Palácio do Planalto

Ministério da Gestão e da Inovação autoriza concursos para 100 vagas no MPO e 50 na Anatel

Processos seletivos visam preencher cargos de nível superior em órgãos estratégicos do serviço público.

Palácio do Planalto
Foto: António Cruz/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portarias autorizando a realização de concursos públicos para preencher vagas em órgãos fundamentais do serviço público. Ao todo, serão disponibilizadas 100 vagas para o cargo de analista de planejamento e orçamento no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), além de 50 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As 100 vagas para o MPO são de nível superior e destinam-se ao cargo de analista de planejamento e orçamento, mas as áreas de atuação não foram especificadas no edital. O último concurso público realizado para esse cargo ocorreu em 2015. Vale ressaltar que o ministério havia sido extinto anteriormente e foi reinstaurado em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal responsabilidade do órgão é o planejamento e a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento do país, além do acompanhamento do plano plurianual de investimentos, dos orçamentos anuais e da avaliação dos financiamentos externos. O edital com todas as informações sobre o processo seletivo deve ser publicado em até seis meses, conforme estabelecido pela portaria.
A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento é de R$ 20.924,80.
Já na Anatel, serão disponibilizadas 50 vagas para especialistas em regulação de serviços públicos de telecomunicações, também de nível superior. O prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de, no mínimo, dois meses, conforme determinado pela portaria. Essa agência é responsável pela regulação do setor de telecomunicações e desempenha um papel estratégico na garantia da qualidade e do acesso aos serviços de comunicação em todo o país.
Ambos os concursos fazem parte do total de 3.026 vagas autorizadas pelo governo federal, conforme anunciado anteriormente pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Além disso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também foi autorizado a iniciar o processo de seleção para preenchimento de 80 vagas. O concurso público será para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, de nível médio.
Essas iniciativas têm como objetivo fortalecer e reforçar o quadro de servidores públicos em órgãos essenciais para o desenvolvimento e regulação do país, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e editais a serem divulgados pelas respectivas instituições para participar dos concursos.
Agricultura Familiar

Agricultura familiar brasileira é o oitavo maior produtor de alimentos do mundo, aponta Anuário Estatístico 2023

Documento divulgado pela Contag em parceria com o Dieese revela dados sobre a importância da agricultura familiar na produção agrícola nacional.

Agricultura Familiar
Foto: Alf Ribeiro/ Shutterstock.com
De acordo com o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se todos os agricultores familiares do Brasil formassem um país, ele seria o oitavo maior produtor de alimentos do mundo. O documento, que tem como base pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem o propósito de destacar a relevância da agricultura familiar na produção agrícola brasileira.
A agricultura familiar é responsável pelo abastecimento do mercado interno do país, fornecendo produtos saudáveis e adotando práticas sustentáveis no manejo dos recursos ambientais. O anuário revela que as propriedades de agricultura familiar totalizam 3,9 milhões no Brasil, representando 77% de todos os estabelecimentos agrícolas. Em relação à área ocupada, essas propriedades abrangem 23% do total, equivalente a 80,8 milhões de hectares, o que representa quase toda a extensão territorial do estado do Mato Grosso.
Com destaque para a sua contribuição para a economia, a agricultura familiar representa 23% do valor bruto da produção agropecuária do país e é responsável por 67% das ocupações no campo, contando com a atuação de 10,1 milhões de trabalhadores. Dentre esses, 46,6% estão concentrados na região Nordeste, seguidos pelo Sudeste (16,5%), Sul (16%), Norte (15,4%) e Centro-Oeste (5,5%).
Nesse modelo de agricultura, tanto a produção de alimentos quanto a gestão das propriedades ficam sob responsabilidade das famílias, o que demonstra a importância do trabalho em conjunto para o setor. Aristides Santos, presidente da Contag, ressaltou que o conhecimento dos números da agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento dessa atividade. Além disso, ele enfatizou a relevância de reunir esses dados em um anuário para contribuir com o debate sobre o papel desempenhado pela agricultura familiar no desenvolvimento do país e para buscar maior valorização e reconhecimento dos seus integrantes e entidades representativas.
Outra contribuição significativa das propriedades familiares é o impacto na economia local. Conforme dados da Contag, a agricultura familiar é responsável por 40% da renda da população economicamente ativa em 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, abrangendo 68% do total do país. Esse fato impulsiona a circulação de dinheiro nas pequenas cidades rurais, gerando um efeito multiplicador de emprego e renda.
Com o intuito de incentivar ainda mais a agricultura familiar, o governo lançou, em 28 de junho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024. O programa, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), disponibilizou R$ 71,6 bilhões para o crédito rural, representando um aumento de 34% em relação à safra anterior e marcando o maior valor da série histórica.
O Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023 chega a público na semana de comemoração do Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado em 25 de julho, data criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU). Essa iniciativa visa aumentar a conscientização sobre a importância dessa atividade vital para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país.
Governo Federal

