Diesel

Aumento no preço do diesel previsto devido à Reoneração do PIS/Cofins

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Distribuidoras e Petrobras Avaliam Impacto do Novo Valor da Alíquota na Tarde de Terça-feira.

Diesel
Foto: Marcello Casal JR/ AGB
Na próxima semana, o preço do diesel enfrentará um novo aumento devido à reoneração do PIS/Cofins, que atualmente está zerado e passará a ser de R$ 0,11 por litro. As distribuidoras, juntamente com a Petrobras e a Associação Nacional dos Importadores de Combustíveis (Acelem), se reúnem nesta terça-feira para determinar se a nova alíquota entrará em vigor no dia 4 ou 5 de setembro.
A projeção é que o incremento do PIS/Cofins eleve o valor do diesel na bomba em aproximadamente 1,7%. Esse aumento ocorrerá em um momento já marcado pela elevação dos preços. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o diesel vem acumulando aumentos nas bombas por quatro semanas consecutivas. Na última semana, por exemplo, o preço médio por litro subiu 10%, saltando de R$ 5,38 para R$ 5,93.
A reunião entre as empresas do setor tem como objetivo fixar a data em que a nova alíquota entrará em vigor. Essa decisão é complexa devido à Medida Provisória 1175, que reduziu os impostos sobre a compra de veículos, estipulando uma isenção por 91 dias após a publicação no Diário Oficial, realizada em 6 de junho.
No entanto, Dietmar Schupp, consultor de preços de combustíveis, destaca que a Constituição prevê um prazo de 90 dias. Ele ressalta ainda que, além da pressão em setembro, estão previstos aumentos adicionais de R$ 0,02 no PIS/Cofins em outubro e a retomada integral em janeiro, com um acréscimo de R$ 0,35 por litro de diesel.
Schupp salienta a importância de uma definição conjunta com as refinarias, que emitem as notas fiscais do diesel para as distribuidoras. O aumento tributário acontece em paralelo ao recente aumento nos preços promovido pela Petrobras em meados de agosto, quando o preço por litro foi elevado de R$ 3,02 para R$ 3,80, marcando a primeira alta na gestão atual de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
O cenário internacional também influencia, uma vez que o preço do petróleo continua em alta. Nesta terça-feira, a commodity avançou 0,52%, atingindo US$ 84,86. Assim, mesmo com o aumento promovido pela Petrobras no mês anterior, os preços praticados pela estatal continuam abaixo do mercado.
De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Petrobras vende o diesel por 12% a menos do que a cotação internacional. No caso da gasolina, essa diferença é de 9%.
Desde 16 de maio, a Petrobras adotou uma nova política de preços, abandonando a política de paridade de importação (PPI), que utilizava variações nas cotações do petróleo e do dólar como base para ajustes nos preços dos combustíveis vendidos pelas refinarias às distribuidoras. Agora, a estatal considera os custos internos de produção, os preços dos concorrentes em diferentes mercados nacionais e a parcela de combustíveis produzida no Brasil ou importada.
Petrobras

Petrobras conclui transferência de participação nos polos Golfinho e Camarupim para BW Energy Maromba do Brasil Ltda

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Operação envolve pagamento de US$ 12,2 milhões à Petrobras e não afeta outras atividades da estatal na região.

