Palácio do Campo das Princesas

Governo de Pernambuco publica decretos para melhoria do ambiente de negócios

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Palácio do Campo das Princesas
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Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos.
Na Lista Negativa, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Com a aprovação do decreto, os itens vedados serão divulgados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Antes dessa alteração, os contribuintes que desejassem adquirir o incentivo, precisariam, a cada operação com novos produtos, ir à Sefaz para que o órgão fizesse a avaliação do produto e pudesse emitir a aprovação, o que onerava o custo do cumprimento da obrigação tributária para as empresas.
“O processo agora será mais simples e ágil, reduzindo o tempo e, por conseguinte, o custo tributário no Estado de Pernambuco. Isso porque o contribuinte poderá acessar a lista no site e já saber os produtos que não podem receber o incentivo, o que anteriormente ele ainda precisaria esperar a decisão da Sefaz”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.
O decreto referente às Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado dessas empresas, tendo em vista que tais atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao ICMS, pois envolve preparo e fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega cima das operações. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.
“Como essas farmácias realizam a manipulação e produção do medicamento, são consideradas prestadoras de serviço, sendo devido o ISS, estando agora desoneradas do ICMS antecipado, caso realizem vendas de produtos deverão apurar e recolher pelo regime normal do ICMS”, esclareceu o secretário Wilson José de Paula.
Katarina Florêncio

Katarina Florêncio assume a presidência da Funape

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Katarina Florêncio
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A advogada Katarina Florêncio é a nova presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), unidade vinculada à Secretaria de Administração do Estado. O seu nome foi aprovado junto ao conselho de Administração da fundação, em cumprimento ao disposto no art. 13, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 28/00. A indicação se deu após sabatina realizada nesta quinta-feira, 16.
Katarina Samara Lopes Florêncio possui graduação em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (2010). Também é pós-graduada em Direito Tributário e Direito Notarial e Registral. Possui experiência de mais de dez anos de Serviço Público, tendo atuado como Assessora Jurídica da Secretaria de Educação de Caruaru, Gerente de Benefícios e Diretora Presidente do Instituto de Previdência CARUARUPREV. Possui certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social (CGRPPS) pela APIMEC. Atualmente é consultora e advogada.
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Ato em frente ao SAMU Recife marca sétimo dia de greve dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

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O sétimo dia de greve dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem das redes municipal e privada de Pernambuco, nesta quinta-feira (16/03), foi marcado com a realização de um ato em frente à sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Recife. Os servidores denunciaram que a Secretaria de Saúde convocou, temporariamente,
Técnicos de Enfermagem que atuam como bombeiros civis e militares para trabalhar nas ambulâncias em substituição aos grevistas. E que essa medida desrespeita o Código de Ética da profissão e, também, a Lei de Greve que não permite a gestão realizar novas contratações enquanto durar o movimento paredista.
Segundo o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, a entidade está tomando as devidas providências para que não haja irregularidades e que as normas sejam cumpridas pela Prefeitura.
Em relação a paralisação das atividades laborais, Francis destacou a crescente adesão dos profissionais que atuam na Região Metropolitana, além dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem dos setores privado e filantrópico.
“A direção do Satenpe segue em busca de diálogo com as autoridades do sistema judiciário e das prefeituras com o objetivo de encontrar soluções para a implantação do piso salarial da enfermagem, considerando o documento entregue pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 15, que exigiu a suspensão da liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Caso o pedido seja acolhido pelo STF, o setor privado deve cumprir a Lei 14.434/2022 que estabelece o novo salário. E seguiremos na expectativa que o Governo Federal envie com urgência a Medida Provisória ao Congresso, garantido o repasse dos recursos necessários para estados, municípios e setor filantrópico para o pagamento do piso”, afirmou Francis.
Nesta sexta-feira (17), os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem participarão de mais uma assembleia, na Praça do Derby, Recife, para discutir as próximas atividades do movimento grevista.
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Satenpe denuncia a falta de compromisso da governadora Raquel Lyra com a enfermagem

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Foto: Tiago Brito

Em nota, o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) repudia a falta de compromisso da governadora Raquel Lyra com os trabalhadores da enfermagem. Nesta sexta-feira (10/03), foram realizadas mobilizações em alguns municípios do Estado para marcar o primeiro dia de greve. No Recife, milhares de profissionais foram às ruas para chamar a atenção do poder público sobre a implantação e implementação do piso da enfermagem e por melhores condições de trabalho.
A concentração do ato se deu na Praça do Derby com uma caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista. Uma comissão foi formada e teve acesso ao Palácio do Campo das Princesas. Em seguida, essa comissão foi surpreendida com a chegada de uma oficial de justiça que entregou uma liminar, suspendendo a greve dos profissionais da rede estadual, com um prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação não seja cumprida. E, mais uma vez, a governadora não recebeu os representantes da categoria de enfermagem.
Junto com o Satenpe estavam: o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e o Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe). Na noite desta sexta, haverá uma assembleia conjunta para discutir com os profissionais os rumos do movimento paredista e a situação dos servidores públicos estaduais, considerando a decisão judicial.
O Satenpe reforça que a greve permanece por tempo indeterminado para os trabalhadores da rede privada e servidores nos municípios. Na próxima segunda (13), será realizado um ato em frente a alguns hospitais da rede privada.
O nosso grito da enfermagem ecoou nos quatro cantos de Pernambuco e do Brasil. Esse grito é um grito de esperança, um grito humanitário e, sobretudo, um grito de cidadania. A enfermagem acordou e não descansará até que os governos federal, estadual, municipal e os barões donos de hospitais do setor privado paguem cada centavo do piso devido a categoria de enfermagem. A luta continua!
Auxiliares e técnicos em enfermagem

Trabalhadores da enfermagem de Pernambuco deflagram estado de greve para o próximo dia 10 de março

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Auxiliares e técnicos em enfermagem
Foto: Tiago Brito
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros de Pernambuco deflagraram estado de greve para o próximo dia 10 de março durante paralisação nacional que foi realizada nesta terça-feira (14/02), na Praça do Derby, no Recife. Os profissionais participaram de uma caminhada que seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista e encerrou no Palácio do Campo das Princesas. Outras mobilizações para reivindicar a aprovação do piso salarial da enfermagem também ocorreram nos municípios de Caruaru, Palmares, Sertânia, Serra Talhada, Garanhuns e Petrolina.
Uma comissão formada por representantes dos trabalhadores participou de uma reunião na Casa Civil. Na ocasião, informou que o Governo Estadual está apurando as informações e, até o momento, não apresentou perspectiva de prazo para a implementação do piso no Estado.
“Caso a Medida Provisória do executivo federal não seja editada em tempo hábil, antes do dia 21 de fevereiro, perderemos o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que ela seja acrescentada nos autos do processo. Dessa forma, a enfermagem já está preparada e organizada para realizar um movimento paredista por tempo indeterminado”, alertou o presidente do Satenpe, Francis Herbert.