Nova medida passa a valer a partir de amanhã: 1º de julho
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| Foto: Reprodução/Freepik |
A partir do sábado (01), passa a vigorar novamente a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade até 70 anos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União.
O presidente Lula sancionou a lei, que foi proposta em outubro de 2022, estabelecendo o novo prazo de aplicação a partir de 1º de julho.
Os condutores terão até dezembro deste ano para se adaptarem à nova lei. A exigência desse exame já existia desde 2017, mas foi suspensa devido à pandemia de Covid-19.
Os exames para detecção do consumo de substâncias psicoativas devem ser realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da coleta de cabelo, unhas ou pelo. Os resultados são divulgados em até 90 dias.
É necessário realizar essa verificação durante a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.