Pix

Banco Central estuda novidades para o Pix e portabilidade do rotativo do cartão

 Entre as medidas estudadas, estão portabilidade do rotativo do cartão, Pix Automático, BolePix e Pix Garantido; saiba os principais detalhes 


Pix
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Banco Central (BC) vem estudando novidades para o Pix, sistema de transferências e pagamentos instantâneos que se tornou uma febre no Brasil, e também analisa a possibilidade de tornar efetiva a portabilidade das dívidas do rotativo do cartão de crédito.

Algumas dessas possíveis medidas foram antecipadas pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Veja o que está em estudo:

Portabilidade do rotativo

Segundo Gomes, a portabilidade do rotativo, que já é utilizada nos
Estados Unidos, aumentaria a concorrência. O modelo permitiria ao
consumidor escolher o banco de sua preferência para pagar as dívidas e
negociar taxas menores. “Se o sujeito não passa a dívida do cartão de
uma instituição para outra, tem pouca pressão sobre os juros”, afirma o
diretor do BC.

A portabilidade já é possível no Brasil, mas, segundo o BC, há muitas
dificuldades no caso das dívidas do rotativo. “Os juros do rotativo
estão em níveis bastante elevados. Isso gera muita preocupação no
governo. Aqui no BC também existe uma preocupação diante desses números
tão inflados”, afirma Gomes.

Em abril (último dado disponível), os juros do rotativo do cartão de
crédito foram de 447,7% ao ano, o maior patamar desde 2017. A
inadimplência superou 51% no período.

Novidades no Pix

Em relação ao Pix,
o BC estuda a criação do Pix Automático, que seria uma versão mais
avançada do débito automático. Atualmente, este modelo funciona por meio
de um convênio entre a prestadora de serviços e os bancos. Se o cliente
quiser fazer o débito automático, precisa ser cliente de algum desses
bancos que possuem convênio. Com o Pix Automático, o pagamento poderia
ser efetuado diretamente.

De acordo com o BC, o Pix Automático funcionaria para serviços de
telefonia, energia, streaming, pagamentos recorrentes e compra de um
produto com parcelamento longo, entre outros exemplos.

BolePix

O BolePix seria uma versão do Pix para boleto – uma replicação do
boleto, na verdade. Nesse caso, o QR Code apareceria como boleto e o
cliente poderia fazer o pagamento via Pix. O sistema já avisaria, na
hora do pagamento, se o boleto foi pago ou não. A expectativa do BC é a
de que o BolePix já entre em funcionamento em 2024.

Pix Garantido

Ainda em fase de desenvolvimento, o Pix Garantido é uma solução que
estimularia a competição para a operação de crédito no ponto de compra.

Na prática, será possível parcelar compras pelo Pix, com garantia de recebimento para quem vender.

“Há soluções em que (o consumidor) vai finalizar uma compra e a firma
liga (conecta) às instituições financeiras que vão oferecer a opção de
crédito para a finalização da compra via Pix”, afirma o diretor do BC.

“Como existem muitas oportunidades e não sabemos exatamente como o
modelo de negócios vai avançar, demos um passo atrás, estamos observando
como avança. Mas é algo que nós vemos como vemos com bom olhos”,
completa Gomes.

Metrópoles

Palácio do Campo das Princesas

Governo de Pernambuco publica decretos para melhoria do ambiente de negócios

Palácio do Campo das Princesas
Foto: Divulgação
Em continuidade aos atos para melhoria do ambiente de negócios no Estado, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos no Diário Oficial desta quarta-feira (12) que simplificam e desburocratizam a atuação das empresas no estado. Um dos decretos é o da Lista Negativa (Decreto Nº 54.537), que será aplicado nas operações de importação com entrada por Pernambuco. O outro é o das Farmácias de Manipulação (Decreto Nº 54.538), que terão afastadas as cobranças de ICMS antecipado nas aquisições de insumos.
Na Lista Negativa, os contribuintes passarão a ter acesso a uma lista dos produtos que não podem usufruir de incentivos na importação. Com a aprovação do decreto, os itens vedados serão divulgados no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Antes dessa alteração, os contribuintes que desejassem adquirir o incentivo, precisariam, a cada operação com novos produtos, ir à Sefaz para que o órgão fizesse a avaliação do produto e pudesse emitir a aprovação, o que onerava o custo do cumprimento da obrigação tributária para as empresas.
“O processo agora será mais simples e ágil, reduzindo o tempo e, por conseguinte, o custo tributário no Estado de Pernambuco. Isso porque o contribuinte poderá acessar a lista no site e já saber os produtos que não podem receber o incentivo, o que anteriormente ele ainda precisaria esperar a decisão da Sefaz”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.
O decreto referente às Farmácias de Manipulação desonera a cobrança do ICMS antecipado dessas empresas, tendo em vista que tais atividades estão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e não ao ICMS, pois envolve preparo e fornecimento de medicamentos encomendados para posterior entrega cima das operações. A partir de agora, o ICMS eventualmente devido deverá ser pago pelo regime normal.
“Como essas farmácias realizam a manipulação e produção do medicamento, são consideradas prestadoras de serviço, sendo devido o ISS, estando agora desoneradas do ICMS antecipado, caso realizem vendas de produtos deverão apurar e recolher pelo regime normal do ICMS”, esclareceu o secretário Wilson José de Paula.