Lula assina, em Santo Amaro (BA), MP que retoma programa Minha Casa, Minha Vida

Ministério das Cidades Isenta Beneficiários do Bolsa Família e BPC de Pagarem Prestações do Minha Casa, Minha Vida

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Medida visa reduzir déficit habitacional e facilitar contratos para famílias de baixa renda.

Lula assina, em Santo Amaro (BA), MP que retoma programa Minha Casa, Minha Vida
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
O Ministério das Cidades anunciou na última quinta-feira (28) uma importante mudança nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que beneficiará diretamente famílias de baixa renda. A nova portaria, emitida pelo governo, isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem as prestações de imóveis adquiridos por meio deste programa habitacional.
Anteriormente, as famílias que se enquadram na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com uma renda mensal bruta de até R$ 2.640, pagavam uma porcentagem reduzida do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo poderia alcançar até 95%, resultando em um pagamento de apenas 5% do montante total. Com a nova determinação, a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos do MCMV, terá um prazo de 30 dias para regulamentar as novas regras e colocá-las em vigor. O Ministério das Cidades informou que “após esse período, os contratos já firmados que se encaixarem nas regras da isenção terão suas cobranças suspensas”.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou em uma entrevista concedida à GloboNews em fevereiro deste ano que o objetivo principal dessa proposta é reduzir o déficit habitacional e proporcionar melhores condições de contratos para os beneficiários do programa. A medida visa não apenas facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, mas também aliviar a carga financeira sobre elas.
Além da isenção das prestações, a portaria do governo traz outras alterações significativas. Para as unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), a quantidade de prestações para quitação do contrato será reduzida de 120 para 60 meses. Isso representa uma oportunidade adicional para que as famílias paguem suas dívidas de forma mais acessível e rápida.
O documento também prevê a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), diminuindo de 4% para apenas 1%. Essa mudança contribuirá para tornar a aquisição de imóveis rurais mais viável para famílias de baixa renda, incentivando o desenvolvimento e a estabilidade no campo.
O Ministério das Cidades enfatiza que essas medidas visam não apenas melhorar as condições de vida das famílias brasileiras, mas também impulsionar o setor habitacional, promovendo o acesso à moradia digna e a redução das desigualdades socioeconômicas no país. Com a isenção das prestações do Minha Casa, Minha Vida e outras mudanças significativas, espera-se que mais famílias realizem o sonho da casa própria, contribuindo para o crescimento e o bem-estar de todos os brasileiros.
Concurso

Governo discute criação de “Concurso Nacional Unificado” para vagas federais

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Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos pretende aplicar ideia em, ao menos, 180 cidade

Concurso
Foto: Divulgação
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos iniciou discussões, nesta sexta-feira (25), com outros órgãos do governo federal sobre a possibilidade de instituir um “concurso nacional unificado”, que visa transformar a forma como os concursos públicos para vagas federais são realizados.
Caso aprovada, a proposta atual sugere a realização da prova em 180 cidades e que os candidatos aprovados preencham vagas em diversos órgãos federais, incluindo ministérios e autarquias. A inspiração para essa ideia vem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja nota é adotada por inúmeras faculdades e universidades em substituição aos vestibulares tradicionais.
No entanto, ainda não está claro se haverá restrições para esse concurso unificado, especialmente para carreiras como as policiais, jurídicas e as “carreiras de Estado”, como diplomacia e auditoria da Receita. O governo também não definiu um prazo-limite para tomar uma decisão sobre a viabilidade desse novo modelo de concurso.
O secretário de Gestão de Pessoal do ministério, José Celso Cardoso Jr., destaca a inovação da iniciativa ao buscar harmonizar e padronizar os processos e resultados dos concursos, que atualmente são organizados por diferentes bancas e regulamentos para cada órgão federal. A medida visa simplificar e otimizar o processo de seleção, contribuindo para maior eficiência no ingresso aos quadros do serviço público federal.
FGTS Digital

Governo Federal inicia testes para implantação do FGTS Digital

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Os testes iniciam neste sábado (19), e a previsão é que em 2024, o sistema estará totalmente digital

FGTS Digital
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O Ministério do Trabalho e Emprego está implementando uma nova fase de testes do sistema FGTS Digital, com início para este sábado (19). Esse sistema tem como propósito substituir o método atual de envio de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas, que atualmente é realizado através do sistema Conectividade Social/Caixa.

