Proposta visa impedir que criminosos adiem julgamento e escapem da punição devido à prescrição
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, na terça-feira (05), um projeto de lei (PL) que busca tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro (PL 5.236/2020). A proposta visa evitar que os criminosos utilizem a complexa legislação para postergar ao máximo o julgamento dos processos, o que muitas vezes resulta na prescrição dos delitos antes que sejam sentenciados.
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) e lido por Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a importância da medida para o país. Segundo o relatório, a corrupção é um crime que causa prejuízos diretos aos cofres públicos e à população, comprometendo a implementação de políticas em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Além disso, a lavagem de dinheiro dá uma aparência de legalidade a recursos provenientes não apenas da corrupção, mas também de outros crimes, como tráfico de armas e drogas, bem como crimes contra o patrimônio.
A autoria do projeto é do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada pela CCJ, o projeto passará diretamente para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Na justificativa do PL, Marcos do Val argumenta que casos de corrupção frequentemente chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) após inúmeros recursos, o que, segundo ele, é uma estratégia para permitir que os corruptos evitem a punição.