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Governo Federal investiu R$ 443 milhões na educação infantil no primeiro semestre de 2023

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Dados que foram levantados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos mostram números 4 vezes maiores do que o mesmo período do ano passado

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Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da Agenda 227, movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, revelou que o governo federal destinou R$ 443,09 milhões para a educação infantil no primeiro semestre deste ano. 
Essa verba foi alocada principalmente na construção e manutenção de creches. Comparativamente, no mesmo período de 2022, foram destinados apenas R$ 110,8 milhões para essa finalidade, e em 2020, no primeiro ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) do governo federal anterior, apenas R$ 39,3 milhões foram investidos.
O levantamento sobre a execução do orçamento na área foi realizado com base em dados do SIGA Brasil, um sistema que proporciona transparência às informações orçamentárias. A análise destaca que, em 2012, o governo mantinha 30 ações voltadas para a população infanto-juvenil, mas em 2022, essas ações foram reduzidas a apenas uma, o programa Criança Feliz, lançado em 2016, focado no atendimento a gestantes e crianças de até 3 anos do CadÚnico e crianças de até 6 anos beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o programa enfrenta atualmente escassez de recursos.
Outra política pública mencionada no estudo é a Rede Cegonha, que, segundo a Agenda 227, tem sofrido uma “expressiva desidratação” desde 2019. A verba autorizada para o programa diminuiu 38%, passando de R$ 71,2 milhões no primeiro semestre de 2019 para R$ 44,2 milhões no primeiro semestre de 2023. Além disso, apenas 9,7% do montante liberado no primeiro semestre deste ano foi efetivamente gasto.
As entidades ressaltam a importância de aumentar o financiamento para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, que abrange crianças até 9 anos. No primeiro semestre de 2023, os R$ 3,09 milhões gastos foram destinados a quitar despesas de anos anteriores, de acordo com a análise do Inesc e da Agenda 227.
O estudo alerta para a necessidade de uma maior atenção e recursos destinados às políticas públicas que visam ao bem-estar e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes no Brasil, destacando a importância de investir na educação infantil e em programas que promovam um ambiente saudável e acolhedor para essa faixa etária.
Célia Sales

Prefeita de Ipojuca, Célia Sales, vistoria obras da nova escola de Ensino Fundamental de Vila Canoas

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Nova unidade de ensino contará com ampla estrutura e capacidade para 480 alunos de ensino integral.

Célia Sales
Foto: Reprodução
Na última sexta-feira (15), a Prefeita do Ipojuca, Célia Sales, acompanhada da Vice-prefeita, Patrícia Alves, realizou uma visita técnica à construção da nova Escola de Ensino Fundamental de Vila Canoas, no loteamento em Nossa Senhora do Ó. Com mais de 3.200 metros quadrados de área construída em um terreno de 8.000 metros quadrados, a escola está atualmente com 60% de progresso e representa um investimento de mais de R$ 10 milhões.
Durante a vistoria, a prefeita destacou a importância da nova escola para o município: “Esta escola será de grande importância para o nosso município, ela terá capacidade para 480 alunos de ensino integral de anos finais. Além de toda estrutura interna e profissionais qualificados, na parte externa teremos um pátio aberto de 750 metros quadrados e uma quadra poliesportiva de 900 metros quadrados. Nosso povo merece o que há de melhor e nós vamos entregar”.
As obras da nova Escola de Ensino Fundamental de Vila Canoas são uma iniciativa da Prefeitura do Ipojuca, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Plano de Ações Articuladas. O secretário de educação, Francisco Amorim, ressaltou a importância da infraestrutura: “Aqui terá toda uma infraestrutura que vai nos permitir reordenar a rede dessa área de Canoas, melhorando a qualidade de ensino. Estamos monitorando o andamento das construções para realizar a entrega o quanto antes. Esta será uma das maiores escolas que o município do Ipojuca já teve. Investir em educação nunca é demais”.
A visita contou com a presença de secretários e parlamentares municipais, reforçando o compromisso da administração com a educação de qualidade no município.
UPE

UPE abre seleção para professor auxiliar em diversas áreas com salário de R$ 2.791,90

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Inscrições vão até 3 de outubro e contemplam vagas em todo o estado.