Petrobras
Foto: : Reuters/Sergio Moraes
A Petrobras finalizou no dia 28 de agosto a transferência completa de sua participação nos Polos Golfinho e Camarupim, localizados em águas profundas no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy Maromba do Brasil Ltda (BWE). A transação ocorreu mediante o pagamento à vista de US$ 12,2 milhões à Petrobras, somando-se aos US$ 3 milhões previamente acordados na assinatura do contrato.
Além do montante pago até o momento, está estipulado um valor adicional de US$ 60 milhões, sujeito a pagamentos contingentes futuros. Estes pagamentos estarão vinculados às cotações do petróleo Brent, bem como ao desenvolvimento dos ativos transferidos.
Os campos que foram transferidos respondiam por 6,6% da produção operada pela Petrobras no Espírito Santo. Essa transferência, no entanto, não terá impacto nas demais atividades da estatal na região. A Petrobras ainda mantém operações significativas em campos de águas profundas, incluindo o Parque das Baleias e outras seis áreas exploratórias.
Em relação aos planos futuros, a Petrobras está projetando a implementação de uma nova unidade de produção no Campo de Jubarte, utilizando o FPSO (Floating Production Storage and Offloading) Maria Quitéria. Esse tipo de navio-plataforma tem a capacidade de produzir, armazenar e transferir petróleo e gás natural. A companhia também planeja interligar novos poços, com a meta de aumentar a produção até 2027.
Serasa Experian

Queda na procura por empréstimos no Brasil: Reflexo dos juros altos e outros fatores econômicos

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Dados da serasa experian mostram retração por 14 meses consecutivos, mas especialistas ressaltam a importância do crédito para a economia.

Serasa Experian
Foto: Divulgação
O consumidor brasileiro tem demonstrado uma diminuição significativa na procura por empréstimos, segundo os dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito, fornecidos pela Serasa Experian. No mês de julho, a busca por crédito registrou uma queda de 2,4% em relação a junho. Na comparação com o mesmo período do ano passado, julho de 2022, a retração foi ainda mais acentuada, alcançando 10,9%. Essa tendência negativa persiste há 14 meses consecutivos, desde junho de 2022, de acordo com as informações obtidas com exclusividade pela Agência Brasil.
A pesquisa da Serasa Experian baseia-se em um monitoramento mensal das consultas para concessão de crédito relacionadas aos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) presentes na base de dados da empresa. Nenhum estado brasileiro apresentou crescimento na busca por crédito por parte dos consumidores.
O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, atribui essa retração à política de juros do país. Ele destaca que “os consumidores continuam cautelosos em relação à tomada de crédito, principalmente devido aos juros elevados, que tornam o momento inoportuno para esse tipo de decisão.”
A recente redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, foi o primeiro corte em três anos. No entanto, a Selic ainda permanece em níveis altos como parte do esforço para controlar a inflação. Essa estratégia, embora visando a estabilidade econômica, também tem impacto no crédito ao dificultar empréstimos, consumo e investimentos.
Para o professor de economia Ruy Santacruz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), além dos juros altos, o declínio evidenciado nos dados da Serasa Experian reflete um efeito estatístico relacionado à grande demanda por crédito nos anos anteriores.
“A redução da demanda por crédito ocorre em função de uma procura muito intensa durante e após a pandemia. A demanda não está necessariamente baixa, mas sim em um patamar alto que está agora caindo”, pondera o professor.
Santacruz ressalta a importância do crédito para o funcionamento da economia, já que sua ausência prejudica o consumo das famílias, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e os investimentos. Ele explica que o crédito é um “termômetro da economia”.
Embora a inadimplência seja um fator contribuinte para a queda na busca por crédito, Santacruz sugere que parte da população esteja aguardando uma diminuição mais acentuada da inadimplência antes de voltar a buscar empréstimos. Luiz Rabi, da Serasa Experian, acredita que o aumento na demanda por crédito dependerá do reajuste dos orçamentos familiares, através de renegociações de dívidas e cortes de gastos.
O levantamento da Serasa Experian mostra que a diminuição na procura por financiamento nos últimos 12 meses foi mais acentuada entre pessoas com renda de até R$ 1 mil (queda de 15%), enquanto aqueles com renda superior a R$ 10 mil apresentaram uma retração de 11,5%.
Apesar de medidas como o programa “Desenrola Brasil”, que estimula a renegociação de dívidas e a remoção de restrições de crédito, terem contribuído para a redução do endividamento das famílias, a busca por crédito permanece influenciada por fatores econômicos mais amplos, como a taxa de juros, a confiança do consumidor e o nível de emprego, conforme destaca Luiz Rabi.
Juros

