Selic

Taxa básica de juros teve a primeira redução de 0,5 pontos porcentuais, primeira queda em três anos

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Desde 2020, o Copom não reduzia a Selic, que ficou estagnada em 13,75% por um ano

Selic
Foto: Reprodução

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), decidiu reduzir a taxa de juros básica do Brasil depois de três ano. Desde 2022, a Selic estava em 13,75% ao ano, com o corte a taxa passa para 13,25%.
Já era esperada uma redução, porém a dúvida sobre a porcentagem. A votação do Copom para diminuir em 0,5 pontos porcentuais a Selic foi acirrada, com 5 votos a favor e 4 contras. Os membros que discordaram queriam um corte de 0,25. A queda da inflação foi principal responsável pela decisão do Copom de cortar os juros.
“O Comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”, justificou o Copom em nota.
O BC informou que a expectativa é de nova redução nas próximas reuniões. Entretanto, o comitê disse que o ambiente econômico ” mostra-se incerto, com alguma desinflação sendo observada na margem, mas em um ambiente marcado por núcleos de inflação ainda elevados e resiliência nos mercados de trabalho de diversos países”.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esperava por uma redução menor, de 0,75 ponto percentual. O Governo Lula tem pressionado o BC desde o início da gestão para o presidente do banco, Campos Neto, diminuir a Selic.
Fernando Haddad

Ministro da Fazenda anuncia queda gradual dos juros do cartão de crédito rotativo

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Fernando Haddad destaca transição para sistema bancário mais saudável e balanço positivo do programa de renegociação de dívidas.

Fernando Haddad
Foto: Diogo Zacarias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os juros do cartão de crédito rotativo sofrerão uma redução gradual. Segundo o ministro, a queda será significativa, mas as taxas permanecerão elevadas até que o governo alcance um consenso com os bancos e implemente um “sistema mais saudável”.
Durante a entrevista concedida a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Haddad ressaltou o trabalho conjunto do governo para organizar a economia no primeiro semestre, incluindo a redução da inflação, o que abre espaço para a diminuição dos juros.
O ministro explicou: “Vai cair. Quando eu falo gradualmente, não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas, mesmo caindo muito, vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. O que vamos contratar no sistema bancário é uma transição para um sistema que seja mais saudável do que esse.”
Haddad afirmou que, com a casa sendo arrumada e os benefícios gerados pela redução da inflação e do dólar, a perspectiva é de um corte mais significativo nos juros. Atualmente, o mercado aponta para uma taxa de corte de 0,5.
O ministro também fez uma avaliação positiva do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola. Até o momento, quase R$ 3 bilhões em dívidas já foram renegociadas, e a expectativa é que esse montante alcance R$ 50 bilhões até o final do ano. Em setembro, o programa entrará na fase de renegociação de dívidas de serviços, lojas e contas básicas, como água e luz.
Com medidas de estímulo à economia e uma busca por um sistema financeiro mais saudável, o governo trabalha para promover melhores condições aos consumidores e um cenário mais equilibrado para a economia nacional.
Antônio Campos

Advogado ajuíza ação para anular condicionamento de indenização em trecho da Ferrovia Transnordestina

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Grupo CSN busca repactuação de termos e Antônio Campos luta pela devolução sem prévia indenização.

Antônio Campos
Foto: Fundaj/ Divulgação
O advogado e escritor Antônio Campos ingressou com uma ação popular com o objetivo de anular o pedido de indenização prévia impetrado pelo grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) para o trecho Salgueiro/Suape da Ferrovia Transnordestina. A empresa, que tinha a licitação para realizar as obras da malha viária entre os estados do Ceará e de Pernambuco, solicitou ao Ministério da Infraestrutura, no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), um aditivo para repactuar os termos originais, excluindo o trecho pernambucano das obras e exigindo R$ 4,8 bilhões para concluir o restante do traçado.
Alegando inviabilidade para construir o ramal, a CSN apresentou um estudo à União, assumindo apenas a responsabilidade pela parte da ferrovia no município de Pecém, no Ceará. Em maio deste ano, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), sinalizou a possibilidade de incluir novamente o trecho excluído no projeto da ferrovia, sendo apoiado em suas decisões pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantiu a conclusão do Ramal Suape/Salgueiro em outras ocasiões.
A ação movida por Antônio Campos obteve tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), requerendo que a devolução do trecho não esteja condicionada a uma indenização prévia, mas apenas à quantificação do valor a ser pago ao grupo CSN pelo trecho construído pela empresa, deixando o restante do acordo para ser definido em outro momento. O advogado também pretende solicitar que o caso seja encaminhado à central de conciliação do TRF-5 para agilizar o processo e permitir que as partes envolvidas cheguem a uma solução.
A decisão judicial poderá facilitar a inclusão do trecho em questão no novo Plano Anual de Contratações (PAC) do governo federal, atendendo ao pleito de Pernambuco. Antônio Campos destaca a importância estratégica da Ferrovia Transnordestina para o desenvolvimento do Nordeste e reforça o objetivo de garantir a devolução do trecho à região de forma imediata, independentemente da quantificação, considerando a decisão uma vitória parcial relevante para o caso.
Plataforma de Petróleo

