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Ministro propõe liberação retroativa de R$ 14 bilhões do FGTS para demitidos após 2020

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Medida visa permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam resgatar saldo remanescente em suas contas

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Foto: Reprodução/Fenacon
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou um projeto à Casa Civil que poderia liberar aproximadamente R$ 14 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos após 2020. A medida é retroativa e visa estimular a circulação de dinheiro na economia brasileira.
Atualmente, após a adesão ao saque-aniversário, os trabalhadores ficam proibidos de sacar o saldo total em suas contas do FGTS por dois anos em caso de demissão. No entanto, a nova proposta permitiria que qualquer pessoa que optou pelo saque-aniversário e foi demitida após 2020 pudesse resgatar os recursos remanescentes em suas contas, embora não possam voltar para essa modalidade de saque.
Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário beneficiou cerca de 32,7 milhões de brasileiros, totalizando saques no valor de R$ 43,4 bilhões. A maioria dos cotistas, aproximadamente 85%, possui um saldo de até quatro salários mínimos, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece duas modalidades de saque: o saque-rescisão, que permite o saque completo do saldo em caso de demissão, e o saque-aniversário, que possibilita o saque parcial do saldo, tendo como objetivo proteger e beneficiar o trabalhador brasileiro. Além disso, o FGTS pode ser sacado em situações como aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.
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Governo Federal inicia testes para implantação do FGTS Digital

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Os testes iniciam neste sábado (19), e a previsão é que em 2024, o sistema estará totalmente digital

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O Ministério do Trabalho e Emprego está implementando uma nova fase de testes do sistema FGTS Digital, com início para este sábado (19). Esse sistema tem como propósito substituir o método atual de envio de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas, que atualmente é realizado através do sistema Conectividade Social/Caixa.

A implementação completa do FGTS Digital está programada para janeiro de 2024, e a sua adoção é vista como um avanço no processo de cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS. Atualmente, os empregadores investem cerca de 34 horas por mês no preenchimento dessas informações. Com a introdução do FGTS Digital, a expectativa é que essa carga de trabalho seja reduzida para aproximadamente 25 horas mensais. O sistema fará uso dos dados do eSocial para aprimorar esse processo.

O Ministério do Trabalho e Emprego realça diversos benefícios associados ao FGTS Digital, incluindo a simplificação de burocracias e custos extras, uma diminuição geral de despesas, e a digitalização dos serviços, permitindo maior agilidade e automatização dos procedimentos.

Para auxiliar as empresas na transição para o novo sistema, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho lançou um processo de capacitação, que começou no dia da sua emissão e se estenderá até o final do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões. Este grupo compreende cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro, a capacitação se expandirá para incluir as demais empresas.

A pasta ministerial enfatiza que essa é uma oportunidade para as empresas ajustarem seus processos internos e assegurarem que estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.

Como parte do processo de transição, o sistema do eSocial sofrerá uma parada de quatro horas no sábado, permitindo a integração com o novo FGTS Digital. Posteriormente, o novo sistema estará acessível para empresas do Grupo I.

Todas as empresas têm até 10 de novembro para concluir os testes no novo sistema e até o final do ano para revisar a precisão dos dados a serem informados. É relevante mencionar que as informações geradas no FGTS Digital durante esse período de teste têm valor apenas como simulações, sendo que apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro terá validade oficial.

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Lucro do FGTS: saiba como calcular e quem pode receber

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 Serão distribuídos R$ 12,7 bilhões, o equivalente a 99% do lucro obtido pelo FGTS no ano passado


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Foto: Divulgação/Caixa Econômica

A Caixa Econômica começa, nesta quinta-feira (27), a distribuir o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2022, o depósito do valor vai até a próxima segunda-feira (30). Ao todo, vão ser distribuídos R$ 12,7 bilhões entre, aproximadamente, 82 milhões de trabalhadores.
O valor do repasse varia de pessoa a pessoa, dependendo do saldo que ela possuía em conta no dia 31 de dezembro do ano passado. Para calcular o dinheiro que será recebido, o trabalhador deve multiplicar o saldo da conta do fim de 2022 por 0,02461511, ou seja, a cada R$ 1000 o beneficiário recebe R$ 24,62.
Importante lembrar que as regras de saque do FGTS não mudaram, por isso, mesmo com o aumento do rendimento do saldo, o trabalhador só pode resgatar o valor em situações específicas, como demissão por justa causa, aposentadoria, saque-aniversário, doenças graves ou financiamento para compra de uma casa.
Contas inativas e ativas com valor no último dia do ano passado terão direito ao depósito, identificado como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2022″. Entretanto, pessoas que começaram a ter direito ao FGTS neste ano não poderão receber a distribuição de lucro.
Para consultar o valor recebido, a pessoa pode entrar no site da Caixa ou baixar o aplicativo do FGTS. Em ambas as opções é necessário fazer um cadastro, se for o primeiro acesso, e colocar o CPF e os demais dados solicitados.
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FGTS aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões a trabalhadores

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 Partilha deverá ser paga pela Caixa até 31 de agosto

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Foto: Reprodução

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de quase R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.
O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram, aproximadamente, R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi.

Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.

A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.

Agência Brasil

FGTS será liberado para trabalhadores atingidos por chuvas em AL e PE

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Pedido pode ser feito em uma agência ou pelo aplicativo do fundo

Foto: Prefeitura do Recife/ Twitter
A Caixa Econômica Federal informou que vai liberar o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores atingidos pelas fortes chuvas em municípios de Alagoas e Pernambuco. A medida havia sido anunciada na terça-feira (11) pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em Maceió, ao anunciar as ações do governo para auxiliar as famílias.
Nesse tipo de saque, o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Para tanto é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.
Segundo a Caixa, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta de FGTS. O banco disse ainda que está auxiliando as autoridades locais para agilizar a solicitação de habilitação para liberação dos valores aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas.
O pedido de acesso ao recurso pode ser feito em uma agência da Caixa ou por meio do aplicativo do FGTS, disponível para download nos sistemas operacionais Android e IOS, na opção “Meus saques” e selecionar “Outras opções de saque - Calamidade pública”, e acessar a cidade.
“Após a habilitação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, fácil e rápida, pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação de saque é possível indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo”, informou a Caixa.
É preciso encaminhar foto do documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Para outras informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com pelo telefone 0800 726 0207.

Agência Brasil