Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro chama Republicanos de “partido de esquerda”

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O partido tem buscado espaço no governo petista, o que estaria causando insatisfação no filho de Bolsonaro 

Eduardo Bolsonaro
Foto: Câmara dos Deputados 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) descreveu o Republicanos como um “partido de esquerda”, expressando descontentamento com o partido. 

O partido abriga Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas que tem se aproximado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse movimento pode levar à saída do governador paulista do Republicanos. 

O partido está buscando mais espaço no governo petista, e recentemente o presidente Lula confirmou a inclusão de membros do Republicanos e do PP na Esplanada dos Ministérios, o que desagradou Tarcísio. 

Eduardo Bolsonaro considerou o movimento “lamentável” e comparou a sigla a partidos de esquerda. Ele fez essas declarações ao jornal Diário da Região, durante uma homenagem que recebeu da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP).

Estudantes

Atualização da Lei de Cotas é Aprovada na Câmara dos Deputados e Segue para o Senado Federal, saiba as mudanças

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Projeto de lei nº 5384/20 traz alterações importantes para inclusão de grupos historicamente excluídos no ensino superior.

Estudantes
Foto: Marcello Casal Jr.
Nesta semana, um marco significativo foi alcançado na busca por um ensino superior mais inclusivo e representativo no Brasil. O projeto de lei nº 5384/20, que traz revisões à Lei de Cotas (Lei 12.711/12), foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação no Senado Federal. A legislação em vigor já estabelecia a necessidade de reformulação da política de cotas após uma década de sua implementação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

Redução de renda e inclusão de novos grupos

O projeto de lei traz diversas mudanças com o objetivo de ampliar o alcance e a eficácia das cotas nas universidades e institutos federais. Uma das alterações mais notáveis é a redução da renda familiar necessária para se qualificar como cotista. Metade das vagas destinadas aos cotistas será reservada para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa (R$ 1.320). Atualmente, a exigência é de um salário mínimo e meio per capita.
Além disso, a proposta também prevê a inclusão de estudantes quilombolas no sistema de cotas. Até o momento, os beneficiados eram negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda oriundos da rede pública de ensino.

Novo critério para preenchimento das cotas

Uma mudança significativa na dinâmica de preenchimento das vagas reservadas diz respeito ao critério utilizado. Conforme o projeto, os candidatos cotistas passarão a concorrer primeiramente às vagas de ampla concorrência. Caso suas notas não sejam suficientes para garantir ingresso nessa modalidade, eles concorrerão às vagas reservadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão múltiplas oportunidades de ingressar no ensino superior.

Apoio financeiro e inclusão na pós-graduação

Uma das principais vantagens para os estudantes que optarem pelas cotas é a prioridade para receber auxílio estudantil e bolsa de permanência. Isso visa garantir que os cotistas tenham condições de se dedicar integralmente aos estudos.
Além disso, a proposta traz um avanço ao estender a política de ações afirmativas também para a pós-graduação. As instituições deverão promover ações específicas para a inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação. O projeto concede autonomia às entidades para definir as melhores estratégias de implementação.

Avaliação e considerações finais

A aprovação desse projeto de lei ressalta o compromisso do Brasil com a construção de um ambiente acadêmico diverso e inclusivo. A diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, destaca que a inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, visto que permite a flexibilidade para que cada programa adote políticas afirmativas que se adequem às suas particularidades.
No entanto, é importante ressaltar que a política de cotas é uma medida temporária e que a verdadeira solução para a desigualdade educacional começa desde a base. Dione Moura, diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, aponta que é fundamental investir em educação desde a infância para garantir que todos tenham oportunidades iguais ao longo de sua jornada educacional.
Em última análise, as revisões na Lei de Cotas representam um passo importante rumo a um sistema educacional mais justo e igualitário, que valoriza a diversidade e promove a inclusão de grupos historicamente marginalizados. A expectativa agora está voltada para o Senado Federal, onde o projeto de lei será avaliado e discutido para definir os rumos da educação superior no Brasil.
Bares e Restaurantes

Senado recebe texto da reforma tributária, que prevê alíquota especial para bares e restaurantes

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A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor

Bares e Restaurantes
Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados na época, Arthur Lira (PP-AL), entregou pessoalmente o documento de trata sobre a reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o Senado também possa considerar e aprovar a proposta.

