Órgão havia solicitado lista com todos os seguidores do ex-presidente nas redes sociais
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| Foto: Adriano Machado |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou o pedido de informações sobre os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Agora, o órgão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as plataformas digitais informem se 244 pessoas denunciadas por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro são seguidores do ex-presidente ou deixaram de ser.
A solicitação é assinada pelo Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos de 8 de janeiro. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre os ataques.
Antes, em 17 de julho, a PGR havia pedido ao STF que as plataformas enviassem uma lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores de Bolsonaro nas redes sociais. O fato teve ampla repercussão negativa, e a defesa do ex-presidente chamou a solicitação de “patrulhamento ideológico”.
Em nota de esclarecimento, divulgada em 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) disse que o pedido de acesso a informações dos seguidores de Bolsonaro tinha o “objetivo de subsidiar apurações sobre atos antidemocráticos” e que essas pessoas não seriam investigadas e nem teriam seus dados expostos.
Agora, a PGR pediu que Moraes desconsidere esse pedido. Carlos Frederico citou “o expressivo volume de dados decorrente do número de seguidores em redes sociais de Jair Messias Bolsonaro – estimado entre 15 e 30 milhões de pessoas”, o que, segundo ele, demandaria “tempo e esforços, o que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a transmissão das informações”.
Para o subprocurador, a reformulação do pedido visa ao interesse público, “paz social” e considera a “eficiência e celeridade” no andamento das investigações.
No pedido reformulado, a PGR apresenta uma lista com 244 pessoas denunciadas por suposta participação nos atos de 8 de janeiro.
Se o requerimento for aprovado, as plataformas deverão informar se os denunciados:
Eram ou são seguidores de Jair Bolsonaro, “e caso não mais sejam qual data deixaram de segui-lo”;
Repostaram as postagens realizadas por Jair Bolsonaro que acaso tenham como temas fraude em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas, Intervenção Militar e vídeos ou fotos relacionadas a referidos temas.
A reformulação do pedido diz respeito apenas a este item da lista de seguidores. Os demais, seguem de pé: O órgão requer, por exemplo, que as big techs enviem a “integralidade das postagens” de Bolsonaro sobre “eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas”.
Sobre as publicações, a PGR quer que as empresas informem quantidades de visualizações, curtidas, compartilhamentos, comentários e “demais métricas aferíveis”.
As solicitações de informação foram feitas em inquérito no STF que apura os incitadores dos atos de 8 de janeiro.
Bolsonaro foi incluído no inquérito por ordem de Moraes e também a pedido da PGR. O ex-presidente passou a figurar na investigação por causa de uma publicação feita em seu perfil no Facebook em 10 de janeiro.
Na ocasião, ele postou uma desinformação em que contestava o resultado eleitoral e dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo, o que foi apagado horas depois.
O pedido para incluir o ex-chefe de Estado na investigação partiu de representação assinada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O documento sugere que, ao fazer a publicação questionando a regularidade das eleições, ele teria feito incitação pública à prática de crime.
A PGR argumentou na ocasião que a conduta do ex-presidente deveria ser investigada, mesmo tendo sido feita depois do dia dos atos de 8 de janeiro.
Pelo caso, Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 26 de abril. Aos investigadores, ele disse que fez a postagem por erro, e que não tinha interesse em publicar o material.
Segundo a PGR, os dados solicitados visam à “obtenção de dados concretos” para “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.
“Não se pode perder de vista que o vídeo fora veiculado após os atos violentos executados no dia 08 de janeiro de 2023. Por corolário, não poderia incitar a prática dos crimes contra o Estado Democrático de Direito deflagrados anteriormente à publicação”, afirmou Carlos Frederico Santos.
CNN Brasil