Governo Federal autoriza aumento do capital social do Porto de Santos

 O novo capital social vai ultrapassar R$ 1,5 bilhões

Governo Federal
Foto: Reprodução/PixaBay

Na terça-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto presidencial que autoriza a emissão de mais ações de capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A, empresa vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, através dos adiantamentos feitos pela União.
Em 2020, quando o estatuto foi atualizado pela última vez, as ações da empresa, de caráter público, valiam mais de R$ 1,4 bilhão. Com o novo decreto, serão acrescentados mais R$ 103.346.942,15 ao valor anterior, por causa de um adiantamento transferido em 2015, junto com R$ 4.052.782,11, conseguido através de adiantamentos de 2019 e 2020.
A adição desses adiantamentos vai fazer com que o capital social ultrapasse R$ 1,5 bilhões. O capital social do porto é dividido entre a União e o munícipio de Santos, respectivamente, 99.99% e 0,01%, por se tratar de uma empresa pública.
O decreto também permite que a União e o município subscrevam as novas ações proporcionalmente à participação dos acionistas. Se o município de Santos não exerça seu direito de preferência dentro do prazo estabelecido, a União poderá fazê-lo. 
As novas emissões e a quantidade delas devem ser publicadas no DOU depois da aprovação dos acionistas, em assembleia.
Haddad

Haddad afirma que aumento da nota de crédito do Brasil é resultado da harmonia entre os Poderes

agência de classificação de risco Fitch aumentou a nota de crédito do Brasil para BB


Haddad
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil 

Nesta quarta-feira (26), a agência de classificação de risco Fitch aumentou a nota de crédito do Brasil de BB- para BB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado, atribuindo a melhora a relação harmônica que os três poderes estão mantendo.
A perspectiva da agência é que o Brasil mantenha essa nota, pois não está tão vulnerável aos riscos de curto prazo. “[A nota] reflete um desempenho macroeconômico e fiscal melhor do que o esperado em meio a sucessivos choques nos últimos anos”.
O ministro afirmou que “não ter sentido” o País não receber “grau de investimento” pelas agências desse tipo. “Fico feliz de, em seis meses de trabalho, a gente já ter conseguido sinalizar ao mundo que o Brasil é o país das oportunidades”, disse.
“Tem muito trabalho pela frente, mas estou muito confiante e reputo esses resultados à harmonia entre os Poderes da República. Sempre salientei que a chamada crise econômica que o Brasil vive é o desdobramento de uma crise de natureza política”, comentou Haddad durante um evento.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, foi citado junto com Rodrigo Pacheco pelo ministro para falar sobre o apoio do Congresso Nacional e a importância da Reforma Tributária. Nas redes sociais, Lira comentou sobre a nota, “importante conquista para a economia do país”, além de relacionar a melhora ao governo Lula.
Caixa Econômica

FGTS aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões a trabalhadores

 Partilha deverá ser paga pela Caixa até 31 de agosto

Caixa Econômica
Foto: Reprodução

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de quase R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram, aproximadamente, R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi.

Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.