Um dos pontos importantes mencionados no texto da reforma tributária é a inclusão de bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação. Isso significa que esses estabelecimentos terão uma taxa de impostos diferenciada em relação a outros setores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemorou essa decisão, pois acredita que essa medida vai ajudar a reduzir a alta carga tributária que esses estabelecimentos enfrentam.

A decisão de incluir bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação foi resultado de diálogos e apoio de diversos grupos, como a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, membros do grupo de trabalho da reforma tributária e representantes do governo federal. A não inclusão dessa alíquota especial poderia ter levado a um aumento estimado de mais de 100% nos impostos para aqueles estabelecimentos que operam sob os regimes tributários de lucro real e lucro presumido.

A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor. Uma pesquisa realizada pela Abrasel indicou que muitos estabelecimentos enfrentam pagamentos em atraso e uma porcentagem significativa deve impostos federais. A reforma tributária é vista como uma pauta urgente e indispensável para o desenvolvimento da economia do país, visando estimular o empreendedorismo e simplificar o processo de negócios no Brasil.

Com a aprovação da Câmara, a carga tributária para bares e restaurantes no Brasil se equipara à cobrada em outros países, como Portugal e Holanda, que tributam o setor em uma alíquota que representa cerca de 40% do total dos impostos. Essa medida busca trazer mais equidade e competitividade para o setor de bares e restaurantes no país.

Carla Zambelli

Deputada Carla Zambelli enfrenta processo por quebra de decoro após polêmica no plenário

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Relator vota pela continuidade da investigação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados; polêmica acerca de ofensa a colega gera debate acalorado.

Carla Zambelli
Foto: Lula Marques / EBC
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se tornou palco de intensos debates nesta semana após a votação sobre a continuidade do processo de quebra de decoro parlamentar envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relator do caso, deputado João Leão (PP-BA), votou a favor da continuidade do processo, desencadeando um debate acalorado no colegiado.
A deputada Carla Zambelli é acusada de ter proferido xingamentos contra o deputado Duarte Junior (PSB-MA) durante uma audiência pública que contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em abril deste ano. As acusações geraram uma onda de discussões não apenas sobre o caso em si, mas também sobre o clima de respeito e civilidade no plenário da Câmara.
O relator João Leão emitiu um voto duro, criticando a forma desrespeitosa com que os parlamentares têm se tratado na Casa. “O Conselho de Ética tem que impor um comportamento civilizado entre os congressistas. É isso que precisamos ter nessa casa”, defendeu Leão. Em seu voto, ele argumentou que o vídeo da sessão em questão e as notas taquigráficas apresentaram elementos suficientes que indicam a possibilidade de Carla Zambelli ter proferido um xingamento grave contra o deputado Duarte Junior.
Carla Zambelli, por sua vez, negou veementemente ter ofendido o colega e alegou que o vídeo em questão mostra apenas um momento de exaltação em meio a um ambiente barulhento. “Existe um vídeo em que aparece eu falando realmente a palavra que não vou repetir aqui, mas eu não mandei a pessoa para aquele lugar”, explicou. Ela alegou que, embora tenha utilizado o palavrão, este não foi direcionado ao colega. Além disso, a deputada afirmou ter sido provocada com ofensas antes de usar a linguagem chula. Membros de seu partido se colocaram à disposição como testemunhas a seu favor.
Diante da explicação de Zambelli, o relator João Leão propôs uma solução intermediária: o arquivamento do caso se a deputada se desculpasse publicamente a Duarte Junior. Contudo, o deputado Duarte rejeitou a oferta, alegando que a fala de Zambelli continha contradições e que existiam provas documentais e em vídeo da ofensa.
Com a recusa do pedido de desculpas por parte do deputado ofendido, João Leão optou por dar continuidade ao processo. “Em função da sua presença, e de você estar magoado, eu vou aceitar a admissibilidade”, afirmou o relator.
Além do caso de Carla Zambelli, o Conselho de Ética também abordou outras questões. O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou um parecer a favor do arquivamento de um processo similar contra Márcio Jerry (PcdoB-MA), acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC). O parecer gerou reações acaloradas, com Julia Zanatta afirmando que o documento era desrespeitoso para com as mulheres. Diante disso, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) solicitou um pedido de vista do processo.
A sessão foi ainda marcada por mais dez pedidos de vista para outros processos em análise no Conselho de Ética. A expectativa é que a próxima semana seja crucial para definir o desenrolar dessas investigações e as possíveis repercussões no cenário político nacional.
Maria Arraes

