O Diário Oficial de União publicou nesta quinta-feira (3) a lei oriunda do projeto de João Campos
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| Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert |
Nesta quinta-feira (3), o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.645, de 2023, assinada ontem (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que articula a implementação de uma política educacional voltada a formação profissional técnica de nível médio, integrada com o Plano Nacional de Educação (PNE).
O evento contou com a participação do prefeito de Recife, João Campos, autor do projeto de lei, na época que atuava como deputado federal, de Cid Gomes (PDT), relator do projeto no Senado, e da deputada Tabata Amaral (PSB), relatora na Câmara dos Deputados.
A lei aprovada é proveniente da Lei nº 6.494/2019 que prevê o aprimoramento de regras através da alteração nas normas sobre cursos e programas educacionais para capacitação profissional e tecnológica. Além da adição de avaliação específica com objetivo de gerar inclusão para pessoas com deficiência.
Em julho, o Senado aprovou o texto, que recebeu um veto da Casa Civil no trecho sobre os rendimentos de benefícios, como por exemplo bolsas de iniciação cientifica, não participariam do cálculo de renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando contrariedade ao interesse público.
O presidente Lula também assinou a Lei nº 2201, de Luiza Erundina (Psol), deputada federal, que modifica a Lei nº 9.394, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o intuito de promover a implementação de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.