Cid obtém liberdade provisória com medidas cautelares; acordo se relaciona a investigações sobre milícias digitais
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| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil |
Brasília, 9 de setembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou neste sábado a homologação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o acordo de colaboração ter sido fechado com a Polícia Federal e se relaciona às investigações sobre as milícias digitais e assuntos conexos.
Além de homologar o acordo, o ministro concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel Cid, impondo algumas medidas cautelares para garantir o cumprimento da lei. Entre essas medidas, destaca-se o uso de tornozeleira eletrônica, a limitação de sair de casa apenas aos fins de semana e durante a noite, e o afastamento de suas funções no Exército.
O acordo de colaboração premiada é parte das investigações em curso no âmbito do inquérito das milícias digitais. Este inquérito, conduzido pela Polícia Federal, tem como objetivo apurar a existência de uma suposta organização criminosa que teria como finalidade atentar contra o Estado Democrático de Direito.
A homologação do acordo marca mais um capítulo importante nas investigações em curso no Brasil. O Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel fundamental na garantia do devido processo legal e na busca por esclarecimentos em casos de grande relevância para o país. A liberdade provisória concedida a Mauro Cid, embora sujeita a medidas cautelares rigorosas, reforça o compromisso do sistema judicial com a justiça e o respeito aos direitos individuais, enquanto as investigações seguem seu curso.