A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

Agência Brasil
Concursos

Confira os concursos e seleções que acontecem em Pernambuco

Ao menos, 850 oportunidades de emprego são oferecidos para o estado

Concursos
Foto: Reprodução/Governo do Paraná

No momento mais de 850 vagas estão sendo ofertadas para diferentes áreas em Pernambuco, desde oportunidades para candidatos com ensino fundamental, médio, técnico e superior.
Confira as informações das vagas e o prazo para inscrições:


IMIP – Inst. de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira

Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Médio
Função: ADM I da Saúde Indígena
Inscrição: até 28/07

IMIP – Inst. de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira

Vagas: 2 vagas
Salário: até R$ 7.052,61
Escolaridade: Ensino médio, técnico, superior
Função: Gestor de Saneamento Ambiental e Técnico em Saneamento
Inscrição: 31/07 a 04/08

UFPE – Universidade Federal de Pernambuco

Vagas: 113
Salário: até 4.556,92
Escolaridade: Ensino médio e superior
Função: Técnico-Administrativos em Educação
Inscrição: 25/07 a 14/08

Câmara da Ilha de Itamaracá

Vagas: 13
Salários: até R$ 2500,00
Escolaridade: Ensino fundamental, médio e superior
Função: Diversos cargos
Inscrição: 25/07 a 25/08

Prefeitura de Pombos

Vagas: 115
Salário: até R$ 3908,34
Escolaridade: Ensino fundamental, médio e superior
Função: Diversos cargos
Inscrição: até 04/09

Prefeitura de Paulista

Vagas: 608 vagas
Salário: até R$ 3.315,41
Escolaridade: Ensino fundamental, médio e superior
Função: Professor de diversas áreas
Inscrição: até 28/07

Inflação

Mercado reduz para 4,9% projeção para a inflação de 2023

Na próxima semana, o Copom seu reúne para definir a Selic

Inflação
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Boletim Focus, realizado pelo Banco Central (BC), divulgou a pesquisa semanal desta terça-feira (25), com as informações dos principais indicadores econômicos. A previsão do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) caiu de 4,95% para 4%.
O mesmo aconteceu com a expectativa para 2024 e 2025, que diminuíram de de 3,92% para 3,09%, e de 3,55% para 3,5%, respectivamente. Em 2026, o esperado é que a média se mantenha nos 3,5%.
No último relatório de inflação, o BC informou que, neste ano, havia uma probabilidade de 61% de a inflação oficial ultrapassar o teto da meta. A expectativa da inflação para o ano que vem também ficou acima do esperado, de 3%, mas continua dentro da tolerância do ponto percentual de 1,5.
Em junho, o IPCA registrou uma deflação, ou seja, uma diminuição dos preços dos bens e serviços, de 0,08%. Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir sobre a taxa de juros básica do Brasil (Selic), que está em 13,75% desde agosto do ano passado.
Agricultor

CHAPÉU DE PALHA: Programa terá aumento de 38% nos repasses aos trabalhadores rurais

A partir de 2024, o programa garantirá um aumento de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores, passando de R$ 271,10 para R$ 373,08

Agricultor
Foto: Reprodução/Freepik

A governadora Raquel Lyra anunciou um aumento nos repasses do programa Chapéu de Palha, que beneficia trabalhadores assalariados no campo. A partir de 2024, o programa garantirá um aumento de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores, passando de R$ 271,10 para R$ 373,08 para os trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura, e de R$ 281,90 para R$ 387,04 para os pescadores artesanais. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, passando de quatro para cinco parcelas.

Essas mudanças representam um aumento de 73% no valor recebido pelos beneficiários. O auxílio individual, pago aos jovens das famílias beneficiadas, também será reajustado em 38% e a faixa etária será estendida para 18 a 29 anos. Serão destinados R$ 13 milhões a mais para pagamento aos beneficiários do Chapéu de Palha.

A governadora ressaltou que o objetivo do programa é não apenas garantir assistência social aos trabalhadores no período de entressafra e defeso, mas também promover melhores condições de trabalho no campo, ampliando as oportunidades de emprego formal e estimulando a produtividade.

O anúncio das mudanças foi feito durante uma reunião com representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), onde a governadora apresentou o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para aprovação. Se aprovado, o projeto se tornará lei a partir do próximo ano.

