Conselho Tutelar

A importância da escolha criteriosa de Conselheiro Tutelar

Diferente das eleições políticas tradicionais, o papel do conselheiro tutelar é técnico e especializado.

Conselho Tutelar
Foto: Reprodução
A escolha do conselheiro tutelar é um ato de extrema importância, muitas vezes subestimado em nossas comunidades. Estes profissionais desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando como representantes da sociedade. Sua responsabilidade é garantir que os direitos desses grupos sejam respeitados e que recebam assistência quando necessário. Portanto, a seleção criteriosa de conselheiros tutelares com base em sua capacidade, ética, comprometimento e conhecimento é essencial para assegurar um ambiente seguro e saudável para nossos jovens.
É crucial entender que a escolha de um conselheiro tutelar não se assemelha a uma eleição política tradicional. Embora envolva votação, a seleção ocorre de maneira distinta, com candidatos avaliados com base em critérios como experiência, comprometimento com a causa dos direitos das crianças e adolescentes, e capacidade de atuação na área, entre outros.
Diferentemente das eleições políticas tradicionais, o papel dos conselheiros tutelares é técnico e especializado, focado na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, não na formulação de políticas públicas. Portanto, a escolha de conselheiros tutelares requer uma análise cuidadosa das qualificações e do comprometimento dos candidatos para desempenhar essa função crucial.
Infelizmente, em algumas regiões, práticas inadequadas como compra de votos, abuso econômico e promessas impossíveis de serem cumpridas podem comprometer a integridade do processo de seleção e prejudicar a qualidade do serviço prestado pelos conselheiros tutelares. Isso é preocupante e deve ser combatido com vigor.
Para assegurar a transparência e a lisura nas escolhas para conselheiros tutelares, é fundamental que as autoridades eleitorais, a sociedade civil e as instituições locais estejam atentas. A sociedade também deve estar ciente dos critérios adequados para escolher seus representantes nessa área e denunciar qualquer irregularidade.
O objetivo principal deve ser a seleção de conselheiros tutelares com base em méritos, comprometimento e competência, garantindo assim a proteção eficaz dos direitos das crianças e dos adolescentes. Somente por meio de uma escolha criteriosa e consciente podemos assegurar um futuro melhor para as gerações vindouras.
Sede do TSE em Brasília

TSE exclui Forças Armadas e STF de entidades fiscalizadoras das eleições

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral redefine papel de militares e ministros do Supremo nas próximas eleições.

Sede do TSE em Brasília
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou nesta terça-feira (26) uma importante alteração no cenário eleitoral brasileiro. A decisão envolve a exclusão das Forças Armadas do conjunto de entidades encarregadas da fiscalização das eleições que se aproximam. Além disso, os militares deixarão de integrar a comissão de transparência do pleito. Esta medida representa um reajuste nas funções dessas instituições, uma vez que em 2021, durante a gestão do então presidente do TSE, Edson Fachin, a participação das Forças Armadas havia sido incorporada por meio de uma resolução.
A proposta para essa modificação partiu do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O ministro justificou a medida argumentando que a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.
“Esta expansão das atribuições das Forças Armadas no âmbito das entidades fiscalizadoras não se demonstrou adequada às suas funções constitucionais, nem eficiente e sensata”, afirmou Moraes.
Vale ressaltar que as Forças Armadas não serão excluídas de maneira integral do processo eleitoral, pois continuarão prestando apoio à Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na garantia da segurança dos eleitores e dos locais de votação.
Simultaneamente, o TSE também decidiu retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. O tribunal eleitoral justificou essa medida com base no fato de que três ministros do STF já fazem parte do próprio TSE, o que poderia gerar possíveis conflitos de interesse. Além disso, a Corte Suprema frequentemente se torna alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral, o que justifica sua retirada do grupo de fiscalização.
É importante mencionar que durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que se candidatou à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos desentendimentos. Um dos episódios notáveis foi a divulgação de um relatório pelo Ministério da Defesa, enviado ao tribunal eleitoral, no qual os militares não descartavam a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
O grupo de fiscalização das eleições permanece composto por diversas entidades, incluindo partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras. A decisão do TSE visa aprimorar a clareza e a eficiência do processo eleitoral, assegurando a transparência e a imparcialidade na fiscalização do pleito.
Náutico

Eleições do Náutico são antecipadas para 12 de novembro

Comissão Eleitoral define datas e requisitos para o pleito que definirá os rumos do clube.

