Pedido à PGR alega que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não fornecer todas as imagens solicitadas pela CPI
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| Foto: Isaac Amorim/MJSP |
Deputados da oposição apresentaram um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, à Procuradoria Geral da República (PGR). A ação alega que Dino teria cometido crime de responsabilidade ao não fornecer todas as imagens internas do prédio do Ministério da Justiça no 8 de Janeiro, conforme solicitado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Atos de 8 de Janeiro.
O ministro Flávio Dino enviou à CPI apenas as imagens que foram preservadas pela Polícia Federal por serem consideradas relevantes para a investigação dos atos extremistas ocorridos em janeiro. As demais imagens, que segundo a polícia não seriam relevantes para o inquérito, foram excluídas, seguindo procedimentos habituais.
A oposição argumenta que existem fortes indícios de que Flávio Dino teria agido ativamente para apagar as imagens das câmeras de monitoramento, com o objetivo de não apresentá-las às autoridades competentes, configurando em tese o crime de fraude processual.
O pedido de impeachment foi assinado por 44 congressistas e apresentado pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Segundo o deputado federal, a conduta de Flávio Dino permitiu que crimes contra a segurança interna do ministério fossem cometidos.
O impasse em relação às imagens começou quando a CPI dos Atos de 8 de Janeiro concedeu um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça enviasse todas as gravações internas e externas do prédio do ministério.
Flávio Dino recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir autorização para compartilhar as imagens com a comissão. Posteriormente, em 7 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento das imagens internas e externas do Ministério da Justiça.
Entretanto, o envio das imagens foi alvo de críticas por parte de congressistas, que consideraram o compartilhamento como “parcial” e não condizente com o que havia sido decidido pela comissão. O pedido de acesso às imagens do órgão havia sido aprovado na CPI em 11 de julho, após um erro de parlamentares aliados do governo, que inicialmente eram contrários à aprovação do requerimento. Anteriormente, em 13 de junho, um pedido semelhante já havia sido rejeitado pela CPI.