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Deputados de PE votam favorável a cassação de mandato de deputado e mudanças no foro privilegiado

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PECs passaram pelo primeiro estágio de aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguardam uma segunda rodada de votações

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Foto: Reprodução/Alepe

Cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que foram submetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e receberam o primeiro aval do Plenário, tratando de diversas questões importantes para o estado. Essas PECs abordam diversas áreas, desde mudanças no quórum de cassação de mandatos parlamentares até questões relacionadas ao foro privilegiado, requisitos para cargos importantes, assistência social, proteção à mulher vítima de violência e alocação de recursos para a primeira infância. Elas já passaram pelo primeiro estágio de aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguardam uma segunda rodada de votações.

Cassação de mandato de deputado e mudanças no foro privilegiado, são de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). A cassação do mandato atualmente pode ser declarada por maioria absoluta de parlamentares (25 votos). A PEC busca elevar esse número para 2/3 dos votos, o que seria equivalente a 33 votos. 

Já as mudanças no “Foro Privilegiado” trata dos processos criminais contra autoridades que possuem foro privilegiado, ou seja, que têm o julgamento de infrações penais comuns de competência exclusiva do Tribunal de Justiça. Define que o julgamento originário no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para essas autoridades chega à fase de investigação. A instauração da investigação após essa fase depende de decisão fundamentada do desembargador relator.

Requisitos para Cargos de Conselheiro e Desembargador, é da autoria do deputado Jarbas Filho (MDB). A proposta eleva a idade máxima, de 65 para 70 anos, para provimento dos cargos de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e de desembargador do TJPE, quando provenientes do Quinto Constitucional.

A deputada Socorro Pimentel (União) é autora da proposta de Inclusão de Objetivos de Assistência Social e Amparo à Mulher. O foco é acrescentar à Constituição estadual objetivos relacionados à assistência social e ao amparo à mulher vítima de violência, fortalecendo a assistência social e proteger mulheres em situação de violência.

A alocação de recursos para a primeira infância na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de autoria da deputada Simone Santana (PSB). A PEC quer a especificação dos valores destinados a ações e programas de atenção à Primeira Infância, incluindo a obrigação de direcionar recursos específicos para programas e ações voltados para a Primeira Infância.

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Base governista busca ampliar apoio para aprovar PECs na Câmara

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PP e Republicanos podem ser chave para atingir quórum necessário na votação de Propostas de Emenda à Constituição.

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Foto: Reprodução
O governo federal está buscando fortalecer sua base de apoio na Câmara dos Deputados, com o objetivo de alcançar o quórum favorável de três quintos dos votos (308 votos) necessário para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A entrada dos partidos Progressistas (PP) e Republicanos na Esplanada dos Ministérios pode ser determinante para viabilizar essa aprovação.
Atualmente, a base do governo não possui o número de votos necessários para aprovar PECs. Com a entrada do PP e do Republicanos, o número de deputados em partidos aliados deve chegar a 374. No entanto, é importante destacar que mesmo com a chegada desses partidos, há dissidências internas que podem impactar as votações.
Um dos partidos da base governista, o União Brasil, possui membros declaradamente oposicionistas, como Kim Kataguiri (SP), Rosângela Moro (SP) e Mendonça Filho (PE). De acordo com interlocutores do governo, a expectativa otimista é que, com a entrada dos novos partidos, a base real de apoio alcance 350 votos. Por outro lado, a projeção mais conservadora aponta para 315 votos.
A base sólida do governo é composta por partidos como PT, PDT, PSB e PSOL, contabilizando cerca de 130 deputados. Adicionalmente, PSD e MDB, que também integram a base, podem contribuir com aproximadamente 35 votos no pior cenário. Já o partido União Brasil tende a fornecer 30 votos. PP e Republicanos, que buscam emplacar respectivamente André Fufuca (MA) e Silvio Costa Filho (PE) em ministérios, representariam 28 votos cada.
Os cálculos ainda incluem 20 dos 99 votos do PL, cujos parlamentares são mais alinhados à base do governo, especialmente na região Nordeste. Alguns desses deputados possuem indicações em cargos regionais.
As negociações para a entrada do PP e do Republicanos nos ministérios estão em andamento, e o Palácio do Planalto já possui os nomes dos possíveis indicados. Agora, resta aguardar o desfecho das negociações para que essas siglas assumam pastas ministeriais que estejam de acordo com suas expectativas e interesses.