Juros de crédito: taxas médias alcançam 44,3% ao ano em julho, revela Banco Central

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Dados indicam redução leve de 0,3 ponto percentual em comparação com junho

Juros
Foto: Reprodução
O Banco Central divulgou, nesta segunda-feira (28), informações sobre as taxas de juros nas operações de crédito, revelando que em julho os juros atingiram a marca de 44,3% ao ano. A análise detalhada aponta que esse valor é resultante de uma taxa de juros de 23,3% para operações com empresas e 58,5% para pessoas físicas.

Ao comparar com o mês anterior, junho, foi registrada uma redução marginal de 0,3 ponto percentual, passando de 44,6% para 44,3%. No entanto, no acumulado dos últimos 12 meses, a taxa média apresentou um aumento de 3,9 pontos percentuais.
No cenário das principais linhas de crédito livre voltadas para pessoas físicas, merece destaque a taxa de juros do cheque especial. Entre junho e julho, houve uma queda de 134,5% ao ano para 132,5% ao ano. Já no crédito pessoal, a taxa passou de 42,7% para 42,6% ao ano.
Desde o ano de 2018, os bancos vêm oferecendo opções de parcelamento para dívidas acumuladas no cheque especial, sendo essa alternativa aplicável a débitos acima de R$ 200. A partir de janeiro de 2020, o Banco Central implementou um limite máximo de juros para o cheque especial, fixando-os em 8% ao mês (equivalente a 151,82% ao ano).
Entretanto, a taxa média de juros para pessoas físicas, que alcançou 58,5%, refletiu um aumento de 5,1 pontos percentuais em relação a julho de 2022. Em contrapartida, houve uma queda de 0,6 ponto percentual comparado ao mês de junho. O Banco Central justifica essa diminuição com a “alteração na composição das carteiras de crédito,” referindo-se ao total de saldos de dívidas provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelos bancos.

Salário Mínimo

Lula sanciona lei de aumento real do salário mínimo e política de valorização

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Presidente aprova medida que garante reajuste baseado em inflação e variação do PIB

Salário Mínimo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje que sancionará, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que confirma a permanência da medida responsável pelo aumento real do salário mínimo neste ano. Com o reajuste, o valor do salário mínimo foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O projeto, aprovado na última semana tanto pela Câmara quanto pelo Senado, estabelece que, a partir do próximo ano, o reajuste do salário mínimo será determinado com base na inflação oficial e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A medida provisória entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas necessitava do aval do Congresso para assegurar sua validade.
A legislação também incorpora a política de valorização do salário mínimo, que consiste na correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) somado ao PIB consolidado dos dois anos anteriores. No mesmo texto, é estabelecida a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em R$ 2.640.
Dessa forma, os indivíduos cujos rendimentos se situam abaixo desse montante não serão submetidos à tributação. Este ato marca o primeiro compromisso político de Lula após uma viagem de uma semana à África. A cerimônia de sanção do projeto está programada para as 16h.
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Prévia da Inflação (IPCA-15) sobe para 0,28% em agosto, acima das expectativas do mercado

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Setor de habitação e energia elétrica influenciam aumento; Alimentação registra queda, mas frutas apresentam alta