BNDES pretende dobrar concessão de financiamentos este ano

 Fundo para clima terá R$ 620 milhões a mais neste semestre

Foto: Reprodução

Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. O valor representa o dobro do ano passado.
“Trouxemos um pouco a nossa carteira de projetos, que está muito forte. Tivemos crescimento de 207% em novos projetos que deram ingresso no BNDES. E nesse ano a perspectiva é financiar R$ 50 bilhões, o dobro do ano passado”, afirmou Mercadante após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Mercadante, o BNDES precisa de novos instrumentos de financiamento para atender às políticas públicas em elaboração, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento, a nova política industrial e o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.
“Existe uma pressão forte por investimentos, há uma grande motivação para investimento nesse novo ambiente, há expectativa de queda da taxa de juros e de novos instrumentos de financiamentos que acelerem investimentos”, declarou Mercadante. Segundo ele, o banco já financiou mais exportações no primeiro semestre que em todo o ano passado e elevou em 56% o financiamento a micro, pequenas e médias empresas neste ano.
O presidente do BNDES também anunciou que, em breve, o banco concederá financiamentos à inovação e à digitalização atrelados à Taxa Referencial (TR), que totalizará no máximo 3% ao ano. “Isso deve contribuir para acelerar os investimentos da indústria”, declarou. Os financiamentos tradicionais do BNDES são corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que segue a cotação de mercado de títulos públicos vinculados à inflação.

Fundo Clima

Mercadante também anunciou que o Fundo Clima, administrado pelo banco e que financia ações de transformação ecológica, receberá R$ 620 milhões extras neste semestre. O fundo financia projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação a mudanças climáticas.
“Nós vamos ter agora um acréscimo de em torno de 620 bilhões de reais no Fundo Clima, que é administrado pelo BNDES e é um fundo que o Brasil tem imenso potencial para captar recursos no exterior, os chamados green bonds, os fundos verdes, que possam alavancar a capacidade de financiamento de investimento para o desenvolvimento”, comentou.

FAT

Mercadante também reclamou do déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de recursos do BNDES. Pelas estimativas do governo, o Fundo deve encerrar o ano com déficit de R$ 4,3 bilhões, mesmo recebendo aporte de R$ 1,7 bilhão do Tesouro. Segundo ele, o Congresso precisa resolver a destinação de recursos do fundo, que passou a destinar parte dos recursos à Previdência Social após a aprovação da reforma da Previdência.
“A equação do FAT tem de passar pelo Congresso Nacional. O FAT não foi concebido para financiar a Previdência Social”, criticou Mercadante. Ele disse que o BNDES não reembolsará parte dos empréstimos concedidos pelo banco com recursos do fundo, apesar de a possibilidade estar prevista na legislação.
Criado na Constituição de 1988, o FAT é composto pela arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O fundo repassa 40% dos recursos do BNDES, para reforçar o capital do banco de fomento para emprestar ao setor produtivo. Os 60% restantes vão para o Ministério do Trabalho, que usa os recursos para pagar o abono salarial, o seguro desemprego e realizar programas de qualificação profissional.
Mais cedo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com Haddad e disse estar preocupado com o déficit previsto no FAT para este ano. 
Agência Brasil
IBGE

IBGE abre vagas em Recife, com salário de R$ 3,1 mil

 Ao todo são ofertadas cinco vagas

IBGE
Foto: Roberto Custódio

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou o edital para a seleção simplificada de Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento (ACMAP) em todo o país, na segunda-feira (24). No Recife, são ofertadas cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para pretos e pardos.
A taxa da inscrição, que vai terminar no dia 13 de agosto, é de R$ 30 e deve ser feita através do site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (https://ibge-selecon.selecao.net.br/informacoes/2/). O único requisito para participar é ter concluído o ensino médio.
O salário dos aprovados vai ser de R$ 3,1 mil mais benefícios como vale alimentação, de R$ 658, auxílio transporte e auxílio pré-escolar. O serviço é de segunda a sexta-feira, 8h por dia, totalizando 40h semanais. O contato vale por um ano, mas existe possibilidade de renovar por mais dois.
Será realizada uma prova classificatória e eliminatória no dia 24 de setembro com conteúdo de português, matemática, geografia, raciocínio lógico e ética no serviço público. A divulgação do resultado está marcada para o dia 25 de outubro.