Órgão de Defesa do Consumidor busca esclarecimentos sobre a decisão da empresa e assegura proteção aos direitos dos consumidores.
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| Foto: Gol Linhas Aéreas |
O Procon-PE, entidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, emitiu uma notificação à renomada Agência de Viagem 123 Milhas nesta manhã de sábado. A ação do Procon-PE é uma resposta ao anúncio da empresa, ocorrido na última sexta-feira, informando a suspensão temporária de pacotes turísticos com datas flexíveis e a interrupção da emissão de passagens promocionais.
A medida adotada pela 123 Milhas também inclui a promessa de reembolsar integralmente os valores pagos pelos clientes, por meio da disponibilização de vouchers com um acréscimo de correção monetária equivalente a 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em decorrência dessa ação, o Procon-PE requisitou esclarecimentos à empresa sobre os motivos que levaram a essa decisão.
O prazo estabelecido para a Agência de Viagem responder às indagações do Procon-PE é de 20 dias, contados a partir da data de notificação. A falta de cumprimento dentro do período estipulado acarretará em sanções, incluindo a aplicação de multas à 123 Milhas.
O Gerente Geral do Procon-PE, Hugo Souza, salientou a importância desse procedimento: “Nosso objetivo é compreender a situação de maneira clara e completa, a fim de assegurar os direitos dos consumidores. É nosso dever garantir que nenhum indivíduo seja prejudicado pelas decisões tomadas pela empresa”.
Em contrapartida, a 123 Milhas esclareceu que as passagens já emitidas, identificadas por localizadores ou e-tickets, serão mantidas conforme o planejado. Entretanto, para os pedidos pertencentes à linha PROMO que ainda não foram processados e que teriam embarques nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, o cancelamento será efetuado.