Náutico
Foto: Léo Lemos/CNC
Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão Eleitoral do Náutico anunciou uma importante mudança no calendário eleitoral do clube, alterando a data das eleições que antes estavam previstas para dezembro. O pleito que decidirá quem assumirá o Executivo alvirrubro no biênio 2024/2025 e os 270 conselheiros para o quadriênio 2024/2027 agora ocorrerá no dia 12 de novembro. A votação será realizada das 8h às 17h, na sede social, nos Aflitos.
Para participar do processo eleitoral, as chapas interessadas devem se inscrever entre os dias 06 e 13 de outubro, seguindo os requisitos estabelecidos no Estatuto do clube. Candidatos ao Executivo precisam ter no mínimo 30 anos na data da inscrição da chapa, serem associados há pelo menos três anos, estarem em dia com suas contribuições há no mínimo dois anos, e não terem sido anistiados do pagamento de suas contribuições há pelo menos dois anos.
Uma das informações cruciais para os sócios é a lista dos aptos a votar, que será divulgada até o dia 11 de outubro pelo atual presidente do Executivo. Essa antecedência mínima de 30 dias para a eleição permitirá que os sócios verifiquem sua situação e regularizem eventuais pendências a tempo de participar do pleito. A lista estará disponível no quadro de avisos e no site oficial do clube.
Essa decisão de antecipar as eleições do Náutico surge após uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada na última quinta-feira (21). Durante a reunião, foram anunciados os novos nomes para a presidência e vice-presidência da Comissão Eleitoral. Joaquim Dias, subprocurador-geral da República, e Cláudio Borga, delegado da Polícia Civil, foram escolhidos para ocupar esses cargos, preenchendo as lacunas deixadas pelos juízes Leonardo Asfora e Lucas Coutinho.
A antecipação das eleições e a definição dos procedimentos demonstram o compromisso do Náutico em garantir um processo eleitoral transparente e justo, permitindo que seus associados exerçam seu direito democrático de escolher os futuros líderes do clube. Os próximos meses serão de intensa movimentação nos bastidores do Alvirrubro, à medida que as chapas se formam e os candidatos se preparam para a disputa que definirá os rumos da instituição nos próximos anos.
Elias Gomes

Ex-prefeito Elias Gomes é confirmado pré-candidato em Jaboatão

Ato de filiação contará com a presença da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, senadores, deputados e lideranças locais.

Elias Gomes
Foto: Ed Machado/FPE
O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, está prestes a dar um passo significativo em sua trajetória política. Na próxima quarta-feira, dia 20 de setembro, ele anunciará sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), marcando o início de uma nova etapa em sua carreira política. O ato de filiação, que acontecerá no sábado, dia 23, contará com a presença da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, senadores, deputados e lideranças locais, e também confirmará Elias Gomes como pré-candidato da legenda para a prefeitura de Jaboatão.
A decisão de ingressar no PT vem em meio a duras críticas à atual administração municipal. Elias Gomes não poupou palavras ao avaliar a gestão dos Ferreiras, representada por Anderson e por Mano, acusando-a de ser “medíocre” e responsável por desmantelar as políticas públicas da cidade.
Na área da saúde, o ex-prefeito apontou o caos que se instalou em Jaboatão, destacando a precarização dos serviços, a falta de médicos e medicamentos, além da desmotivação dos profissionais de saúde. “Isso é muito grave”, afirmou.
Sobre as obras na cidade, Elias Gomes criticou a aparente preferência por projetos de “fachada” em detrimento das comunidades, periferias e áreas mais vulneráveis. Ele ressaltou a necessidade de um investimento mais equilibrado e abrangente.
Na área da educação, Elias Gomes lembrou que sua gestão colocou Jaboatão no 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na região metropolitana. No entanto, ele lamentou a queda constante no IDEB sob a atual administração, que resultou na perda dessa posição de destaque.
Elias Gomes enfatizou que seu nome representa o anseio por mudança na cidade e se comprometeu a reconstruir Jaboatão, contando com o apoio da bancada do PT no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Quem não cuida da educação, quem não cuida da saúde do povo, quem abandona a periferia, onde mora 70% da população de Jaboatão, não pode ser definido senão como um governo medíocre e muito cruel para o povo. A cidade está triste, precisa ser reanimada. É necessário o sentimento da população de total mudança, e é isso que nós queremos representar, montando um time de qualidade, gente boa, motivada, para reconstruirmos Jaboatão”, concluiu o ex-prefeito.
João Paulo