A implementação completa do FGTS Digital está programada para janeiro de 2024, e a sua adoção é vista como um avanço no processo de cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS. Atualmente, os empregadores investem cerca de 34 horas por mês no preenchimento dessas informações. Com a introdução do FGTS Digital, a expectativa é que essa carga de trabalho seja reduzida para aproximadamente 25 horas mensais. O sistema fará uso dos dados do eSocial para aprimorar esse processo.

O Ministério do Trabalho e Emprego realça diversos benefícios associados ao FGTS Digital, incluindo a simplificação de burocracias e custos extras, uma diminuição geral de despesas, e a digitalização dos serviços, permitindo maior agilidade e automatização dos procedimentos.

Para auxiliar as empresas na transição para o novo sistema, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho lançou um processo de capacitação, que começou no dia da sua emissão e se estenderá até o final do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões. Este grupo compreende cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro, a capacitação se expandirá para incluir as demais empresas.

A pasta ministerial enfatiza que essa é uma oportunidade para as empresas ajustarem seus processos internos e assegurarem que estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Como parte do processo de transição, o sistema do eSocial sofrerá uma parada de quatro horas no sábado, permitindo a integração com o novo FGTS Digital. Posteriormente, o novo sistema estará acessível para empresas do Grupo I.

Todas as empresas têm até 10 de novembro para concluir os testes no novo sistema e até o final do ano para revisar a precisão dos dados a serem informados. É relevante mencionar que as informações geradas no FGTS Digital durante esse período de teste têm valor apenas como simulações, sendo que apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro terá validade oficial.

Santa Casa do Recife

15 de agosto: Dia das Santas Casas de Misericórdia; Ministra da Saúde reitera compromisso com o setor

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As santas casas têm uma tradição de quase 500 anos de atendimento à saúde no Brasil

Santa Casa do Recife
Foto: Reprodução

As santas casas de misericórdia são fundamentais no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Elas respondem por 40% das internações de média complexidade e 61% das internações de alta complexidade no SUS. Isso evidencia sua contribuição significativa para o atendimento de casos mais complexos.

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou dados sobre as santas casas de misericórdia, durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia, que ocorre nesta terça-feira (15).

Nísia mencionou o Projeto de Lei 1.435/22, que está em análise na Câmara dos Deputados. Esse projeto prevê a revisão periódica da tabela de remuneração dos serviços prestados ao SUS, garantindo a atualização necessária para manter a qualidade do atendimento e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

As santas casas têm uma tradição de quase 500 anos de atendimento à saúde no Brasil. Antes da criação do SUS, elas eram muitas vezes a única forma de acesso à assistência médica para grande parte da população. Durante a pandemia de COVID-19, as santas casas de misericórdia foram destacadas por desempenhar um papel central na assistência médica. A ministra compartilhou uma experiência pessoal em que seu pai recebeu atendimento em uma dessas instituições.

O Ministério da Saúde reiterou seu compromisso em trabalhar em conjunto com as santas casas e outros setores para garantir a sustentabilidade do SUS e fortalecer o sistema de saúde do Brasil.

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirócles Veras, ressaltou a transformação do cenário de saúde no país e o papel das instituições filantrópicas nesse processo. Ele destacou a importância das santas casas na oferta de serviços essenciais à população, incluindo internações, cirurgias e atendimentos ambulatoriais.

A rede filantrópica de saúde no Brasil inclui 1.804 hospitais que empregam mais de 1 milhão de profissionais. Essa rede oferece um total de 175.225 leitos, incluindo mais de 20 mil unidades de terapia intensiva (UTI) por ano. Além disso, as entidades filantrópicas realizaram mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais. Em 2022, a maioria dos procedimentos oncológicos e transplantes foram realizados por essas entidades.

