Previsão de inflação do mercado financeiro sobe para 5,98%

Estimativa de expansão da economia é de 0,91%

Foto: José Cruz
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,96% para 5,98% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (10), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,14%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% em 12 meses.

Para março, Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou variação de 0,69%. O IPCA de março será divulgado pelo IBGE amanhã (11). 

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
 

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 0,9% para 0,91%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,44%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,76% e 1,8%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,27.

Agência Brasil

Dinheiro

Mais 1,4 mi de pessoas poderão sacar abono salarial a partir de abril

Dataprev reprocessou dados e incluiu novos beneficiários

Dinheiro
Foto: Marcello Casal Jr
Mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.
A lista de novos beneficiados está disponível a partir desta quarta-feira (5). Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começou a ser pago em 15 de fevereiro.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência nas informações prestadas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício no terceiro lotem pago este mês. O valor total do reprocessamento chegou a R$ 1.411.319.401,00, a serem pagos a partir do próximo dia 17l.
O reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.
O trabalhador poderá pedir recurso a partir desta quarta-feira nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Benefício
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Confira abaixo o calendário original de liberação
Trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento    Data do pagamento
Janeiro e fevereiro  15 de fevereiro
Março e abril 15 de março
Maio e junho 17 de abril
Julho e agosto 15 de maio
Setembro e outubro 15 de junho
Novembro e dezembro 17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de março
2 e 3   17 de abril
4 e 5 15 de maio
6 e 7 15 de junho
8 e 9  17 de julho

Agência Brasil

Desemprego

Desemprego chega a 8,4% entre novembro e janeiro e se mantém estável

É o menor índice para o período desde 2015

Desemprego
Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil
A taxa de desocupação, que mede o desemprego no Brasil, alcançou 8,4% no trimestre terminado em janeiro. O percentual significa estabilidade se comparado ao período anterior, entre agosto, setembro e outubro de 2022, que atingiu 8,3%.
Desde 2015, é a menor taxa para o trimestre de novembro a janeiro. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve recuo de 2,9 pontos percentuais. O rendimento real habitual subiu 1,6% no período.
O contingente de desempregados no trimestre de novembro a janeiro somou 9 milhões de pessoas, valor que repete os números do período terminado em outubro. No entanto, na comparação anual, apresentou menos 3 milhões de pessoas, quando havia 12 milhões de nessa condição. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a coordenadora da Pnad Contínua, Adriana Beringuy, a taxa estável ainda reflete menos procura pelo trabalho. “Essa estabilidade seria uma repercussão da redução da procura por trabalho nos meses de novembro e dezembro de 2022 sobre o início de 2023”, informou em texto publicado no site do IBGE.
Ocupação
O IBGE estimou em 56,7% o nível de ocupação referente ao percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar. O índice é semelhante ao registrado no mesmo trimestre de 2016. A quantidade de pessoas ocupadas ficou em 98,6 milhões. O número significa queda de 1 milhão de pessoas em relação ao trimestre terminado em outubro. “A taxa só não expandiu agora porque a pressão sobre o mercado de trabalho foi de estabilidade. No que dependesse da ocupação, o movimento seria de aumento nesse indicador”, informou em coletiva virtual para analisar os resultados.
A coordenadora disse ainda que a queda no trimestre, verificada na ocupação, ocorreu depois de uma sequência de expansão do número de trabalhadores nos trimestres móveis de 2022. “No confronto anual, o contingente de ocupados segue crescendo, com alta de 3,4%. Então, se pelo lado da desocupação há uma estabilidade, pelo lado da geração de trabalho o movimento já é de perda de ocupação. Observamos, assim, dois panoramas: em uma análise de mais curto prazo é observada uma queda na formação de trabalho, enquanto no confronto com um ano atrás o cenário ainda é de ganho de ocupação”, completou.
Para Adriana Beringuy, esses resultados explicam o cenário visto no fim do trimestre móvel de novembro a janeiro. “Esse efeito conjugado entre a estabilidade da população desocupada e a retração do número de trabalhadores deixou a taxa de desocupação estável”, observou.
A coordenadora da Pnad Contínua acrescentou que alguns setores influenciaram os resultados do trimestre, entre eles o de agricultura e pecuária. “É possível perceber, de maneira mais acentuada, a perda de ocupação das atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com retração de 272 mil pessoas, e de administração pública, educação e saúde, com perda de 342 mil”, afirmou, destacando que houve variações negativas também em outras atividades. “Embora não estatisticamente significativas, apontam para uma perda de número de trabalhadores no início do ano, na virada do quarto trimestre de 2022 para o início de 2023”.
Rendimento
A Pnad do trimestre móvel terminado em janeiro de 2023 mostrou também que o rendimento real habitual avançou 1,6% no período, chegando a R$ 2.835, ou 7,7% na comparação anual. “Há alguns trimestres observamos crescimento importante no rendimento dos trabalhadores, com o período encerrado em janeiro sendo a terceira observação”.
Entre os setores que ajudaram no crescimento no trimestre e na comparação com o mesmo período do ano anterior está o de alojamento e alimentação. “Em termos de atividades no confronto com o trimestre anterior, destacamos alojamento e alimentação, que teve aumento de 7%, e administração pública, saúde e educação, com aumento de 3,1%. Destaque também para os serviços domésticos, que expandiram o rendimento real em 2,2%. Já no confronto anual, todas as atividades tiveram ganho estatisticamente significativo dos seus rendimentos”, relatou.
Desalentados
O contingente de pessoas desalentadas – as que participam da força de trabalho potencial e gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho por achar que não conseguiriam – atingiu aproximadamente 4 milhões no trimestre terminado em janeiro. O contingente é equivalente a um recuo de 5,3%, ou 220 mil pessoas, em relação ao trimestre encerrado em outubro de 2022.
O indicador apresentou também variação negativa (-16,7%) em relação ao mesmo período do ano anterior. Naquele trimestre eram 4,8 milhões de pessoas desalentadas.
Pnad Contínua
Segundo o IBGE, a pesquisa é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. Na amostra por trimestre no Brasil, 211 mil domicílios são pesquisados. Ao todo, o trabalho envolve cerca de 2 mil entrevistadores em 26 estados e no Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do instituto.
Por causa da pandemia de covid-19, o IBGE adotou a coleta de informações da pesquisa por meio de telefone a partir de 17 de março de 2020. A coleta presencial voltou em julho de 2021. “É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou por meio da Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, o RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, informou a instituição.
Agência Brasil
Aposta