Maria Arraes apresenta projeto de lei para proteger trabalhadores em casos de desastres naturais

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Nosso intuito é que trabalhadoras e trabalhadores não sejam penalizados

Maria Arraes
Foto: Reprodução

Como tem ocorrido frequentemente no Brasil, desastres ambientais, a exemplo de inundações e deslizamentos, cada vez mais alteram drasticamente a rotina das cidades e das pessoas. Para que os trabalhadores atingidos por essas catástrofes não sejam ainda mais prejudicados, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.493/2023, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger trabalhadoras e trabalhadores em casos de calamidades naturais.

De acordo com o projeto, os trabalhadores terão direito à ausência ao trabalho sem prejuízo salarial quando sua locomoção for comprometida por essas ocorrências. “Nosso intuito é que trabalhadoras e trabalhadores não sejam penalizados por eventos sobre os quais não têm controle. Ninguém tem culpa de não conseguir comparecer ao trabalho em um dia de inundação, por exemplo. Também queremos evitar que as pessoas sejam forçadas a se expor a perigos para não ter seu salário reduzido, como acontece atualmente”, detalha Maria Arraes.
Em seu artigo 473, a CLT elenca hipóteses de ausência motivada que não constituem interrupção do contrato de trabalho e, portanto, não implicam descontos salariais nem prejudicam a contagem de tempo de serviço. No entanto, no caso de situações como as das chuvas que alagaram parte de Pernambuco e Alagoas nas últimas semanas, o empregador continua tendo o poder de desconto sobre a folha salarial do empregado.
Maria Arraes ressalta que o governo federal tem buscado diagnosticar, prevenir e solucionar os problemas de mobilidade urbana, incentivando que os municípios, principalmente os grandes centros urbanos, elaborem um Plano de Mobilidade Urbana para melhorar a qualidade de vida da população. “Enquanto os investimentos e os planejamentos de infraestrutura e de prevenção a desastres não é posto em prática, faz-se imprescindível a alteração legal que propomos para que essas situações excepcionais sejam amparadas de maneira a impedir a responsabilização do trabalhador por algo que ele não tem condições de prever nem de evitar”, ressalta a parlamentar.
O PL 3.493 representa mais um esforço da deputada Maria Arraes em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. Atuante em causas sociais, a deputada é autora de diversos projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos dos cidadãos, incluindo projetos de combate à evasão escolar e promoção da saúde menstrual, entre outros.

Redação Fala News

Arthur Lira

Lira pede e blocão reunirá mais de 1/4 da Câmara em reuniões por Carf e Reforma Tributária

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Mega reunião tem por objetivo fazer com que textos sejam aprovados nesta semana