Possível candidatura própria do PT coloca em dúvida apoio à base do prefeito João Campos no Recife

Deputado estadual João Paulo afirma que partido não pretende apoiar novamente o prefeito, enquanto relação entre PT e PSB é avaliada para as eleições de 2024.

João Paulo
Foto: Roberto Soares/ALEPE
O deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), declarou que o Partido dos Trabalhadores está trabalhando com a possibilidade de lançar um candidato próprio para as eleições majoritárias de 2024 na cidade. Essa posição coloca em cheque o apoio à base do atual prefeito João Campos (PSB). O parlamentar destacou que, apesar da boa relação nacional entre PT e PSB, enxerga um cenário de oposição no Recife para o próximo pleito.
A aproximação entre o prefeito João Campos e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022 não garante, até o momento, a permanência do PT na base do Executivo municipal. Fatores que podem influenciar a decisão são a solidificação da aliança entre PT e PSB a nível nacional, bem como a relação pessoal entre Lula e João Campos, que tem sido evidenciada por apoios públicos.
Porém, pesa contra a estratégia do PT de fortalecer-se nas eleições de 2024 e as mágoas resultantes de declarações negativas de João Campos a respeito de Lula durante os debates de 2020. Na ocasião, Campos disputava o segundo turno das eleições municipais com a ex-deputada federal Marília Arraes (SD).
O presidente do PT no Recife, Cirilo Mota, esclareceu que a legenda ainda não entrou nas discussões sobre o apoio para as eleições de 2024. Ele afirmou que a decisão será tomada futuramente, levando em consideração a conjuntura nacional do partido em relação ao Brasil, e destacou que o debate será realizado apenas em 2024. Mota também ressaltou que a decisão será tomada em diálogo com o presidente Lula.
Lula e Boulos

PT decide apoiar Guilherme Boulos na disputa à prefeitura de São Paulo em 2024

Decisão histórica marca a primeira vez em que o partido abre mão de lançar candidato próprio na capital paulista.