Governo Federal lança Novo PAC com foco em infraestrutura sustentável e investimentos de R$ 240 bilhões

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Programa de Aceleração do Crescimento visa impulsionar setores estratégicos e superar desafios de execução.

Foto: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes
O Governo Federal lança hoje a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), intitulada “Novo PAC”, com um ambicioso compromisso de impulsionar obras de infraestrutura sustentável. Com investimentos públicos federais estimados em R$ 240 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, o programa tem como foco setores cruciais como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e acesso universal à água. A iniciativa também prevê a incorporação de áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia.
O cerne do Novo PAC reside em triplicar os investimentos públicos federais destinados à infraestrutura, gerando um impacto transformador nos próximos anos. A proposta se baseia na alocação de recursos provenientes do orçamento da União, bem como de estatais, financiamento de bancos públicos e parcerias público-privadas. Essa sinergia visa atingir a expressiva marca de R$ 1 trilhão de investimentos em quatro anos, englobando também os aportes da Petrobras.
A primeira etapa do programa englobará projetos elaborados pelos ministérios e governadores. Já a segunda fase, prevista para iniciar em setembro, contemplará uma seleção pública voltada para estados e municípios. Os principais objetivos desse empreendimento são elevar os investimentos, assegurar a infraestrutura econômica, social e urbana, impulsionar a competitividade e fomentar empregos de qualidade.
Traçando um retrospecto, o Programa de Aceleração do Crescimento teve sua primeira edição anunciada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, com o intuito de sanar as carências de infraestrutura no país. A fase inaugural do PAC delineou investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões em áreas como transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, compreendendo o período de 2007 a 2010.
Uma segunda etapa, denominada PAC 2, foi lançada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, e visava investimentos no montante de R$ 708 bilhões voltados para infraestrutura social e urbana.
Contudo, o Novo PAC enfrenta o desafio de evitar os mesmos equívocos das edições passadas, que culminaram em interrupções e estagnações de projetos. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), ao final de 2022, o país registrava mais de 8,6 mil obras paralisadas, correspondendo a cerca de 38,5% dos contratos financiados pela União. O TCU destaca que a má condução no planejamento dos empreendimentos figura como o fator primordial por trás das paralisações.
A solenidade de lançamento do Novo PAC ocorrerá às 10h no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, marcando um importante passo rumo ao fortalecimento da infraestrutura nacional e ao enfrentamento dos desafios que têm caracterizado os programas anteriores. O cenário delineado pelo Novo PAC projeta não apenas um desenvolvimento mais resiliente, mas também uma postura mais assertiva na superação dos entraves que historicamente têm impactado a execução das obras de infraestrutura no Brasil.
Eduardo Paes, Cláudio Castro e Lula

Governo Federal Investe R$ 2,6 Bilhões em Mobilidade no Rio de Janeiro

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Presidente Lula e Prefeito Paes anunciam aporte para revitalização do sistema de BRT e construção de anel viário na zona oeste da cidade.

Eduardo Paes, Cláudio Castro e Lula
Foto: Tomaz Silva/AGB

O governo federal lançou um ambicioso plano de investimentos em mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro, totalizando R$ 2,6 bilhões. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do prefeito Eduardo Paes, formalizou o anúncio no bairro de Campo Grande, enfatizando o impacto positivo das ações para a população.

Revitalização do Sistema de BRT: Mais Ônibus e Modernização

A maior fatia dos investimentos, no valor de R$ 1,8 bilhão, será destinada à revitalização do sistema de BRT (Bus Rapid Transit). O financiamento ocorrerá por meio de operações de crédito junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Com esse montante, a prefeitura planeja adquirir 700 novos ônibus articulados e realizar melhorias nas estações dos corredores já em operação: Transolímpica, Transcarioca e Transoeste. Ademais, o corredor Transbrasil será concluído, visando um pleno funcionamento dos quatro corredores com os novos ônibus até o próximo ano.
“Este financiamento de quase R$ 2 bilhões permitirá à prefeitura resolver os problemas existentes, comprar ônibus novos, revitalizar o sistema e restituir a dignidade aos cidadãos da cidade, sobretudo da zona oeste”, declarou o prefeito Eduardo Paes.
Ainda no âmbito do BRT, está prevista a construção de um terminal rodoviário na zona portuária, no espaço do Gasômetro, que irá integrar linhas de ônibus comuns ao BRT Transbrasil. Adicionalmente, cinco garagens públicas serão implantadas para servir às estações de BRTs.

