 

895 

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 

80 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço 

50 

Ministério da Fazenda 

40 

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) 

500 

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) 

150 

Ministério da Justiça e Segurança Pública 

100 

Ministério do Planejamento e Orçamento 

100 

Presidente Lula

IPEC: Confiança dos brasileiros no Presidente da República é a maior nos últimos 11 anos

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Lula marca 50 pontos, superando 9 pontos com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro 

Presidente Lula
Foto: Ricardo Sturcket

O Índice de Confiança Social (ICS), produzida pelo Instituto Ipec, mostra que a confiança dos brasileiros no Presidente Lula tem sido a maior desde 2012. Em uma escala de 0 a 100, Lula (PT) marca 50 pontos, superando 9 pontos percentuais que foram registrados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano de 2022.

A região Nordeste é o local onde essa confiança se intensifica, com 66 pontos na escala. A escala diminui quando a pesquisa vai para os eleitores da classe A e B, com apenas 39 pontos e entre os evangélicos, com 43.

Quando se trata de Lula e sua equipe, o percentual vai para 52 pontos. São cinco a mais do que o registrado pela gestão Bolsonaro.

As três primeiras colocações do ICS ficaram para o Corpo de Bombeiros (87); a Polícia Federal (70); e as Igrejas (70). O Chefe do Executivo ficou em 16º lugar, num ranking de 20 instituições. 

Para os resultados, o Ipec entrevistou presencialmente 2 mil moradores de 127 municípios entre os dias 1 e 5 de julho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Governo Federal assina contratos de exploração nas bacias de Campos e Santos

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 Leilão ocorreu em dezembro de 2022 e gerou arrecadação de R$ 961 mi

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo assinou nesta quarta-feira (5) contratos para a exploração de quatro blocos de petróleo nas bacias de Campos, no Rio de Janeiro, e de Santos, em São Paulo. O investimento mínimo é de R$ 1,4 bilhão. O leilão ocorreu em dezembro do ano passado e gerou arrecadação de R$ 961 milhões.
Foram arrematados: Água-Marinha e Norte de Brava, na bacia de Campos, e os blocos Bumerangue e Sudoeste de Sagitário, na bacia de Santos.
Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, a expectativa é que o Brasil aumente em 109% a produção de petróleo até 2035. Além disso, o secretário afirmou que a pasta vai atuar com mão firme para explorar a Margem Equatorial, situada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte.
A licença de perfuração do primeiro poço, na foz do Rio Amazonas, foi negada pelo Ibama.
“O Ministério de Minas e Energia não abre mão de mantermos a discussão pautada entre o equilíbrio sustentabilidade e desenvolvimento. Não podemos prescindir da margem equatorial, nós vamos atuar com mão firme para que nós possamos, cumprindo todas as etapas ambientais, explorarmos a margem equatorial, pois ali os brasileiros podem ter riquezas”.
O Brasil é o nono produtor mundial de petróleo. A expectativa é que em 2030 o país alcance o pico de produção, saltando dos atuais 800 mil barris para quase três milhões de barris por dia, o que representa metade da produção nacional e dois terços do pré-sal.
Na próxima década serão investidos U$ 72 bilhões em projetos de produção, com isso a estimativa é que a União arrecade U$ 344 bilhões.
Fonte: Agência Brasil

Descontos na venda de carros chegam a R$ 400 milhões

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  Para ônibus e caminhões, valor gasto continua em R$ 240 milhões

Foto: Marcelo Camargo

Um
dia após a prorrogação da exclusividade para pessoas físicas, o
programa de venda de carros com desconto gastou R$ 400 milhões, divulgou
nesta quarta-feira (21) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC). O montante equivale a 80% dos R$ 500 milhões
em créditos tributários disponíveis para o programa.

Os descontos patrocinados pelo governo vão
de R$ 2 mil a R$ 8 mil, mas, segundo o MDIC, muitas empresas têm
aplicado margens maiores por conta própria. Lançado há duas semanas, o
programa permite que os créditos pedidos pelas montadoras sejam
convertidos em descontos ao consumidor na compra de carros com valor de
mercado até R$ 120 mil. 