IPCA
Foto: Reprodução/Mídias Sociais
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do país, mostrou um aumento de 0,28% em agosto, após a deflação de -0,07% em julho, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (25). A taxa de inflação revelada superou a estimativa dos analistas do mercado financeiro, que previam uma inflação de 0,17% para o mês.
Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 alcançou 4,24%, em comparação com os 3,19% observados nos 12 meses até junho. Para esse período, a previsão dos analistas estava em 4,13%. No acumulado do ano, o indicador apresenta um aumento de 3,38%.
O setor de habitação, especialmente devido à alta da energia elétrica, exerceu o maior impacto sobre o resultado do mês, de acordo com o IBGE. Sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram aumento em agosto. Em habitação (1,08%), a maior contribuição veio do aumento da energia elétrica residencial (4,59% e 0,18 ponto percentual), influenciado pelo término da inclusão do bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês anterior.
Reajustes também foram aplicados em três áreas abrangidas pelo índice: em Curitiba (9,68%), com um reajuste de 10,66% válido a partir de 24 de junho; em Porto Alegre (5,44%), com um reajuste de 2,92% a partir de 19 de junho, em uma das concessionárias pesquisadas; e em São Paulo (4,21%), onde um reajuste de -1,13% foi implementado a partir de 4 de julho, em uma das concessionárias pesquisadas.
A alta em Saúde e Cuidados Pessoais (0,81%) foi atribuída a itens de higiene pessoal, que aumentaram de -0,71% em julho para 1,59% em agosto. Os preços dos produtos para a pele (8,57%) e perfumes (2,94%) subiram, após quedas de 4,32% e 1,90% em julho, respectivamente.
Na categoria Educação (0,71%), os cursos regulares tiveram um aumento de 0,74%, principalmente devido aos subitens creche (1,91%) e ensino superior (1,12%). A alta dos cursos diversos (0,06%) foi influenciada pelos cursos preparatórios (1,22%) e cursos de idiomas (0,14%).
Também apresentaram variação positiva no mês os grupos Despesas Pessoais (0,60%), Transportes (0,23%), Comunicação (0,04%) e Artigos de Residência (0,01%). A queda no grupo Alimentação e Bebidas (-0,65%) foi motivada, principalmente, pela deflação na alimentação no domicílio (-0,99%), que já havia registrado declínio nos dois meses anteriores. Notáveis quedas incluem batata-inglesa (-12,68%), tomate (-5,60%), frango em pedaços (-3,66%), leite longa vida (-2,40%) e carnes (-1,44%). Em contrapartida, as frutas (1,42%) apresentaram alta de preço.

Primeira emissão de títulos públicos sustentáveis poderá ultrapassar US$ 1 Bilhão, afirma secretário do Tesouro Nacional

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Ação, vinculada a compromissos ambientais, visa promover projetos sustentáveis e impulsionar transição ecológica do governo

Foto: Gustavo Frazao / Shutterstock.com
Na quinta-feira (24), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que a primeira emissão de títulos públicos sustentáveis está prevista para superar US$ 1 bilhão. No entanto, o valor exato não foi revelado por considerações de mercado.
Estes títulos federais, lançados internacionalmente, estão ligados a compromissos ambientais. Ao invés de receberem apenas juros financeiros, os investidores estrangeiros obterão rendimentos provenientes de projetos sustentáveis, com taxas de retorno estimadas entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos. Essa taxa de retorno será equivalente à do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que foi relançado hoje e receberá parte dos recursos provenientes das emissões dos títulos.
Embora inicialmente planejada para setembro, a emissão agora está programada, segundo Ceron, para o segundo semestre. No entanto, ele não descartou a possibilidade de adiar a operação para o início de 2024, a fim de escolher a melhor “janela de mercado”.
Durante uma entrevista coletiva após uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), Ceron afirmou que é provável que a emissão dos títulos ocorra ainda este ano, mas também considerou a possibilidade de início em 2024, caso seja mais adequado. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, mencionou que os títulos sustentáveis serão cruciais para viabilizar o plano de transição ecológica do governo.
“Esses títulos são aguardados globalmente. Esperamos que a transição ecológica seja uma parte essencial do plano econômico do governo. O Fundo Clima desempenha um papel fundamental na concretização dessa transição”, destacou Durigan.
Durigan assegurou que todos os requisitos legais foram cumpridos para o lançamento dos títulos sustentáveis. Apesar das emissões serem denominadas em dólares, Ceron afirmou que a operação não traz risco cambial ao Brasil, uma vez que uma valorização do dólar resultaria em uma diminuição da dívida líquida do país devido ao aumento do valor das reservas internacionais convertidas em reais.
No presente momento, com reservas internacionais de US$ 342,732 bilhões, essas atuam como uma salvaguarda contra a desvalorização cambial, diminuindo o cálculo da dívida líquida. Porém, a dívida bruta aumenta em casos de valorização do dólar.
Na reunião desta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional regulamentou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), com R$ 10 bilhões destinados a financiar projetos de desenvolvimento sustentável. Este fundo, operado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2009, apresentará taxas de retorno entre 6,15% e 8%, as mesmas dos títulos verdes. Estas taxas refletem o rendimento esperado dos projetos financiados pelo fundo.
O patamar mínimo de 6,15% foi estabelecido com base nos juros da última emissão de títulos do Tesouro no mercado internacional. Antes disso, as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima variavam entre 0,1% e 3%.
Raquel Lyra

