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Deputados de PE votam favorável a cassação de mandato de deputado e mudanças no foro privilegiado

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PECs passaram pelo primeiro estágio de aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguardam uma segunda rodada de votações

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Foto: Reprodução/Alepe

Cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que foram submetidas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e receberam o primeiro aval do Plenário, tratando de diversas questões importantes para o estado. Essas PECs abordam diversas áreas, desde mudanças no quórum de cassação de mandatos parlamentares até questões relacionadas ao foro privilegiado, requisitos para cargos importantes, assistência social, proteção à mulher vítima de violência e alocação de recursos para a primeira infância. Elas já passaram pelo primeiro estágio de aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aguardam uma segunda rodada de votações.

Cassação de mandato de deputado e mudanças no foro privilegiado, são de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). A cassação do mandato atualmente pode ser declarada por maioria absoluta de parlamentares (25 votos). A PEC busca elevar esse número para 2/3 dos votos, o que seria equivalente a 33 votos. 

Já as mudanças no “Foro Privilegiado” trata dos processos criminais contra autoridades que possuem foro privilegiado, ou seja, que têm o julgamento de infrações penais comuns de competência exclusiva do Tribunal de Justiça. Define que o julgamento originário no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para essas autoridades chega à fase de investigação. A instauração da investigação após essa fase depende de decisão fundamentada do desembargador relator.

Requisitos para Cargos de Conselheiro e Desembargador, é da autoria do deputado Jarbas Filho (MDB). A proposta eleva a idade máxima, de 65 para 70 anos, para provimento dos cargos de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e de desembargador do TJPE, quando provenientes do Quinto Constitucional.

A deputada Socorro Pimentel (União) é autora da proposta de Inclusão de Objetivos de Assistência Social e Amparo à Mulher. O foco é acrescentar à Constituição estadual objetivos relacionados à assistência social e ao amparo à mulher vítima de violência, fortalecendo a assistência social e proteger mulheres em situação de violência.

A alocação de recursos para a primeira infância na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de autoria da deputada Simone Santana (PSB). A PEC quer a especificação dos valores destinados a ações e programas de atenção à Primeira Infância, incluindo a obrigação de direcionar recursos específicos para programas e ações voltados para a Primeira Infância.

Gleide Ângelo

Gleide Ângelo comemora vitória histórica do legislativo pernambucano

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Gleide Ângelo
Foto: Divulgação
Foi aprovado por unanimidade entre os 42 deputados estaduais presentes na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os projetos das emendas constitucionais PEC 01/2019 e PEC 23/2022. Ambas propostas buscam assegurar maior liberdade e independência do legislativo estadual frente ao governo executivo.
A PEC 01/2019 permite que os deputados estaduais possam propor projetos de leis que tracem diretrizes financeiras e tributárias no orçamento estadual. Até então, de acordo com a Constituição Pernambucana, apenas o poder executivo dispunha desta autonomia. No entanto, Pernambuco, assim como o estado do Acre, eram os únicos estados do país que adotavam tal medida limitante.
Já a segunda proposta aprovada não só aumenta o valor das emendas parlamentares estaduais, como também as torna impositivas, ou seja, caso o Governo do Estado não arque com tais custos, poderá responder pelos crimes de improbidade fiscal e administrativa. Até então, não era raro que emendas estaduais fossem solicitadas, mas proteladas ou até mesmo jamais pagas — sem, no entanto, acarretar maiores consequências frente ao descaso.
“Estamos vivendo um dia histórico na política pernambucana. Porque até hoje nosso legislativo não dispunha de real autonomia e independência enquanto poder político. E quem é subserviente, não pode, verdadeiramente, representar o povo pernambucano. Os 49 deputados desta casa legislativa explicitaram qual é o nosso verdadeiro papel frente ao povo. Agora, podemos realmente apresentar projetos que vão transformar a vida das pessoas. Agora, nós vamos poder fazer verdadeiramente uma política voltada para as pessoas, com protagonismo e autonomia”, declarou a deputada.
Plenário da Alepe

Deputados Estaduais de Pernambuco tomam posse dos seus mandatos

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Plenário da Alepe
Foto: Sanchilis Oliveira/ Fala News 
Os deputados estaduais de Pernambuco tomaram posse de seus cargos nesta quarta-feira (01/02) no plenário da Alepe.
Ao todo tomaram posse os 49 parlamentares eleitos na disputa de outubro de 2022, a nova legislatura começa também com a eleição da nova mesa diretora.
Desponta como favorito ao cargo de presidente do legislativo estadual o deputado Álvaro Porto do PSDB, partido também da governadora Raquel Lyra.
A eleição deverá acontecer às 18:00 horas quando os deputados irão escolher a nova composição da mesa. Quem também aparece como favorito na composição da mesa, é o deputado estadual Gustavo Gouveia (SD), para ocupar o cargo de Primeiro Secretário da Alepe. Simone Santana e Aglailson Victor ambos do PSB devem bater chapa na disputa pela vice-presidência da Alepe.