O ex-presidente recebeu uma multa de R$ 20.000 por conteúdo fraudulento compartilhados na Internet
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| Foto: Isaac Fontana/EFE |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado em R$ 20.000 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à veiculação de propaganda eleitoral irregular na internet, dirigida contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a criação do canal e site “Lula Flix”, criado durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada pela Corte Eleitoral, na terça-feira (8).
A representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança resultou na penalidade aplicada a Bolsonaro. O relator do caso, ministro Floriano Marques, defendeu a procedência integral da ação, uma visão compartilhada por todos os ministros. No entanto, Raúl Araújo e Kassio Nunes Marques defenderam uma multa reduzida de R$ 10.000. A discussão se centrou na divulgação de notícias falsas, relacionadas ao chamado “kit gay”, desmentidas previamente pela Corte Eleitoral.
O vídeo em questão foi veiculado no “Lula Flix”, que foi criado em 30 de agosto de 2022 e está vinculado ao CNPJ da campanha de Bolsonaro, apesar de não estar registrado nos sites oficiais junto ao TSE. O conteúdo questionado teve 90.906 visualizações entre 17 de setembro e 6 de outubro de 2022, mesmo após sua remoção por ordem do TSE.
Essa não é a primeira vez que o TSE toma medidas relacionadas ao “Lula Flix”. Em setembro de 2022, determinou que Bolsonaro apagasse publicações no Twitter associando Lula e o PT ao PCC. Em outubro do mesmo ano, os responsáveis pelo canal no YouTube foram instruídos a fazer ajustes, considerando identificação de propaganda eleitoral, e um vídeo foi removido sob ameaça de multa diária de R$ 10.000.