Anel Viário para Descongestionar a Zona Oeste

Uma parcela significativa dos recursos, equivalente a R$ 820 milhões, será investida na construção de um anel viário na região de Campo Grande, zona oeste da cidade. O financiamento será realizado por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto de infraestrutura contempla a criação de um mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, um túnel com extensão de 600 metros sob o morro Luiz Bom, e a instalação de rótulas nas vias Artur Rios e Estrada da Caroba.
Como parte desse empreendimento, também estão planejados 2 quilômetros de ciclovia. A prefeitura salienta que essas novas rotas contribuirão para o desafogamento do tráfego veicular, além de reduzir o tempo de deslocamento dos cidadãos.
Durante a cerimônia no estádio Ítalo Del Cima, em Campo Grande, o presidente Lula reforçou seu compromisso com o bem-estar dos trabalhadores do país: “Fui eleito presidente para governar para todos, até para os meus adversários, mas todo mundo deve saber que minha prioridade é melhorar a vida do povo trabalhador deste país.”
A cerimônia contou também com a presença do presidente Lula e do prefeito Eduardo Paes na primeira implosão do túnel sob o morro Luiz Bom, simbolizando o início efetivo das obras. Com esses investimentos, a expectativa é de uma significativa melhoria na infraestrutura de mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro.
Agricultura familiar

Governo Federal lança Plano Safra da Agricultura Familiar na Amazônia durante os Diálogos Amazônicos

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Medidas visam fortalecer a produção familiar e impulsionar o desenvolvimento sustentável na região.

Agricultura familiar
Foto: Elza Fiúza/ABR
O governo federal lançou neste sábado o Plano Safra da Agricultura Familiar na Amazônia, em cerimônia realizada durante os Diálogos Amazônicos. O plano, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, visa atender às demandas específicas da região, incorporando ações de investimentos e financiamentos com juros reduzidos para a produção familiar.
O lançamento, transmitido online pelo Canal Gov, foi bem recebido pelo movimento social e recebeu elogios de lideranças presentes na cerimônia. Cleidiane Vieira, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), classificou o Plano Safra como uma conquista e destacou a importância de sua implementação abranger todas as populações do campo.
As medidas do Plano Safra são direcionadas ao Norte e Nordeste e buscam fomentar as vocações regionais. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou o apoio às cooperativas e o financiamento para agregar valor à produção familiar, especialmente para produtos como açaí, café, maracujá e laranja. Além disso, o governo visa fornecer acesso a água, energia solar e internet nas áreas rurais.
Uma das principais novidades do Plano Safra é o aumento do crédito rural. Serão destinados R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de 34% em relação à safra anterior. As taxas de juros também foram reduzidas, passando de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos. Para os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, como orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, as taxas serão ainda menores, 3% ao ano para o custeio e 4% para o investimento.
Fernanda Machiaveli, secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ressaltou o esforço do governo em fornecer incentivos à agricultura familiar, apesar da alta taxa de juros básica (Selic) no país. A Selic, definida pelo Banco Central, tem sido criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros representantes do governo. Recentemente, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa para 13,25% ao ano.
Outra mudança significativa é a ampliação do microcrédito produtivo, elevando a renda familiar máxima para classificação do agricultor de baixa renda de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
O Plano Safra também incentiva a produção sustentável de alimentos saudáveis, apoia a aquisição de máquinas agrícolas e aumenta o acesso ao microcrédito produtivo para agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste. Além disso, são destinados mais recursos para as mulheres do campo.
Os Diálogos Amazônicos, realizados em Belém, antecedem a Cúpula da Amazônia e têm como objetivo produzir propostas da sociedade civil para serem apresentadas aos presidentes dos países amazônicos participantes da cúpula. O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar na Amazônia durante esse evento representa um passo significativo para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a valorização da produção familiar na região amazônica.
Caixa Econômica