Lula e Boulos
Foto: Reprodução
O Partido dos Trabalhadores (PT) anuncia hoje que irá apoiar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa pela prefeitura de São Paulo em 2024. Essa será a primeira vez que o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não lançará um candidato próprio na capital paulista, que já foi governada por três petistas: Luiza Erundina (1989-93), Marta Suplicy (2001-04) e Fernando Haddad (2013-16). A estratégia de não lançar um candidato próprio também se repetirá em outras capitais, como Rio de Janeiro e Recife, onde o partido comporá com os atuais prefeitos, Eduardo Paes (PSD) e João Campos (PSB), respectivamente.
O PT ainda está cogitando não ter candidatura própria em Salvador. Apesar de ter alcançado seus maiores índices de popularidade na cidade, o partido nunca venceu a eleição à prefeitura da capital baiana. Os nomes no jogo são o do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), José Trindade (PSB), e do vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Em Belo Horizonte, lideranças não descartam apoiar a reeleição do atual prefeito Fuad Noman (PSD).
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT, em 2024 o partido priorizará a cabeça de chapa em cidades com mais de cem mil eleitores e onde houver nomes competitivos.
A decisão de abrir mão do protagonismo em cidades de grande porte ocorre após uma campanha frustrada em 2020, quando o PT não conseguiu eleger um único prefeito nas 26 capitais.
“Apoiar Boulos tem coerência com a estratégia que deu certo na eleição de Lula, de construir uma frente ampla para derrotar o bolsonarismo”, afirma Laércio Ribeiro, presidente do diretório da capital paulista do PT. A aliança do PT com Boulos foi construída ainda no ano passado, quando o PSOLista retirou sua pré-candidatura ao governo de São Paulo para apoiar Fernando Haddad na eleição estadual. Em troca, o PT prometeu apoiar o deputado do PSOL em 2024, indicando a vice. A favorita ao posto é Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e esposa de Haddad, que atualmente é ministro da Fazenda. No ano passado, ele perdeu a corrida ao governo paulista para Tarcísio de Freitas (Republicanos) no segundo turno e foi compensado com a cadeira na Esplanada.
O evento para selar o apoio a Boulos deve baixar a temperatura das divergências internas. Uma ala do PT ligada ao secretário nacional de Comunicação da sigla, Jilmar Tatto, defende publicamente uma candidatura própria do partido. Tatto pede que Boulos intensifique as conversas com a chapa de vereadores do PT para convencê-los a se engajar em sua campanha. Há uma preocupação dos vereadores em não conseguir manter a atual bancada de oito eleitos – a maior da Câmara Municipal, ao lado do PSDB. Tatto defende que o deputado do PSOL aja como um “petista” na hora de defender o partido de eventuais detratores e quer um nome do PT “raiz” para a vice.
Um dos desafios de Boulos, segundo lideranças do PT, será atrair eleitores de centro, já que seus adversários o associarão ao radicalismo. Outro desafio será enfrentar adversários que também terão integrantes do governo Lula em seus palanques. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) deve somar o apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pode contar com Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento.
Haddad e Lula

Pesquisa aponta Lula na frente em projeções de segundo turno nas eleições de 2026

Levantamento realizado pela Futura Inteligência coloca o atual presidente à frente de principais concorrentes no cenário político.

Haddad e Lula
Foto: Ricardo stuckert

O estudo foi realizado entre os dias 14 e 17 de julho e contou com a participação de 1.000 pessoas com idade a partir de 16 anos, por meio do método CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro do levantamento é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos, e a pesquisa possui um índice de confiança de 95%.

Em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro, hoje inelegível, Lula obteria 56,3% dos votos, enquanto Bolsonaro alcançaria 43,7%. Os votos em branco, nulos e indecisos somariam 7,3%.

Contra o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Lula sairia vitorioso com 57,2% dos votos, deixando Freitas com 42,8%. Já contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ex-presidente venceria com 60,4% dos votos, enquanto Zema alcançaria 39,6%. Neste cenário, os votos em branco, nulos e indecisos somariam 10,9%.

A pesquisa também analisou a possibilidade de um segundo turno entre o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e Jair Bolsonaro. Nesta simulação, Haddad conquistaria 51,9% dos votos, enquanto Bolsonaro alcançaria 48,4%. Os votos em branco, nulos e indecisos somariam 8,5%.

Em um cenário contra Tarcísio de Freitas, Fernando Haddad obteria 51,2% dos votos, enquanto o governador de São Paulo alcançaria 48,8%. Os votos em branco, nulos e indecisos somariam 10,6%.

Por fim, em uma eventual disputa com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, Haddad venceria com 56,1% dos votos, deixando Zema com 43,9%. Os votos em branco, nulos e indecisos somariam 14,9%.

Os resultados dessa pesquisa trazem informações relevantes sobre o cenário político atual, indicando que, se as eleições fossem realizadas neste momento, Lula e Haddad despontariam como favoritos em possíveis segundo turnos contra seus principais adversários. No entanto, é importante lembrar que o cenário político é dinâmico e pode sofrer alterações até a data das eleições.