UPE
Foto: Divulgação
A Universidade de Pernambuco (UPE) anunciou a abertura de uma seleção simplificada para o cargo de professor auxiliar, oferecendo um total de 25 vagas em várias áreas de atuação, distribuídas em diferentes campi em todo o estado. O edital foi disponibilizado na edição do Diário Oficial do Estado publicada nesta sexta-feira (15).
Os interessados em concorrer às vagas têm o período entre terça-feira (19) e 3 de outubro para efetuar suas inscrições, que devem ser realizadas exclusivamente pela internet. Para se candidatar, é necessário pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 50. Contudo, candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) têm a opção de solicitar a isenção da taxa.
Os aprovados nesse processo seletivo terão um salário de R$ 2.791,90 e cumprirão uma carga horária de 40 horas semanais. As vagas estão disponíveis para lecionar nos cursos de engenharia, enfermagem, biologia, medicina, letras e odontologia.
A seleção será composta por uma única etapa de avaliação curricular, na qual os candidatos serão avaliados de acordo com a área escolhida. A universidade prevê a divulgação dos resultados na internet até o dia 23 de outubro.

As vagas estão distribuídas nos seguintes campi da UPE:

Santo Amaro, localizado no Centro do Recife
Mata Norte, em Nazaré da Mata
Surubim, situado no Agreste
Ouricuri, no Sertão
Petrolina, também no Sertão
Serra Talhada, igualmente no Sertão
Esta é uma oportunidade para profissionais interessados em contribuir com a educação superior em Pernambuco, ocupando posições de relevância no ensino em diversas áreas. A UPE reforça a importância do cumprimento dos prazos de inscrição e ressalta que todas as informações detalhadas sobre a seleção estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial do Estado.
Armandinho

Projeto “Tamo Junto Caruaru” oferece 3 mil bolsas gratuitas para cursos profissionalizantes

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Iniciativa em parceria com Grupo Educacional UNICARAVELA visa impulsionar o acesso à educação profissional na cidade do agreste pernambucano.

Armandinho
Foto: Reprodução

No coração do agreste pernambucano, a cidade de Caruaru está testemunhando um projeto inovador que promete trazer esperança e oportunidades para seus moradores. O “Tamo Junto Caruaru” é uma ambiciosa iniciativa que oferece 3 mil bolsas gratuitas para cursos profissionalizantes em parceria com o renomado Grupo Educacional UNICARAVELA, uma instituição com mais de 4 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Caruaru, famosa por sua rica cultura e tradição, agora enfrenta um desafio significativo no que diz respeito ao acesso à educação profissionalizante. Muitos de seus residentes se deparam com barreiras financeiras que limitam suas oportunidades de crescimento profissional. Silvio Tavares, presidente da UNICARAVELA, destacou a importância dessa parceria: “Através de um projeto apresentado pelo professor Armando Dantas, pudemos enxergar as lacunas no âmbito da qualificação profissional que a cidade enfrenta e firmamos essa parceria.”
Segundo Armandinho, o coordenador do projeto, o “Tamo Junto Caruaru” surge como uma resposta poderosa a essas necessidades, oferecendo educação profissional gratuita e acessível para Caruaru e a região circundante. “Serão 3 mil bolsas de estudos gratuitas na modalidade EAD. Ao concluir os cursos, os participantes receberão certificados de conclusão gratuitos, validando suas novas habilidades no mercado de trabalho”, afirmou Armandinho.
As inscrições para o programa já estão abertas e podem ser realizadas através do link: https://forms.gle/TgLVFWKPaNWp76eE6. Esta é uma oportunidade única para os residentes de Caruaru buscarem qualificação profissional de forma acessível, impulsionando suas perspectivas de carreira e contribuindo para o crescimento econômico da região. “Tamo Junto Caruaru” está pronta para fazer a diferença na vida dos caruaruenses, oferecendo um futuro mais brilhante através da educação profissionalizante.
PE no Campus

Bolsas de prorrogação do programa PE no Campus: Oportunidade para universitários em vulnerabilidade econômica

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Inscrições abertas até 25 de setembro para 400 bolsas de R$620 por seis meses.