Arthur Lira
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o segundo maior bloco partidário da Casa, que soma 142 deputados, se reunirá nesta terça-feira (04) para debater as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o texto final da Reforma Tributária. A informação foi confirmada pelo líder do blocão, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), ao Globo.
Brito garantiu que estarão presentes no encontro com os parlamentares do bloco os relatores do PL do CARF, Beto Pereira (PSDB-MS), e da Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PA). O líder tenta contabilizar quantos votos os dois temas já teriam para as votações, tidas como prioritárias por Lira e para os governistas.
Os 142 parlamentares do conglomerado de partidos correspondem a mais de um quarto dos 513 deputados da Casa. Entretanto, como o grupo é formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, o mesmo reúne desde aliados do governo a opositores. Por isso, é dado como certo que haverá discordâncias.
Lira tem agido nos bastidores como o principal fiador do governo para a Reforma Tributária e é dele que tem partido o pedido aos líderes partidários para que mobilizem as suas bancadas e façam com que os textos passem antes do início do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 17.
O presidente da Câmara tem feito um “esforço concentrado” para votar a Reforma até sexta-feira – ou, pelo menos, a sua primeira rodada de votação. Para que isto aconteça, o projeto do Carf já precisará ter sido votado.
De acordo com Antônio Brito, os parlamentares terão a oportunidade de expor os seus pedidos de alterações nos temas. Ele disse não saber com quantos votos, desses 142, os projetos já poderiam contar hoje. O bloco que ele lidera só perde em tamanho pelo grupo do qual o próprio Lira faz parte e congrega 173 deputados do PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB.
Também nesta terça-feira, um outro encontro tido como fundamental será realizado: governadores e senadores de oito estados se reunirão para discutir o texto da Reforma. Estão previstas as presenças de Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP). Também foram convidados todos os parlamentares de cada uma das unidades federativas.
Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma precisa de 308 votos entre os 513 deputados para ser enviado ao Senado.
Agência O Globo

Projeto prevê transferência de detento para presídio próximo ao local de trabalho

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 Segundo deputado, a medida, que altera a Lei de Execução Penal, visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos presos

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1137/23, do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), determina que o preso em regime semiaberto deverá ser transferido para penitenciária próxima ao local onde tiver obtido proposta de trabalho.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto estabelece ainda que a transferência será acompanhada pela assistência social do presídio e dependerá da prévia anuência do preso.

O autor do projeto afirma que a medida visa dar efetividade ao processo de ressocialização dos presos, já que grande parte dos presídios brasileiros não oferece qualquer tipo de trabalho aos custodiados.

“Para reverter esse quadro, propomos a transferência dos presos do regime semiaberto para estabelecimento prisional próximo ao local onde tiver obtido proposta de trabalho, fomentando, assim, a oferta de oportunidades de trabalho externo, além do processo de ressocialização e de reinserção social”, disse Rodrigues.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, que permite o trabalho externo aos presos de bom comportamento que cumpriram no mínimo 1/6 da pena.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Agência Câmara 

Arthur Lira adia votação do Projeto das Fake News

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Relator da proposta, o deputado Orlando Silva vai incorporar sugestões apresentadas por deputados a novo parecer

Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos lideres partidários.
“Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. “É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e “por narrativas”.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema

Sugestões

Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois de se reunir com líderes partidários. “Não tivemos tempo para examinar todas as sugestões”, disse o relator, que vai incorporar as sugestões feitas e apresentar novo parecer. “Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também defendeu o adiamento da votação em busca de consenso. “Temos um desafio social de unificar todos que sabem da necessidade de garantir transparência, liberdade de expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam vidas”, disse.

Controvérsia

Segundo o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei. “Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções”, explicou. A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou que o Parlamento não pode deixar de regulamentar o tema. “Este Congresso tem responsabilidade, e eu não tenho dúvida de que isso não vai faltar. Nós não vamos faltar com a sociedade e com o povo brasileiro. É urgente dar um basta na irresponsabilidade que têm tido as plataformas com a vida do brasileiro”, disse.