Brasil registra recorde histórico de produção de petróleo e gás em junho de 2023

by with No Comment BrasilCrescimentoEconomiaProdução de Petróleo e Gás

Dados divulgados pela ANP revelam crescimento expressivo na produção, impulsionado pelo pré-sal e campos marítimos.

Plataforma de Petróleo
Foto: Bruno Domingos/ Reuters
Em junho de 2023, o Brasil alcançou um marco histórico em sua produção de petróleo e gás, atingindo a marca de 4,324 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboe/d). Os números, divulgados nesta terça-feira (1º) no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, revelam que esse foi o maior volume já registrado, superando o recorde anterior de 4,183 Mmboe/d em fevereiro.
A produção de petróleo, que correspondeu a 3,367 milhões de barris por dia (MMbbl/d), registrou um aumento significativo de 5,2% em relação ao mês anterior e um impressionante crescimento de 19% se comparado a junho de 2022. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que esse é o maior volume já alcançado, superando o recorde anterior de 3,274 MMbbl/d em janeiro de 2023.
No caso do gás natural, a produção atingiu 152,258 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), apresentando um crescimento de 5,4% em relação a maio e de 14,6% na comparação com junho de 2022. Mais uma vez, a ANP destacou que esse foi o maior volume já registrado, superando o recorde anterior de 149 MMm³/d em outubro de 2022.
A área do pré-sal desempenhou um papel fundamental no resultado recorde, com a produção de junho alcançando 3,243 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), o que representa 75% da produção brasileira. Nessa região, foram produzidos diariamente 2,553 milhões de barris de petróleo (bbl/d) e 109,8 milhões de metros cúbicos de gás natural (m³/d), através de 142 poços. Em comparação com o mês anterior, houve avanços de 1,5% e 17,5%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quanto ao aproveitamento do gás natural, ele atingiu a marca de 97% em junho de 2023. O mercado contou com 55,40 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) disponibilizados, enquanto a queima foi de 4,58 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Em relação ao mês anterior, a queima apresentou um aumento de 10,7%, e na comparação com junho de 2022, o aumento foi de 5,4%.
A produção de petróleo e gás concentrou-se principalmente nos campos marítimos, responsáveis por 97,6% da produção de petróleo em junho e por 83,2% da produção de gás natural no mesmo período. A Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foi responsável por 88,3% do total produzido. Ao todo, a produção teve origem em 6.305 poços, sendo 514 marítimos e 5.791 terrestres.
O destaque entre os campos produtores foi o Campo de Tupi, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, que registrou uma produção de 790 mil barris diários de petróleo e 37,78 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, com um volume de 177,029 mil barris diários de petróleo e 11,35 milhões de metros cúbicos por dia de gás.
A ANP destacou que variações na produção são normais e podem ocorrer devido a situações como manutenção programada, entrada em operação de novos poços e comissionamento de unidades de produção. Essas ações visam garantir a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo. Com o cenário atual, o Brasil fortalece sua posição no mercado global de petróleo e gás, consolidando-se como um dos principais players do setor.
Viajando de Avião

Presidente Lula anuncia programa para baratear passagens para aposentados e trabalhadoras domésticas

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Ministério do Turismo apresentará projeto que visa facilitar viagens e estimar oferta de 1,5 milhão de passagens por mês a preços acessíveis.

