Ministério Público Federal acusa envolvidos de fraudes em licitações e contratos ligados ao Sistema S
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| Foto: Divulgação/MPF-PE |
A 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dez indivíduos acusados de desviar R$ 6,03 milhões. As investigações, iniciadas após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), identificaram fraudes em licitações e contratos relacionados ao Sistema S.
Entre os acusados está Sérgio Luís de Carvalho Xavier, ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco e atual coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). As denúncias já haviam sido encerradas anteriormente por considerarem-se atípicas (não configuradoras de crimes), conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o caso foi reaberto. A investigação faz parte da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2019.
O ex-secretário Xavier e os demais réus são acusados de furto qualificado de mais de R$ 2,5 milhões destinados ao Programa Relix Pernambuco 2014 e 2017. O programa visava promover atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir questões ligadas ao lixo e suas soluções. No entanto, o MPF alega que não houve avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária.
A investigação apontou irregularidades em seleções e contratos envolvendo o Instituto Origami e a empresa Aliança Comunicação e Cultura. A Aliança foi inicialmente contratada indevidamente por inexigibilidade de licitação e, posteriormente, por meio de contratações indiretas de seus projetos através de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O Instituto Origami, por sua vez, é acusado de efetuar pagamentos à Aliança por meio de empresas de fachada.
Caso condenados, os réus enfrentam pena de 2 a 8 anos de prisão. O MPF também solicitou a perda de cargos públicos, perda de bens incompatíveis com renda lícita e fixação de indenização no valor do montante desviado como reparação aos cofres públicos.