Obstrução

A discussão da proposta dominou os pronunciamentos em Plenário e as negociações políticas desta terça-feira (2). Contrario ao texto, o PL apresentou requerimentos para obstruir a votação. Republicanos, Novo, PSDB e Cidadania também anunciaram voto contrário à proposta nesta terça-feira.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar à perseguição política nas redes. “Aprovar esse projeto é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso”, disse.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) pediu que o texto seja rejeitado. “Escutem o clamor das pessoas que estão, talvez pela última vez, usando as redes sociais e pedindo socorro. Se isso aqui passar, o efeito vai ser contrário. Nós jogaremos os nossos filhos para a deep web, aquela parte obscura da internet, porque eles terão medo de usar a internet padrão”, disse.
Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), a proposta vai limitar a liberdade dos cidadãos. “Quando falamos sobre liberdade, não falamos sobre posicionamento político ou ideológico, falamos sobre defender uma conquista que obtivemos há séculos, mas que ainda hoje, em pleno ano de 2023, há quem queira tomá-la”, disse.
A proposta cria a chamada Lei Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

Agência Câmara de Notícias

Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça

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Relator vai negociar mudanças no texto nos próximos dias; entre as principais polêmicas está a criação de uma autoridade para fiscalizar redes sociais

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
Orlando Silva disse ainda que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

Tumulto

A votação da urgência foi marcada pela polarização, tumulto em Plenário e divergência entre os líderes sobre o acordo feito mais cedo em reunião realizada na residência oficial. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.

Ambiente mais saudável

A defesa da proposta partiu do relator, deputado Orlando Silva, que cobrou uma lei que torne a internet um ambiente mais saudável e que não comprometa a segurança nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.
Essas empresas também poderão ser multadas caso não cumpram decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso e ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
Além disso, as plataformas terão de cumprir regras de transparência e fazer análises de riscos sistêmico para avaliar o risco de difusão de conteúdos ilícitos e danos ao exercício de direitos fundamentais.
Para os opositores da proposta, no entanto, tratam-se de medidas contra a liberdade de expressão. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), é “uma tentativa de amordaçar” os parlamentares de oposição. Ele acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de “coagir” os deputados a votar a matéria.
“O objetivo é criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico como a agro”, disse.

Outros pontos

A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros parâmetros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Maria Arraes propõe uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e criação de sistema de alerta à vítima

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Deputada federal protocolou projeto de lei que pretende reforçar a eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

Foto: Divulgação
Em resposta ao alarmante número de casos de violência doméstica e familiar no Brasil, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 553/2023, que visa coibir esse tipo de crime contra a mulher com a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor e sistema de alerta para a vítima. A iniciativa da parlamentar se soma às recentes mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na última quinta-feira pelo presidente Lula.
De acordo com um levantamento do Instituto Patrícia Galvão e Ipec, quase quatro a cada 10 mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica, seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Em 2022, uma mulher foi morta a cada 6 horas no País, conforme dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Diante da escalada da gravidade dos casos, é nosso dever buscar soluções efetivas para prevenir situações de risco e proteger as mulheres e suas famílias. A tornozeleira eletrônica tem se mostrado um método eficaz para evitar reincidências de crimes. Precisamos agir com todos os meios disponíveis para que as agressões não se repitam nem evoluam para o feminicídio”, afirma Maria Arraes, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica.
O projeto de lei 553/2023 protocolado pela deputada indica que o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Além disso, será disponibilizado um dispositivo de alerta que informe a aproximação do agressor. Dessa forma, ao detectar a proximidade, a autoridade policial será obrigada a contatar a vítima imediatamente, a fim de impedir encontros indesejados e garantir a sua segurança.
Se o acusado driblar ou descumprir de alguma maneira os termos previstos no monitoramento eletrônico, a medida cautelar poderá ser revertida em prisão preventiva, para assegurar maior proteção às mulheres e responsabilização do agressor por suas ações.
O projeto de lei da deputada Maria Arraes pretende reforçar a eficácia da Lei Maria da Penha. As alterações recentes na legislação passaram a garantir a concessão de medidas protetivas de urgência no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial, independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou de registro de boletim de ocorrência. Essas medidas serão aplicadas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes e permanecerão válidas enquanto os riscos persistirem.
Com a monitoração eletrônica do agressor e o sistema de alerta à vítima, espera-se aumentar ainda mais a efetividade das medidas protetivas e salvar vidas. “Estaremos dando um passo importante rumo à diminuição dos índices de violência e na luta pelo respeito ao direito das mulheres”, finaliza Maria Arraes.