Governadora de Pernambuco não apresenta plano para redução do desemprego no estado

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Taxa de desemprego em Pernambuco permanece elevada, enquanto governadora Raquel Lyra não cumpre promessas de campanha.

Raquel Lyra
 Foto: Alexandre Aroeira / Folha de Pernambuco
Em pouco mais de oito meses à frente do Executivo Estadual, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ainda não apresentou um plano concreto para combater a crescente taxa de desemprego no estado. Enquanto o cenário nacional registrou uma ligeira redução da taxa de desemprego de 8,8% para 8%, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) do IBGE, referente ao trimestre encerrado em junho, Pernambuco permanece como líder do desemprego no país, juntamente com o Amapá, sendo os únicos estados a não observar qualquer queda na taxa.
A situação é ainda mais desafiadora para Pernambuco. Segundo a Pnad, no segundo trimestre deste ano, já sob o governo de Raquel Lyra, o estado voltou aos níveis de desemprego do primeiro trimestre de 2015, período marcado pela crise econômica que impactou quase todos os entes federativos. Conforme os dados da PNAD, 14,2% da população com mais de 14 anos de idade está atualmente em busca de oportunidades de trabalho em Pernambuco.
Durante sua campanha eleitoral, Raquel Lyra incluiu entre suas propostas a criação de programas de empreendedorismo como meio de reduzir o desemprego. Entre esses programas estava o “Bora Empreender”, que teoricamente visava fornecer crédito sem burocracia para empreendedores locais. No entanto, na prática, nenhuma medida concreta foi implementada desde que assumiu o cargo.
“Nós temos a capacidade de transformar Pernambuco, oferecendo oportunidades e dignidade para nossa população. É isso que faremos”, afirmou Raquel na época dos debates eleitorais com a candidata adversária Marília Arraes.
No entanto, a realidade parece divergir das promessas feitas em campanha. Até o momento, a governadora não concretizou as medidas anunciadas, deixando as famílias em situação precária, que, como ela mesma destacava, enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas.
Reunião Interministerial

Brasil se beneficia com mudança de perfil econômico da China, fortalecendo parcerias e investimentos

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Reunião interministerial destaca oportunidades de colaboração e investimentos entre Brasil e China para impulsionar setores-chave da infraestrutura.