Viajando de Avião
Foto: Pexels
Na última segunda-feira (31), durante a live semanal promovida pelo Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que o Ministério do Turismo apresentará um programa destinado a reduzir os preços de passagens para aposentados, trabalhadoras domésticas e outros grupos. Entretanto, não foram fornecidos detalhes sobre o foco exclusivo em passagens aéreas, nem estimativas de custos para o projeto.
O novo titular do Ministério do Turismo é o deputado Celso Sabino (União-PA), sendo o primeiro nome da reforma ministerial em andamento, que busca melhorar o relacionamento entre o governo Lula e o Congresso Nacional. O cargo foi ocupado após a ex-ministra Daniela Carneiro perder o apoio da sigla União, quando optou por pedir seu desligamento.
Lula expressou sua expectativa em relação ao programa proposto pelo novo ministro, que está prestes a tomar posse oficialmente. O objetivo central é proporcionar facilidades para viagens de aposentados, trabalhadores e empregadas domésticas, visando a redução de custos e tornando a possibilidade de viajar mais acessível a todos. Segundo o presidente, essa iniciativa é fundamental para atribuir uma dimensão de soberania e pertencimento à nação brasileira.
Esse novo programa se alinha ao projeto denominado ‘Voa Brasil’, também conduzido pelo governo, cujo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, estima ofertar 1,5 milhão de passagens aéreas mensais a preços fixados em R$ 200. A previsão é de que o lançamento oficial dessa nova iniciativa ocorra neste mês de agosto.
Com a implementação dessas propostas, o governo busca fomentar o turismo e facilitar o acesso a viagens para setores importantes da população, promovendo uma maior inclusão social e valorizando a experiência de viajar como um elemento essencial para a identidade e desenvolvimento do país.
Prédio da Petrobras

Petrobras convoca 2.710 aprovados em concursos nacionais e anuncia novo processo seletivo

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A empresa trará novos talentos para reforçar suas áreas de atuação e reitera compromisso com a diversidade.

Prédio da Petrobras
Foto: Fernando Frazão/ ABR
A Petrobras anunciou a convocação de 2.710 aprovados nos cadastros de reserva de dois concursos nacionais, contemplando níveis superior e técnico. O concurso de nível superior, realizado em 2021, trará 1.350 novos empregados para atuarem em áreas de destaque como engenharia, análise de sistemas, cientistas de dados, administração, economia, geologia e geofísica.
No mesmo sentido, o concurso de nível técnico, realizado em 2023, chamará 820 novos profissionais que desempenharão funções na produção do Campo de Búzios, localizado na Bacia de Santos, a 180 km do Rio de Janeiro, bem como no setor de refino da companhia.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, enfatizou que a empresa efetivará 100% dos aprovados nos dois concursos. Ele destacou que essa medida possibilitará que mais de duas mil pessoas realizem o sonho de integrar a Petrobras, trazendo consigo motivação e novas perspectivas para os negócios e processos de trabalho.
Além disso, a Petrobras anunciou a realização de um novo concurso público para preencher 458 vagas de nível técnico até o fim do ano. O edital terá previsão de reserva de 20% das vagas para candidatos negros e mais 20% para Pessoas com Deficiência (PcD).
A diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, ressaltou o compromisso da empresa com a diversidade, afirmando que essa valorização é essencial para consolidar a Petrobras como um ambiente inclusivo, capaz de abraçar as diferenças como oportunidades de crescimento.
Compra Internacional

Novas regras para compras internacionais passam a valer nesta terça

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Compras de até 50 dólares vão ter isenção no imposto de importação

Compra Internacional
Foto: Reprodução

A partir desta terça-feira (1), as compras internacionais feitas pela Internet estão sob nova regra de tributação. Em junho, o Ministério da Fazenda anunciou adição dessa nova medida que vai zerar imposto de importação para compras de até U$ 50 (cinquenta dólares) para pessoas físicas, seguindo alguns critérios.
Para conseguir a isenção da cobrança do imposto, é necessário que a empresa esteja cadastrada no programa “Remessa Conforme” da Receita Federal, fornecendo mais informações sobre a venda, o comprador e o vendedor. Além disso, é preciso recolher o imposto de 17% cobrado pelos estados para agilizar a liberação da mercadoria para o comprador.
Com essa mudança o governo brasileiro vai perder R$ 35 bilhões até 2027, porque deixará de arrecadar o imposto, mas assim vai conseguir regulamentar melhor esse tipo de comércio. De acordo com a Agência Brasil, a nova regra é válida para compras entregues pelo Correios e por empresas de correspondência internacionais.
O imposto de importação que não entra nesses critérios vai ser de 60% do valor da mercadoria, para pessoa física ou jurídica, e com restrição até U$ 3 mil. O “Remessa Conforme” vai simplificar o trâmite alfandegário para empresas do comércio eletrônico, que estejam dentro das especificações da Instrução Normativa 2,416/2023.

Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas (Desenrola Brasil) ultrapassa R$ 2,5 bilhões em repactuação

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Faixa 2 registra mais de 400 mil contratos de dívidas renegociados, beneficiando devedores com renda de até R$ 20 mil.

Foto: Joédson Alves/ABR
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou o balanço do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como “Desenrola Brasil”, que ultrapassou a marca de R$ 2,5 bilhões em volume financeiro. Esse montante corresponde exclusivamente à Faixa 2 do programa, onde foram renegociados mais de 400 mil contratos de dívidas.
A Faixa 2 do Desenrola Brasil abrange devedores que possuem renda de até R$ 20 mil, sem limite de valor para as dívidas. Isso permite a repactuação de débitos diversos, incluindo refinanciamento de imóveis e veículos. Os devedores nessa faixa têm a possibilidade de entrar em contato diretamente com as instituições bancárias para negociar suas dívidas.
Além disso, durante o mesmo período, aproximadamente 3,5 milhões de registros de clientes com dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados pelas instituições financeiras. Embora a dívida não seja perdoada, essa ação possibilita que o devedor recupere seu “nome limpo”, permitindo que ele volte a ter acesso a novos empréstimos e operações, como fechar contratos de aluguel.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Programa Desenrola Brasil possui um potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas de adesão ao programa são elaboradas pelas instituições financeiras que optarem por participar do mesmo. Cada instituição tem autonomia para definir as condições de renegociação das dívidas, tornando-as diferenciadas nessa etapa do processo.
Selic

Projeção da Selic continua em 12%, mas estimativa de inflação é reduzida, de acordo com o Mercado

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A expectativa é que os próximos anos também sejam de baixa 

Selic
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O Boletim Focus, realizado pelo Banco Central (BC), dessa semana entrevistou economistas sobre a previsão da Selic, taxa de juros básica do país, para o fim deste ano que foi novamente estimada em 12%. Já a inflação teve uma redução da expectativa comparada a semana passada, saindo de 4,9% para 4,83%.
Na terça e quarta-feira, dia 1 e 2 de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reuni para definir a Selic. A previsão dos economistas é que finalmente aconteça a diminuição da taxa, que está em 13,75% desde o ano passado.
O mercado analisa que a redução porcentual até o final desse ano seja de 1,75, mas que na próxima reunião já haja uma diminuição de 0,5. Para os próximos anos, todas as projeções foram reduzidas: em 2024, de 9,50% para 9,25%; em 2025, de 9% para 8,75%; e em 2026, de 8,63% para 8,50%.
A previsão para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segue a mesma linha da taxa de juros, estimando-se queda de 0,01% para 2024 e manutenção de 3,5% para 2025 e 2026.
Imposto de Renda

Imposto de Renda 2023: Receita Federal paga terceiro lote da restituição

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Ainda serão pagos mais dois lotes até o final de setembro 

Imposto de Renda
Foto: Blossom/Shutterstock

Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal vai pagar RS 7,5 bilhões para o 3º lote, no total de cinco, da restituição do Imposto de Renda 2023, aproximadamente 5,6 milhões de contribuintes vão ser comtemplados. Esse lote também engloba restituições residuais de exercícios anteriores.
Neste ano, o pagamento pode ser feito via Pix para aqueles que informaram na declaração, a mudança inédita dava direito a prioridade no recebimento. Dentre o valor desembolsado, R$ 5.585.384.236,58 são para todo o grupo prioritário, que inclui idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
  • 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 95.047 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
  • 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 3.879.049 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX;
  • 1.600.964 não prioritários que entregaram a declaração até 23 de março de 2023.
A consulta da restituição pode ser feita através do site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), na parte de “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo do órgão para smartphone e tablets.
O pagamento do primeiro e segundo lote aconteceram, respectivamente, nos dias 31 de maio e 30 de junho. Já o quarto e quinto lotes, vão ser pagos nos dias 31 de agosto e 29 de setembro.
Caso aconteça problemas no deposito da restituição, o beneficiario não retire o valor em um ano ou não conste o nome da lista, a pessoa deve informar a situação no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login, ou no Portal BB (https://www.bb.com.br/site/setor-publico/federal/restituicao-de-imposto-de-renda/).