Em relação aos subsídios de veículos pesados
e de passageiros, os valores executados não sofreram alteração nas
últimas 24 horas. Os créditos tributários para a venda de caminhões
somam R$ 100 milhões, 14% dos R$ 700 milhões disponíveis. Para a venda
de ônibus, foram concedidos R$ 140 milhões em crédito, de um total de R$
300 milhões disponíveis.

Os dados constam de um painel de dados lançados pelo MDIC
com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de
volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.

Prorrogação

Na terça-feira (20), o MDIC prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa
de venda de carros com créditos tributários para as pessoas físicas.
Somente após esse prazo, as pessoas jurídicas, como locadoras de
automóveis e demais tipos de empresas, poderão comprar carros com
desconto.

Em relação ao programa para ônibus e
caminhões, não houve adiamento. As empresas podem comprar esses veículos
com desconto a partir desta quarta-feira.

Até agora, o programa subsidia a compra com
desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras
diferentes: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e
Peugeot.

A nova versão da lista pode ser acessada na página do MDIC.

As fabricantes de caminhão que demonstraram
interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler,
Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf
Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram
ao programa: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars
& Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco.

Essas empresas pediram descontos em tributos
que somam R$ 140 milhões, o equivalente a 46,7% do teto de R$ 300
milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota será
custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo
governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$
1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a
diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões
em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para
carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de
quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que os créditos
tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o
governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que
vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social
(PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois de 90
dias determinados pela Constituição para o aumento de contribuições
federais.

Agência Brasil

Governo Federal busca erradicar a fome no Brasil com atualização da cesta básica e reforma tributária

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Alimentação saudável é outra preocupação

Foto: EBC

O governo federal está se empenhando em combater a fome no Brasil por meio de medidas que promovam uma alimentação saudável e sustentável. Em breve, será anunciada uma atualização dos itens que compõem a cesta básica, visando garantir alimentos de qualidade para a população.

Autoridades do governo federal participaram de uma audiência no Senado e defenderam uma reforma tributária que facilite o acesso da população aos alimentos da futura cesta básica. O objetivo é retomar políticas públicas bem-sucedidas que ajudaram o país a sair do mapa da fome da ONU em 2014.

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, informou que está sendo estudado um novo modelo de cesta básica que atenda às necessidades nutricionais dos brasileiros. O modelo atual data de 1938 e precisa ser atualizado para garantir qualidade alimentar.

A reforma tributária é uma preocupação central para a erradicação da fome, pois pessoas com renda de até dois salários mínimos comprometem uma parcela significativa de sua renda com alimentação. É necessário proteger a cesta básica e priorizar a alimentação básica do brasileiro, incluindo itens como arroz, feijão, batata, mandioca, carne, ovos, leite, frutas, verduras e legumes.

O Brasil possui programas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que servem refeições diárias e apoiam a agricultura familiar. Também está em andamento o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, que busca promover a produção de alimentos em espaços urbanos.

A coordenação entre diferentes setores é essencial para combater a fome de forma eficaz. O governo está desenvolvendo protocolos de integração entre os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e da Saúde, para mapear famílias em situação de insegurança alimentar e garantir seus direitos. Além disso, está sendo realizado um mapeamento de desertos alimentares no país, a fim de direcionar políticas públicas e instalar cozinhas, restaurantes e feiras nessas regiões.

O governo está comprometido em elaborar o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em parceria com estados e municípios, para garantir “comida de verdade para todos” e promover a justiça social, ambiental, climática e econômica.

Bolsa Família alcança maior valor histórico com pagamento extra

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 Nova versão do programa beneficia famílias com média de R$ 705,40 por mês

Foto: Divulgação

O programa Bolsa Família, do governo federal, iniciou os pagamentos de junho com um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 já concedidos por criança de zero a 6 anos em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por cada família alcança o maior valor registrado na história do programa de transferência de renda: R$ 705,40, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Região Norte é responsável pelo maior benefício médio em todo o país, com R$ 740,37 destinados a cada família integrada ao programa. Em seguida, estão o Centro-Oeste, com R$ 721,16, o Sul, com R$ 711,28, o Sudeste, com R$ 700,26, e o Nordeste, com R$ 696,76.

