Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará o parecer na CCJ em setembro
Foto: Marcos Oliveia/Agência Senado
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| Foto: Marcos Oliveia/Agência Senado |
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciará nesta quarta-feira (16/8) o cronograma de votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com previsão de apresentar o parecer em 28 de setembro e votação na comissão em 4 de outubro, a intenção é manter a estrutura original do texto, promovendo somente ajustes refinados.
O plano de debates abrange nove premissas fundamentais, abordando desde neutralidade até a autonomia dos entes federados na determinação de alíquotas.
Uma das alterações propostas por Braga refere-se ao Conselho Federativo, uma entidade destinada a gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviço (ISS) municipal.