Denúncias foram apuradas e consideradas verdadeiras
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| Sede da Secretaria de Defesa Social – Foto: Google StreetView |
A portaria de expulsão, assinada pela secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15).
De acordo com o documento, o sargento identificado como Cleyton Edson Monteiro dos Santos atuou como motorista de aplicativo entre 2 de junho de 2016 e 17 de setembro de 2022, mesmo estando em licença médica.
O conselho de disciplina responsável pela apuração das denúncias confirmou a veracidade dos fatos, o que resultou na “expulsão a bem da disciplina” do sargento.
Trecho da portaria declara: “O corregedor auxiliar militar atestou […] que a conduta do increpado revela-se carregada de elevado grau de reprovação, malferindo gravemente preceitos éticos inerentes aos militares estaduais.”
As normas da PMPE proíbem esse tipo de conduta por parte de seus membros, conforme expresso no art. 7º do Decreto nº 22.114/2000:
“É vedado ao militar estadual da ativa exercer atividade de segurança privada, fazer parte de firmas comerciais, de empresas industriais e serviços de qualquer natureza, ou nela exercer função ou emprego remunerado, exceto como acionista, quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.”
Um parecer técnico emitido pelo conselho de disciplina indicou que “essa conduta mostra-se incompatível com a própria finalidade desse afastamento [por licença médica].”
“A conduta do imputado revela uma elevada carga de reprovabilidade, pois não se limita a uma mera violação de seu dever de dedicação integral e exclusiva à atividade policial militar, mas sim, consiste em uma situação agravada pelo fato de ele praticar essa ação durante um longo período em que estava afastado do serviço da corporação devido à licença médica para tratamento de saúde, colocando claramente seus interesses privados acima de seu compromisso com os valores e os princípios militares.”