A medida prevê a elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20,5% a partir de 2024.
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| Foto: Hélia Scheppa |
Após meses de intensas negociações e ajustes, a governadora Raquel Lyra pode conquistar nesta terça-feira a aprovação do seu pacote fiscal na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida, que inclui a redução do IPVA e o aumento da alíquota do ICMS, promete impulsionar a economia do estado e viabilizar investimentos em obras e serviços para a população.
O aumento da alíquota do ICMS, de 18% para 20,5%, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, é uma das principais medidas do pacote fiscal. Essa mudança tem como objetivo gerar uma receita adicional de R$ 2 bilhões no próximo ano, somando-se ao empréstimo de R$ 3,4 bilhões obtido junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Esses recursos serão fundamentais para financiar projetos de infraestrutura e serviços públicos em todo o estado.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Izaías Regis, destacou os esforços da governadora em mudar a perspectiva econômica do estado e anunciou que no próximo ano os cidadãos poderão sentir os resultados concretos dessas ações, além de elogiar a parceria estabelecida com o Governo Federal.
Um dos momentos críticos da ocorreu quando o deputado estadual José Patriota, do PSB, retirou sua emenda que propunha a redistribuição de parte do valor arrecadado com o aumento do ICMS para os municípios. O governo considerou a emenda ilegal, mas para evitar desgastes, propôs a criação de um grupo composto por secretários, deputados e prefeitos, que terá como missão elaborar uma redistribuição legal e justa do ICMS até o dia 15 de outubro. O objetivo é garantir que municípios menores e mais carentes recebam uma parcela maior dessa arrecadação.
Além disso, a governadora Raquel Lyra se comprometeu a disponibilizar R$ 280 milhões adicionais para auxiliar os municípios a enfrentarem a crise resultante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o final do ano.
Esse acordo tripartite, envolvendo as esferas de poder estadual, municipal e federal, demonstra o compromisso com o diálogo e a busca de soluções conjuntas para os desafios econômicos e fiscais de Pernambuco.