De acordo com informações do MDS, o Bolsa Família contempla atualmente cerca de 21,2 milhões de famílias. O orçamento deste mês é de R$ 14,97 bilhões, estabelecendo um novo recorde de pagamento mensal aos beneficiários do programa.

“Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que nos meses anteriores. Até então, o maior benefício médio registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam, em média, R$ 672,45. Com esse dinheiro, as famílias mais pobres conseguem adquirir alimentos, atender outras necessidades e impulsionar a economia, principalmente nas regiões mais carentes, gerando impacto na economia local”, destacou a pasta em nota.

Os pilares do programa social retornaram ao seu modelo original estabelecido durante o primeiro governo de Lula, nos anos 2000. Entre eles, destaca-se a retomada das contrapartidas por parte das famílias beneficiárias, com ênfase na frequência escolar das crianças e na atualização da caderneta de vacinação. Durante a gestão anterior, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

A nova versão do Bolsa Família concentra seus esforços na atualização do Cadastro Único e na integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com uma ampla atuação, o programa busca incluir aqueles que estão fora do sistema e realizar uma revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas governamentais voltados para a melhoria da qualidade de vida da população.

Esses avanços foram possíveis graças à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no final de 2022. A medida garantiu ao novo governo um orçamento adicional de R$ 145 bilhões além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados ao custeio do benefício social.
Essa garantia financeira permitirá a continuidade e o fortalecimento do Bolsa Família, oferecendo maior suporte às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e contribuindo para a redução da desigualdade social no país.
Lula relança farmácia

No Recife, Lula relança Farmácia Popular

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Novo Farmácia Popular; beneficiários do Bolsa Família e Povos indígenas terão gratuidade em todos os medicamentos oferecidos

Lula relança farmácia
Relançamento do Farmácia Popular no Compaz Ariano Suassuna

Foto:Paullo Almeida/FolhaPE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou, na manhã desta quarta-feira (7), o Farmácia Popular do Brasil. Com nova roupagem, o programa passa a ofertar todos os 40 medicamentos de forma gratuita para os beneficiários do Bolsa Família; antes, somente uma parcela do valor dos remédios era subsidiada pelo governo. Segundo a gestão, a iniciativa deve ampliar o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de pessoas. 
O evento de relançamento do programa aconteceu no Compaz Escritor Ariano Suassuna, na Zona Oeste do Recife. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e outras autoridades, como o prefeito do Recife, João Campos (PSB) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), também estiveram presentes. 
A gratuidade também será estendida para atender a saúde da mulher, com o fornecimento de contraceptivos e medicamentos indicados para tratamento de osteoporose, produtos que eram oferecidos com 50% de desconto. Para os povos indígenas aldeados, o novo Farmácia Popular prevê que cada comunidade deve nomear um representante responsável pela retirada dos medicamentos, sem necessidade de um CPF para o atendimento dos indígenas. Todos os medicamentos do rol do programa também serão disponibilizados gratuitamente para essas populações. As medidas relacionadas à saúde indígena serão implementadas em um projeto piloto, em caráter de teste, no território Yanomami, em Roraima. 
Segundo o Governo Federal, novos municípios devem ser credenciados no programa. Serão 811 cidades, 94,4% delas localizadas nas regiões Nordeste e Norte, aptas a solicitar credenciamentos de novas farmácias. A gestão diz que, com a expansão, espera-se que 93% do território nacional passe a ter cobertura do programa.
Após a cerimônia de relançamento do Farmácia Popular no Compaz Ariano Suassuna, o presidente Lula seguirá para a inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), em Maranguape I. O prefeito da cidade, Yves Ribeiro (MDB), recebe o chefe do Executivo.
FolhaPe