Reunião Interministerial
Foto: José Cruz/AGB
A mudança de foco econômico na China tem gerado oportunidades significativas para o Brasil fortalecer sua colaboração bilateral e receber investimentos estratégicos. Durante a reunião preparatória para a 7ª Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), autoridades brasileiras ressaltaram as perspectivas de investimentos chineses em infraestrutura e outros setores, destacando o potencial de benefícios mútuos.
Um dos setores prioritários para investimentos chineses é a infraestrutura, considerando o interesse da China em garantir suprimentos alimentares a preços acessíveis para atender sua vasta população de mais de 1,4 bilhão de habitantes. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a correlação entre investimentos públicos e a capacidade de atrair investimentos privados, enfatizando a importância de criar condições propícias para atrair o interesse chinês.
Com um aumento substancial nos investimentos públicos projetados para 2023, o Brasil busca alinhar seu progresso econômico aos desejos da China de fortalecer o consumo interno e expandir suas importações a partir de parcerias em infraestrutura. A ligação entre os recursos públicos e o entusiasmo do setor privado foi destacada como um fator essencial para atrair investimentos estrangeiros.
A mudança no perfil econômico da China, passando de um foco predominantemente em investimentos internos para um enfoque no consumo interno, cria uma sinergia natural com as necessidades brasileiras. Sendo o maior produtor mundial de alimentos, o Brasil pode atender à demanda chinesa por produtos a custos competitivos. A busca chinesa por redução de custos nas importações apresenta oportunidades para o Brasil, principalmente em investimentos na infraestrutura de transporte.
Os projetos de infraestrutura, incluindo a expansão do modal ferroviário e o desenvolvimento de portos mais competitivos, são destacados como alvos principais para investimentos chineses. A conexão entre ferrovias e portos em todo o país oferece um amplo espectro de projetos elegíveis para colaboração e investimento. A criação de rotas bioceânicas e a interligação de regiões produtoras ao escoamento via modal ferroviário são componentes-chave dessa estratégia de desenvolvimento.
Além da infraestrutura, setores como transportes marítimos e aeroportos também despertaram o interesse de investidores chineses. A ampliação de capacidades aeroportuárias e a exploração do mercado de aviação interna são pontos de convergência promissores.
Em relação à Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o Brasil prevê que a próxima sessão plenária ocorrerá no primeiro semestre de 2024. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, enfatizou a importância da China como principal parceiro comercial do Brasil e a necessidade de preparar uma agenda para fortalecer ainda mais essa parceria de longa data.
Neste ano, Brasil e China comemoram 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países. A Ministra interina das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura, enfatizou a importância da Cosban como um mecanismo fundamental para impulsionar o diálogo e a colaboração bilateral, destacando o trabalho conjunto de várias subcomissões temáticas.
Salário Mínimo

Câmara dos Deputados aprova aumento do salário mínimo

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Medidas provisórias foram sancionadas por expressiva maioria de votos favoráveis e serão analisadas pelo Senado e presidente

Salário Mínimo
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou hoje as medidas provisórias que elevaram o salário mínimo para R$ 1.320,00 e ampliaram o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 2.640 por mês. As iniciativas foram anunciadas em 1º de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado da votação foi quase unânime, com 439 votos favoráveis e apenas um contrário à aprovação. 
O deputado Luiz Lima (PL-RJ), único a votar contra, posteriormente declarou ter cometido um equívoco em seu voto. A decisão será examinada ainda hoje no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de ser validada até sexta-feira (28) e, se aprovada, encaminhada para a sanção presidencial.
Inicialmente, a medida provisória tratava exclusivamente do reajuste do salário mínimo. Publicada no Dia do Trabalhador, a medida elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, assegurando um ganho real, em conformidade com a promessa de campanha do presidente Lula. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à proposta a expansão da faixa de isenção do imposto de renda, uma matéria discutida em outro contexto. A proposição recebeu aval na comissão mista do Congresso.
De acordo com o texto aprovado, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640 por mês estarão isentos do Imposto de Renda, equivalente a dois salários mínimos. A atual isenção é de R$ 1.903. A perda de receita originada pela ampliação da faixa de isenção será compensada por meio da tributação de fundos vinculados a indivíduos extremamente ricos.
A medida provisória também abordava a taxação de fundos offshores, porém essa proposição enfrentou resistência na Câmara. Os parlamentares concordaram em suprimir esse trecho através de um destaque, cuja votação está em curso.
Conforme as regras inerentes às medidas provisórias, estas entram em vigor quando publicadas no “Diário Oficial da União”, todavia, para se consolidarem como leis definitivas, precisam ser aprovadas no Congresso.