TSE dá início ao julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

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 A acusação de abuso de poder político movida pelo PDT será julgada em três seções 

Foto: Sergio Lima/Poder360
Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar o julgamento para determinar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) abriu a denúncia alegando que o ex-chefe de Estado cometeu abuso de poder político ao fazer ataques à segurança das urnas e à Justiça Eleitoral em julho de 2022. 

Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições, independente do cargo, até 2030. A ação do PDT inclui o candidato a vice Walter Braga Netto que também estava presente na reunião do ano passado.    

Na ocasião, o então presidente estava reunido com embaixadores de outros países no Palácio da Alvorada quando começou a questionar o resultado das eleições de 2018 ao dizer que as urnas haviam sido fraudadas. O evento estava sendo transmitido ao vivo na TV Brasil e nas redes sociais de Bolsonaro. 

O TSE marcou três seções ordinárias para o andamento e conclusão do caso. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 começarão às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou a Corte.

Suspeita de fraude em laudo do Caso Beatriz leva juíza a solicitar informações sobre perito envolvido

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 Relatório da Polícia Federal revela suposto pagamento de R$ 1,5 milhão para manipulação de evidências

Foto: Arquivo Pessoal
Após a divulgação de um relatório da Polícia Federal sobre uma operação de combate a uma milícia no interior de Pernambuco, a juíza responsável pelo caso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, solicitou esclarecimentos à chefia da Polícia Civil. Há suspeitas de que um perito criminal teria recebido uma quantia em dinheiro para fraudar um laudo e beneficiar integralmente a escola particular onde o crime ocorreu, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A juíza Elane Brandão Ribeiro pediu informações conclusivas com base no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Metástase, que teve como objetivo desarticular um esquema de milícia. Embora essa investigação não tenha relação direta com o Caso Beatriz, informações relevantes foram repassadas ao Fórum de Petrolina.

No relatório da PF, menciona-se que “recebemos informações de que Gilmário teria sido pago com a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) para adulterar uma das perícias do Caso Beatriz, comprometendo a instituição de ensino onde ocorreu o assassinato”.

Em um despacho publicado na terça-feira (20), a juíza solicitou à chefia da Polícia Civil informações sobre a existência de procedimento disciplinar ou inquisitorial relacionado à possível corrupção do perito Gilmário dos Anjos para manipular o laudo pericial. Além disso, pediu que a delegada apresente detalhes sobre o que foi mencionado no relatório da Polícia Federal e, caso haja algum procedimento em andamento contra o perito criminal, que envie uma cópia para o juízo.

Em dezembro de 2021, Diego Leonel Costa, o perito criminal responsável pelo relatório, foi demitido do governo de Pernambuco após uma investigação rigorosa conduzida pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Ficou comprovado que ele era sócio de uma empresa de segurança contratada pela escola onde ocorreu o assassinato de Beatriz.

Ministro da justiça

Dino pedirá ação contra racismo sofrido por jogadores na Argentina

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“Mais um episódio inaceitável”, condenou o ministro da Justiça

Ministro da justiça
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino

Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (8), que pedirá providências das autoridades argentinas contra os atos racistas sofridos pelos jogadores do Fluminense, na quarta-feira (7), em Buenos Aires. O time brasileiro perdeu para o River Plate por 2 a 0 em jogo válido pela quinta rodada da fase de grupos da Copa Libertadores da América.
“Mais um episódio inaceitável. Irei solicitar formalmente a atuação das autoridades competentes da Justiça e Segurança da Argentina”, escreveu em publicação nas redes sociais. Dino compartilhou vídeo publicado pelo jornal O Globo em que torcedores do River Plate fazem gestos imitando macacos, durante a chegada do Fluminense ao estádio Monumental de Núñez.
Nesta quarta-feira, antes do jogo, a Conmebol, que organiza a Libertadores, afirmou que faria ações para conscientizar os atores do futebol para frear o racismo dentro e fora dos estádios. A proposta é, em quatro jogos do campeonato, dar visibilidade para o problema “que afeta a sociedade e o futebol”. Um deles foi o jogo entre River Plate e Fluminense.  “A Conmebol insta os clubes participantes a divulgarem mensagens educativas e de conscientização, desenvolvendo ideias e estratégias para promover os valores esportivos e erradicar todo tipo de discriminação no futebol”, diz o comunicado.
Outros casos
Esse é mais um caso de racismo contra jogadores brasileiros de futebol. Mais recentemente, também ganharam repercussão os ataques direcionados ao atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid. O último aconteceu no dia 21 de maio, na derrota da equipe dele para o Valencia, pelo Campeonato Espanhol, organizado pela LaLiga.
Ao todo, foram dez ataques contra Vini Jr. Desde 2021. Em um deles, torcedores do Atlético de Madri penduraram, enforcado, em uma ponte na capital espanhola, um boneco preto inflável com a camisa 20 do Real Madrid, usada pelo atacante brasileiro.
Nesta semana, a Comissão Espanhola Antiviolência – órgão colegiado do Conselho Superior de Desporto da Espanha – propôs a aplicação de multa de 60 mil euros (o equivalente R$ 316,8 mil) e veto por dois anos em ambientes esportivos aos quatro suspeitos de pendurar o boneco. Os torcedores foram identificados como integrantes de uma torcida organizada e seguem sob investigação do tribunal de Justiça por crime de ódio.
A comissão, que cuida de casos de racismo, xenofobia e intolerância em atividades esportivas, também sugeriu o aumento do valor da multa – de 4 mil euros para 5 mil euros (R$ 26 mil reais) – aos três indivíduos identificados de proferirem insultos racistas no jogo contra o Valencia. Os setes torcedores chegaram a ser presos no mês passado, mas foram liberados na sequência.

Agência Brasil

Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil

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Empresa não havia cooperado com investigações sobre grupos neonazistas

Foto: Marcello Casal Jr
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.

Investigação

Wellington Lopes da Silva havia pedido informações sobre os usuários de um canal antissemita e um chat com o mesmo teor, que propagavam conceitos e símbolos neonazistas. Os dados solicitados compreendiam os nomes dos usuários dos grupos, CPF, foto do perfil, e-mail, endereço, dados bancários cadastrados, entre outros. As informações repassadas à Justiça, no entanto, foram consideradas insuficientes.
“A despeito da resposta dentro do prazo, as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Salienta-se que a determinação era para que o Telegram encaminhasse os dados cadastrais de TODOS os integrantes do canal e do grupo de chat”, informou o magistrado. O aplicativo havia informado apenas alguns dados e referentes somente ao administrador de um dos grupos.
Até o fim da tarde desta quarta-feira (26), no entanto, o aplicativo de mensagens instantâneas funcionava normalmente.

Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou o assunto. Para ele, a atuação de grupos antissemitas é parte da estrutura de violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
“A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”.
Agência Brasil