Fernando Haddad

Ministro da Fazenda anuncia queda gradual dos juros do cartão de crédito rotativo

Fernando Haddad destaca transição para sistema bancário mais saudável e balanço positivo do programa de renegociação de dívidas.

Fernando Haddad
Foto: Diogo Zacarias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os juros do cartão de crédito rotativo sofrerão uma redução gradual. Segundo o ministro, a queda será significativa, mas as taxas permanecerão elevadas até que o governo alcance um consenso com os bancos e implemente um “sistema mais saudável”.
Durante a entrevista concedida a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Haddad ressaltou o trabalho conjunto do governo para organizar a economia no primeiro semestre, incluindo a redução da inflação, o que abre espaço para a diminuição dos juros.
O ministro explicou: “Vai cair. Quando eu falo gradualmente, não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas, mesmo caindo muito, vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. O que vamos contratar no sistema bancário é uma transição para um sistema que seja mais saudável do que esse.”
Haddad afirmou que, com a casa sendo arrumada e os benefícios gerados pela redução da inflação e do dólar, a perspectiva é de um corte mais significativo nos juros. Atualmente, o mercado aponta para uma taxa de corte de 0,5.
O ministro também fez uma avaliação positiva do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola. Até o momento, quase R$ 3 bilhões em dívidas já foram renegociadas, e a expectativa é que esse montante alcance R$ 50 bilhões até o final do ano. Em setembro, o programa entrará na fase de renegociação de dívidas de serviços, lojas e contas básicas, como água e luz.
Com medidas de estímulo à economia e uma busca por um sistema financeiro mais saudável, o governo trabalha para promover melhores condições aos consumidores e um cenário mais equilibrado para a economia nacional.
Fernando Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propõe taxação dos “Fundos Exclusivos” para enfrentar déficit fiscal

O projeto surge como uma oportunidade para impulsionar a arrecadação do governo

Fernando Haddad
Foto: Evaristo Sá/AFP.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 19, a apresentação de um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de tributar os “Fundos Exclusivos”, popularmente conhecidos como fundos dos super-ricos. Esses fundos são caracterizados por serem constituídos por uma única pessoa e contam com uma carteira de investimentos altamente personalizada. Atualmente, não há incidência de imposto de renda nas movimentações internas, sendo o tributo recolhido apenas no resgate dos recursos.
A medida é parte de um plano mais amplo do governo para combater o déficit fiscal e promover uma maior justiça tributária no país. Segundo Haddad, é inadmissível que os mais ricos não contribuam de forma proporcional ao sistema tributário, enquanto a maior parte da carga recai sobre os ombros dos mais pobres e da classe média. A taxação dos fundos exclusivos visa, portanto, garantir uma distribuição mais equitativa dos ônus fiscais.
O projeto surge como uma oportunidade para impulsionar a arrecadação do governo, permitindo uma possível eliminação do déficit fiscal já em 2024. Estima-se que a tributação desses fundos possa gerar uma receita adicional significativa para os cofres públicos, auxiliando no reequilíbrio das contas e viabilizando investimentos em áreas prioritárias.
O Ministro Haddad confirmou o encaminhamento do projeto à Câmara dos Deputados após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília. Segundo ele, há um conjunto de medidas que acompanhará o Orçamento e que não dependem da alteração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Dentre essas medidas, a tributação dos fundos exclusivos será enviada como Projeto de Lei (PL).
Vale lembrar que não é a primeira vez que uma proposta de tributação sobre esses fundos é apresentada. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória com a mesma intenção, mas a iniciativa enfrentou resistência no Congresso e acabou perdendo a validade. Na época, o governo previa arrecadar mais de 10 bilhões de reais com a medida.
A proposta de Haddad, agora, traz de volta o debate sobre a taxação dos super-ricos e promete gerar discussões acaloradas no Congresso Nacional. Enquanto setores do mercado financeiro e alguns grupos empresariais expressam preocupações sobre os possíveis impactos nos investimentos, defensores da medida argumentam que é hora de garantir maior equidade no sistema tributário e fortalecer as políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável.
O país aguarda os próximos passos dessa iniciativa, ciente de que seu desfecho poderá redefinir o cenário econômico e social do Brasil, moldando o futuro das finanças públicas e a distribuição de riqueza no país.
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Haddad apresentará nova âncora fiscal a Lula na sexta-feira

Segundo ministro, decisão sobre envio ao Congresso cabe ao presidente

Haddad
Foto: Lula Marques
Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião.
“Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.
Em relação à elaboração do projeto, o ministro disse que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou. “O assunto está com o presidente da República. É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar. Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou.

Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou.

Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana.
A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.
Agência Brasil