PE no Campus
Foto: UFPE


Estudantes universitários em situação de vulnerabilidade econômica que estão matriculados em instituições públicas de ensino têm uma nova oportunidade de receber suporte financeiro. O Programa PE no Campus está oferecendo 400 bolsas de prorrogação, no valor de R$620 mensais, durante seis meses, para os interessados que atendam aos critérios estabelecidos.
O programa visa apoiar os bolsistas que estão próximos de concluir ou já concluíram o período de 24 meses de bolsas oferecidas. Para concorrer a uma dessas bolsas de prorrogação, os estudantes devem se inscrever até o dia 25 de setembro, exclusivamente pelo site da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.
A iniciativa tem como objetivo ajudar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras a prosseguirem com seus estudos de ensino superior, promovendo, assim, a inclusão e a igualdade de oportunidades educacionais.
O resultado final da seleção, que irá contemplar os alunos beneficiados com as bolsas de prorrogação, está previsto para ser divulgado no dia 05 de outubro. Para ter acesso a todas as informações necessárias, os interessados podem consultar o edital da chamada, que foi publicado no site oficial da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, no endereço eletrônico: www.educacao.pe.gov.br.
Esta é uma oportunidade valiosa para aqueles que estão em busca de apoio financeiro para continuarem seus estudos universitários e garantirem um futuro melhor. Não deixe de se inscrever e conferir os detalhes no edital. 
IFPE

IFPE Campus Vitória de Santo Antão recebe agricultores para curso de agroecologia

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Encontro abordará o processamento e beneficiamento de produtos ecológicos.

IFPE
Foto: Reprodução

O IFPE Campus Vitória de Santo Antão abrirá suas portas nesta quarta-feira, 13 de setembro, para agricultores e agricultoras dos municípios de Chã Grande, Feira Nova, Aliança e Vitória de Santo Antão, que participarão do sexto encontro do Curso de Educação Popular, Agroecologia e Campesinato (CEPAC). O evento, que ocorrerá das 8h às 17h, terá como tema central o “Processamento e Beneficiamento de produtos de base ecológica”.

O facilitador do curso será o professor do Campus, José Emilson Macedo Ferreira, que guiará os participantes na exploração dos princípios da agroecologia e suas aplicações práticas no campo. O CEPAC faz parte do projeto de Extensão “Educação Popular e Agroecologia – construindo caminhos para as transformações do campo”, com o propósito de estimular a troca de experiências, o diálogo e a construção de conhecimento sobre Agroecologia e campesinato. O público-alvo abrange agricultores/as, assentados/as de reforma agrária e comunidades tradicionais da região, promovendo assim uma abordagem inclusiva e colaborativa.

Durante o encontro, os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre práticas sustentáveis de produção agrícola e processamento de alimentos ecológicos. Além disso, o evento fortalece os laços entre a instituição educacional e a comunidade local, reforçando o compromisso do IFPE com o desenvolvimento sustentável e a educação popular.

O IFPE Campus Vitória de Santo Antão reitera seu compromisso com a promoção da agroecologia e a melhoria das condições de vida das comunidades rurais, enfatizando a importância da educação como ferramenta fundamental para o desenvolvimento do campo e a construção de um futuro mais sustentável.

Educação

Governo Federal lança plano de R$ 3 bilhões para fortalecer a Educação Inclusiva no Brasil

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Ministério da Educação anuncia iniciativa para universalizar matrículas e garantir acessibilidade na educação básica

Educação
Foto: Eugênio Barreto/Seduc SE
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação de um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Com um investimento de R$ 3 bilhões, o governo tem como objetivo universalizar as matrículas de todos os estudantes em classes comuns, garantir recursos de acessibilidade e proporcionar formação de professores.
Há 15 anos, em 2008, o Brasil comprometeu-se a assegurar o direito à educação inclusiva, tornando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma emenda constitucional. A partir desse compromisso, surgiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que permanece vigente até hoje.
As novas metas estabelecidas no plano de fortalecimento incluem:
  • Ampliar as matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;
  • Universalizar as matrículas de estudantes na classe comum;
  • Garantir que 100% das escolas tenham prédios próprios com recursos de acessibilidade;
  • Equipar todas as escolas com materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais;
  • Formar 100% dos professores da classe comum em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
  • Proporcionar duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva para 100% dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
  • Assegurar que pelo menos um gestor de cada escola tenha formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
O plano foi apresentado durante uma reunião do MEC, realizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), no final de junho, à Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
UPE

Governo de Pernambuco autoriza seleção pública para contratação temporária na UPE

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Universidade de Pernambuco oferecerá 33 vagas para diferentes cargos em processo seletivo simplificado.