Governo prepara MP para taxação de apostas eletrônicas

Texto deve sair após viagem de Lula à China, diz Haddad

Aposta
Foto: Joédson Alves – Agência Brasil
A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição.
“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.
O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.
Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.
No fim da tarde desta terça-feira, Haddad reúne com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.
Em março, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.
Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.
Agência Brasil
Dinheiro

Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês

Queda na taxa beneficiará 8 milhões de pessoas com empréstimos

Dinheiro
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
INSS

Autônomos precisam pagar a Previdência para receber aposentadoria e benefícios

INSS
Foto: Divulgação
Segundo o advogado Kéops Mendes, do escritório Reis & Pacheco, há várias maneiras de contribuir. Entre elas, com 11% sobre o salário mínimo ou 20% sobre o valor recebido. Benefícios variam conforme valor a ser recolhido
Mesmo quem trabalha como autônomo – aquele profissional que presta serviço sem carteira assinada – precisa contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso para ter direito à aposentadoria e a outros benefícios como auxílio-doença. “É uma maneira daquele trabalhador que não tem vínculo de emprego garantir rendimento na idade avançada e também se resguardar com algum rendimento no final do mês, caso sofra um acidente e precise parar de trabalhar por um período ou definitivo”, alertou o advogado especialista em direito previdenciário do escritório Reis & Pacheco, Kéops Mendes.
Segundo ele, há várias maneiras de o autônomo contribuir mensalmente com a Previdência. Uma delas é recolher 20% sobre o valor recebido pelo serviço prestado. Esse recolhimento fica limitado até o valor do teto do INSS, que este ano está em R$7.507,49. Neste caso, o trabalhador pode ter direito a uma aposentadoria maior que um salário mínimo e a todos os benefícios, que serão pagos com base na média de salários que a pessoa contribuir.
Outra forma é recolher 11% sobre o salário mínimo e ter direito a quase todos os benefícios da Previdência como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e salário-maternidade. E, ao se aposentar, a aposentadoria será de um salário mínimo.
Cadastrar e pagar
Esse recolhimento mensal ocorre por meio da GPS (Guia de Previdência Social), que pode ser emitida pelo site da Previdência Social. É necessário ter o número do PIS ou NIT. Além do recolhimento mensal para a previdência, o trabalhador autônomo também precisa antes se cadastrar no INSS.
Idosos e MEI
Outra forma de contribuição é a de idosos, que é de 11%. Mas a pessoa só terá direito à aposentadoria no valor de um salário mínimo. Para aqueles que são cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual), a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo (R$1.302,00), podendo chegar a 20% para conseguir uma aposentadoria maior.
No caso da contribuição facultativa, que enquadra pessoas que não exercem funções remuneradas, como desempregados e estudantes, é possível contribuir com 5% do salário mínimo.

Imposto de Renda

Receita libera nesta quinta programa gerador do IR 2023

Lançamento estava previsto originalmente para o dia 15

Imposto de Renda
Foto: Marcello Camargo – Agência Brasil
Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.
O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.
O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmitir à Receita.
Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo.
“A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado.
O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.
Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
Agência Brasil

Consulta a valores esquecidos é reaberta pelo Banco Central

Instituições financeiras depositarão quantias a partir de 7 de março

Foto: Divulgação
Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, a consulta a valores esquecidos no sistema financeiro foi reaberta às 10h da terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março, após 11 meses fechados.
Os interessados podem fazer a consulta no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.
O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Agência Brasil
idoso

Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS

Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados

idoso
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.
A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.