Programa Desenrola Brasil: Caixa atinge R$ 1 bilhão em dívidas negociadas

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Iniciativa do governo federal auxilia 50 mil clientes de baixa e média renda a regularizarem débitos com descontos de até 90%

Caixa Econômica
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR
A Caixa Econômica Federal anunciou na última sexta-feira (4) que alcançou o montante de R$ 1 bilhão em dívidas negociadas pelo programa Desenrola Brasil. Criado pelo governo federal, o programa visa limpar o nome de brasileiros de baixa e média renda e permitir o acesso a crédito.
Até a data mencionada, o programa possibilitou a regularização de mais de 62 mil contratos, sendo que 91,2% das dívidas foram liquidadas à vista com descontos de até 90%. A Caixa disponibiliza informações sobre o Desenrola Brasil no portal Negociar Dívidas, bem como através do canal telefônico Alô Caixa (4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas e 0800 104 0104 para demais regiões), além das agências.
O programa foi lançado em 17 de julho e oferece opções de parcelamento da dívida de 12 a 120 meses, com taxas personalizadas e primeira parcela para 30 dias. A exclusão dos cadastros restritivos é realizada em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação.
Recentemente, outra instituição pública, o Banco do Brasil, também obteve resultados expressivos através do Desenrola Brasil, atingindo R$ 2,3 bilhões negociados com 230 mil clientes (220 mil pessoas físicas e 10 mil jurídicas). Além disso, a empresa Ativos S.A., pertencente ao conglomerado BB, conseguiu renegociar mais R$ 175 milhões, conforme informado pelo banco público.
Lula

Governo Federal Bloqueia R$ 332 milhões de recursos do Ministério da Educação

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Recursos que seriam destinados a educação básica, alfabetização, entre outros foram cortados

Lula
Foto: Reprodução
O Governo Federal bloqueou R$ 332 milhões de verbas que seriam destinadas ao Ministério da Educação (MEC). A determinação trouxe críticas ao ministro da Educação, Camilo Santana.
Entre as áreas afetadas pelo corte R$ 201 milhões iam para educação básica, R$ 131 milhões para a alfabetização de crianças. Além de afetar R$ 50 milhões destinadas a bolsas de pesquisa no ensino superior e R$ 1 milhão do transporte escolar.
A Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) foi responsável pelo levantamento dos valores. Para acontecer o desbloqueio, o Governo vai conferir se não há risco de comprometer o teto de gastos, mas ainda não foi divulgado uma data para isso.
“O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis, nas férias de 60 dias do judiciário, nos super salários, na quantidade de assessores dos parlamentares e outras, mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente”, informou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Apesar do corte ter como objetivo evitar furos nas contas públicas, a decisão de que áreas serão impactadas é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale lembrar que nessa semana, Lula assinou a lei que institui o ensino em tempo integral.
Governo Federal

Governo pretende votar projeto que veta militares de participação na política, em agosto

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O projeto está sob responsabilidade do Ministério da Defesa

Governo Federal
Foto: Reprodução/FIEC
O Ministério da Defesa vai enviar, em agosto, para votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pedindo a proibição de militares da ativa disputarem cargo público na administração federal.
Atualmente, é proibido militares da ativa se filiarem a partidos políticos, mas alguns tem encontrado uma brecha na determinação, pedindo licença temporária do serviço para participar de disputas eleitorais. A proposta do governo pretende minar essa situação.
O Governo Federal pensou, anteriormente, na elaboração de um texto próprio, porém o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sugeriu aplicar o projeto dentro de uma proposta que já estivesse tramitando no Legislativo.
A PEC da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) foi a opção mais satisfatória encontrada. O projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a proibição de militares na administração pública, porém não contém detalhes sobre a parte das eleições.