UPE
Foto: Divulgação

O Governo do Estado de Pernambuco anunciou, por meio do decreto nº 55.293, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (7), a autorização para a realização de uma seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 33 profissionais que atuarão na Universidade de Pernambuco (UPE). A medida atende a uma solicitação da própria UPE, formalizada por meio do ofício nº 659/2023.
As vagas contemplarão diversas áreas, com o objetivo de suprir as necessidades da instituição de ensino. Serão ofertadas 25 vagas para o cargo de Professor Auxiliar, 2 vagas para Bibliotecário, 2 vagas para Pedagogo, 1 vaga para Técnico de Laboratório, 1 vaga para Técnico em Informática e 2 vagas para Assistente Administrativo.
Os contratos terão prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogados por igual período, de acordo com o interesse e necessidade da Universidade de Pernambuco, com limite máximo de seis anos de duração. O edital completo, com informações detalhadas sobre as inscrições, datas e salários, será divulgado posteriormente em uma portaria conjunta da Secretaria de Administração e da UPE.
A governadora Raquel Lyra assinou o decreto que autoriza a seleção pública, acompanhada pela Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira, e pelos secretários Mauricélia Bezera (Ciência, Tecnologia e Informação), Ana Maraíza de Souza (Administração) e Túlio Vilaça (Casa Civil).
A medida é vista como uma oportunidade importante para profissionais da educação e demais áreas envolvidas, que terão a chance de contribuir com a UPE e fortalecer o sistema educacional do estado. A expectativa é de que o processo seletivo seja amplamente divulgado para garantir a participação de candidatos qualificados.
EducaPE

SEE lança projeto EducaPE Prepara com aulas remotas gratuitas para o Enem

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Curso digital oferece mais de 100 aulas em matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza para todos, com foco no Enem

EducaPE
Foto: Arthur Mota/Folha PE
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) lançou o EducaPE Prepara, um projeto digital com aulas remotas voltadas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Este curso, vinculado à Escola Técnica Estadual de Ensino à Distância Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, em Santo Amaro, no Centro do Recife, está acessível a todos, independentemente da matrícula na rede estadual, abrangendo inclusive aqueles que já concluíram o ensino médio e alunos da rede particular.
O EducaPE Prepara oferece mais de 100 aulas ministradas por professores da rede estadual nas disciplinas de matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza. O conteúdo é completamente digital, com exercícios, e-books e slides disponíveis no canal do projeto no YouTube. Cada vídeo tem, em média, entre 20 e 25 minutos e é elaborado com base nas últimas cinco edições do Enem para abordar os tópicos mais recorrentes no exame.
O curso terá duração de oito semanas, com novos conteúdos sendo publicados no canal do EducaPE no YouTube entre terça e sexta-feira de cada semana. Além disso, o material contará com acessibilidade em Libras.
O cronograma das aulas é o seguinte: matemática às terças-feiras, ciências humanas às quartas-feiras, linguagens às quintas-feiras e ciências da natureza às sextas-feiras. Todo o conteúdo será disponibilizado integralmente ao longo das oito semanas, oferecendo uma oportunidade valiosa de preparação para o Enem a todos os interessados.
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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para retomar obras da Educação

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Proposta cria “pacto nacional” vai gerar 450 mil novas vagas na educação pública até 2026

Câmara
Foto: Alexandre Siqueira/Shutterstock
Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa retomar obras paralisadas nas áreas de Educação e Saúde. A proposta, de autoria do governo federal, estabelece um “pacto nacional” com o objetivo de concluir aproximadamente 3,5 mil obras em escolas, com um investimento de quase R$ 4 bilhões. A previsão é que a conclusão dessas obras resulte na abertura de 450 mil novas vagas na rede pública de ensino de estados e municípios até 2026.
O projeto determina que as obras elegíveis para retomada sejam aquelas que estejam paralisadas ou inacabadas e que tenham recebido recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR foi criado em 2007 com o objetivo de destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para escolas básicas em todo o país.
Para viabilizar a retomada das obras, estados e municípios devem informar o FNDE, que poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente repassados tenham sido integralmente pagos.
O projeto estabelece um prazo de dois anos para a conclusão das obras, prorrogável por igual período. Os valores a serem transferidos pela União serão corrigidos pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Além disso, a relatora do texto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), incluiu no projeto mudanças relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conforme a proposta, o teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies passa a variar entre 10% e 27,5%, a partir do sexto ano de adesão.
Embora a mudança tenha sido justificada como necessária para a manutenção do programa, alguns deputados criticaram as alterações como “jabuti”, quando um tema sem relação com o texto original é incluído em uma proposta legislativa.
O projeto também estabelece condições para estudantes com débitos vencidos, incluindo descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, bem como parcelamento em até 150 vezes. O desconto varia de acordo com o histórico de pagamento e o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico).