Maris da Penha

Violência Doméstica e Feminicídios: Desafios Frente à Lei Maria da Penha

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Dados alarmantes mostram aumento de agressões e feminicídios no Brasil, enquanto a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência.

Maris da Penha
Foto: Reprodução
No ano passado, quase 250 mil mulheres denunciaram agressões no ambiente doméstico, representando um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, os feminicídios cresceram 6,1%, totalizando 1.437 vítimas – um triste reflexo da violência de gênero.
Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos desde sua promulgação, oferecendo medidas protetivas que deveriam servir como um escudo contra a violência de gênero. No entanto, a legislação tem se mostrado insuficiente para conter o aumento alarmante de agressões e feminicídios. Especialistas apontam diversas hipóteses para explicar esses números negativos.
Uma das possíveis causas é o desfinanciamento de políticas de proteção à mulher, ocorrido em anos anteriores, resultando na menor liberação orçamentária em uma década para combater a violência contra a mulher. Além disso, a pandemia da covid-19 também desempenhou um papel importante, reduzindo o horário de atendimento dos serviços de proteção e acolhimento às mulheres. Isso levou à interrupção de serviços essenciais como abrigos e assistência psicológica e jurídica, deixando as vítimas mais vulneráveis.
Outro fator a ser considerado é o crescimento dos crimes de ódio e o fortalecimento de movimentos ultraconservadores e machistas, que propagam discursos de ódio contra mulheres, LGBTQIA+ e outras minorias. Esse ambiente hostil cria um cenário propício para o aumento da violência. O termo “backlash” ou retaliação, ganha relevância aqui: à medida que avanços na igualdade de gênero são conquistados, alguns homens reagem agressivamente, resistindo às mudanças e à perda dos papéis sociais históricos e culturais que antes conferiam à mulher uma posição de subserviência ao homem.
Diante desses desafios complexos, é evidente que a Lei Maria da Penha, apesar de suas intenções nobres, enfrenta obstáculos significativos. O enfrentamento da violência doméstica e dos feminicídios requer uma abordagem multidimensional que envolva não apenas medidas legais, mas também investimentos em educação, sensibilização e combate aos discursos de ódio. Enquanto se celebra o aniversário da Lei Maria da Penha, é crucial reconhecer a necessidade de uma ação contínua para garantir um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres.
PSB

PSB completa 76 anos com eventos que exaltam sua trajetória na política brasileira

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Partido Socialista Brasileiro celebra aniversário com encontros em Pernambuco reforçando seu legado democrático e progressista.

PSB
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) comemora neste domingo, 6 de agosto, seus 76 anos de existência. Fundado em 1947, o partido teve um papel essencial na consolidação dos ideais republicanos no Brasil, passando por momentos históricos como a resistência à ditadura militar (1964-1985), a contribuição para a reabertura democrática e a sustentação de governos progressistas a partir dos anos 2000.
Em Pernambuco, estado marcado por avanços possibilitados pelas gestões do PSB nos últimos 16 anos, a data será celebrada em eventos que reforçam esse legado. No próximo sábado, 12 de agosto, das 8h30 às 16h, o PSB estadual promoverá o Seminário Pernambuco – Agenda 40: PSB na Reconstrução do Brasil, em parceria com a Fundação João Mangabeira, em Gravatá. O encontro contará com a presença de nomes de abrangência nacional, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros Flávio Dino e Márcio França, além da deputada federal Lídice da Mata. Filiados e lideranças locais também marcarão presença no evento.
Outra homenagem ao partido ocorrerá no dia 28 de agosto, quando a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará uma reunião solene em reconhecimento aos 76 anos do PSB. O evento foi proposto pelo presidente estadual do partido e líder da bancada do PSB na Casa, deputado Sileno Guedes. Além do aniversário da legenda, a programação também lembrará outras datas importantes, como os 58 anos de nascimento do ex-governador Eduardo Campos, os nove anos de sua morte e os 18 anos de falecimento do ex-governador Miguel Arraes.
Para Sileno Guedes, o PSB chega aos 76 anos reafirmando sua convicção no fortalecimento da democracia, com destaque para sua contribuição nas eleições de 2022, e pronto para seguir fazendo a diferença em Pernambuco e no Brasil. O presidente enfatiza a importância de olhar para o passado, nunca esquecendo os fundamentos do partido, ao mesmo tempo que se constrói, no presente, as bases sólidas para o futuro. Os eventos planejados destacarão a trajetória do PSB e celebrarão seus valores e princípios que continuam a guiar suas ações em prol do país.
Escola de Tempo Integral

Município Mata de São João alcança meta de educação em tempo integral com inauguração de escola na Praia do Forte

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Marco histórico ocorre após sanção da Lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral em âmbito nacional.

Escola de Tempo Integral
Foto: Tânia Rêgo/ABR
Na última quinta-feira (3), o município de Mata de São João, localizado na região metropolitana de Salvador (BA), alcançou um importante marco na área educacional ao atingir a meta de oferecer educação em tempo integral em todas as escolas municipais. O feito foi consolidado com a inauguração da Escola Municipal Professora Angelina Rodrigues do Nascimento, situada na Praia do Forte.
Desde 2010, o governo local já investia em educação em tempo integral, com resultados positivos comprovados por meio de estudos e pesquisas. Essa modalidade, que oferece aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental uma carga horária de pelo menos sete horas diárias, foi determinante para a melhoria do desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade, que alcançou o melhor resultado nos anos iniciais do ensino fundamental na região metropolitana em 2021.
O avanço na educação integral foi fortalecido esta semana com a sanção da Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral em âmbito nacional. O governo federal se compromete a investir R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023, buscando atingir cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026. Mata de São João, segundo o secretário de Educação do município, Alex Carvalho, já manifestou interesse em aderir ao programa federal para aprimorar a oferta do ensino em tempo integral.
A educação em tempo integral, segundo o Ministério da Educação (MEC), visa a ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas, com pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, proporcionando uma formação integral por meio de um currículo integrado, que abrange experiências educativas, sociais, culturais e esportivas tanto dentro quanto fora do ambiente escolar, com a participação da comunidade escolar.
Referência nacional em tempo integral, a Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, localizada no Recife, já oferece essa modalidade desde 2004. Com nove aulas por dia, três refeições diárias e atividades que estimulam o protagonismo dos alunos, a escola alcançou resultados positivos na formação dos estudantes.
O lançamento do Programa Escola em Tempo Integral é um importante passo para a melhoria da educação no país, priorizando escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, para a efetiva implementação desse modelo, desafios como a melhoria da infraestrutura das escolas, a definição de um plano de carreira para os professores e a garantia de políticas para a permanência dos estudantes precisam ser enfrentados. Somente assim, a educação integral se consolidará como um direito assegurado a todos os estudantes brasileiros, permitindo que eles desenvolvam todo o seu potencial em um ambiente educativo enriquecedor e acolhedor.
Carro acidentado

No Brasil, cresce o número de mortes no trânsito

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392 mil vidas perdidas em sinistros de transporte terrestre (STT), entre 2010 e 2019, segundo Ipea

Carro acidentado
Foto: Reprodução/PRF

Uma análise detalhada realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o Brasil não conseguiu alcançar a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito, tanto em âmbito nacional quanto global. Essa meta abrangia as duas primeiras décadas do século XXI.

Entre os anos de 2010 e 2019, as mortes no trânsito no Brasil aumentaram em 13,5%. Esse aumento equivale a um total de 392 mil vidas perdidas em sinistros de transporte terrestre (STT). Essa cifra abrange diversos tipos de acidentes, incluindo atropelamentos, sinistros envolvendo bicicletas, motocicletas, automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e outros veículos terrestres.

Os dados foram comparados com a década anterior (2000 a 2009), revelando um retrocesso em relação às metas de segurança viária. O crescimento das mortes no trânsito foi expressivo nesse período. A análise também mostrou que o Brasil praticamente não teve alterações significativas em termos de taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes. Houve um aumento de 2,3% nesse índice, indicando que a taxa permaneceu praticamente no mesmo patamar da década anterior.

Bares e Restaurantes

Senado recebe texto da reforma tributária, que prevê alíquota especial para bares e restaurantes

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A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor

Bares e Restaurantes
Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados na época, Arthur Lira (PP-AL), entregou pessoalmente o documento de trata sobre a reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o Senado também possa considerar e aprovar a proposta.

Um dos pontos importantes mencionados no texto da reforma tributária é a inclusão de bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação. Isso significa que esses estabelecimentos terão uma taxa de impostos diferenciada em relação a outros setores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemorou essa decisão, pois acredita que essa medida vai ajudar a reduzir a alta carga tributária que esses estabelecimentos enfrentam.

A decisão de incluir bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação foi resultado de diálogos e apoio de diversos grupos, como a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, membros do grupo de trabalho da reforma tributária e representantes do governo federal. A não inclusão dessa alíquota especial poderia ter levado a um aumento estimado de mais de 100% nos impostos para aqueles estabelecimentos que operam sob os regimes tributários de lucro real e lucro presumido.

A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor. Uma pesquisa realizada pela Abrasel indicou que muitos estabelecimentos enfrentam pagamentos em atraso e uma porcentagem significativa deve impostos federais. A reforma tributária é vista como uma pauta urgente e indispensável para o desenvolvimento da economia do país, visando estimular o empreendedorismo e simplificar o processo de negócios no Brasil.

Com a aprovação da Câmara, a carga tributária para bares e restaurantes no Brasil se equipara à cobrada em outros países, como Portugal e Holanda, que tributam o setor em uma alíquota que representa cerca de 40% do total dos impostos. Essa medida busca trazer mais equidade e competitividade para o setor de bares e restaurantes no país.

Alunos

Inscrições gratuitas para Olimpíada Digital de Matemática nas escolas brasileiras vão até o fim de agosto

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Previsão da organizadora do evento é ter a participação de cerca de 400 mil alunos da rede pública e do ensino privado no Brasil

Alunos
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Agosto de 2023 – As inscrições para a quinta edição da Olimpíada Digital de Matemática no Brasil, que acontece anualmente dentro da plataforma de inteligência artificial e gamificação da empresa internacional Matific, vão até o dia 31 de agosto. Com participação gratuita, escolas públicas e privadas já se preparam para a disputa do torneio, que será realizado entre os dias 11 e 15 de setembro deste ano

A previsão dos organizadores é que esta edição atraia cerca de 400 mil de estudantes de todo o Brasil, da educação infantil até o sexto ano do fundamental. A partir do momento em que é feito o cadastro, os alunos terão um período de aquecimento para treinar nos exercícios disponíveis do acervo da plataforma.

Existem sete níveis de participação, um por série, e as três melhores classes, escolas e alunos receberão troféus e prêmios de primeiro, segundo e terceiro lugares. No total, serão oferecidos cerca de R$ 200 mil em prêmios e em dinheiro.

A proposta dos organizadores é oferecer uma competição saudável que inspire as crianças a resolver problemas, aprender e a criar soluções, além de ser uma oportunidade valiosa para fomentar o interesse pela matemática nos alunos.

“Queremos apresentar a matemática de um jeito fascinante e engajador, tirando a ideia de que a disciplina é chata e difícil. Além de conhecer de perto a mais premiada plataforma de matemática do mundo, os alunos poderão experimentar os jogos e, assim, vivenciar uma nova forma de aprender matemática”, comenta Dennis Szyller, CEO da Matific Brasil.

Segundo o executivo, o atual ensino da matemática no Brasil tem muito a ganhar e a evoluir com tecnologias como a da Matific, que promovem uma aprendizagem mais profunda, pois, além de engajá-los em situações cotidianas, estimulam a curiosidade, a exploração, o raciocínio lógico e o estímulo pela descoberta, em um ambiente lúdico e interativo”, acrescenta.

Informações e inscrições: matific.com/olimpiadas

Com informações de Thiago Nassa
Lula e Haddad

Investidores Globais Veem Crescimento no Brasil Após Primeiros Seis Meses do Governo Lula

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Revista britânica The Economist destaca otimismo com a economia brasileira impulsionado por reformas e fatores externos favoráveis.

Lula e Haddad
Foto: Ricardo Stuckert
Passados os primeiros seis meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil está sendo percebido com crescente otimismo por investidores globais, apesar de um início de desconfiança. De acordo com a análise da revista britânica The Economist, publicada nesta quarta-feira (2), fatores como um “ministro da Fazenda eficiente”, a aprovação das reformas tributária e fiscal, bem como fatores externos, têm contribuído para essa perspectiva positiva.
A revista menciona que investidores têm visto com aprovação o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que ajudou a emplacar as reformas tributária e fiscal. Além disso, fatores externos como o aumento do preço dos alimentos exportados pelo Brasil, como a soja, têm impulsionado o crescimento econômico do país.
O crescente otimismo é evidente na recente elevação da nota de crédito do Brasil pela agência Fitch, a primeira desde o rebaixamento em 2018, bem como no aumento dos investimentos estrangeiros no país. Pesquisas também mostram melhora na aprovação do governo e do ministro  Haddad.
A revista destaca ainda as políticas do governo Lula que animaram os investidores, em especial as reformas lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo marco fiscal, já aprovado no Congresso e aguardando apreciação final, tende a estabilizar a dívida pública do Brasil ao substituir um rígido teto de gastos por uma regra mais flexível.
Quanto à reforma tributária, a Economist ressalta sua importância diante da complexidade do sistema tributário brasileiro, que gera altos custos de conformidade para as empresas.
O economista brasileiro Felipe Salto, da gestora Warren, afirma que muitos clientes que estavam pessimistas no início do ano agora enxergam alguns anos de bonança pela frente.
Com as reformas e fatores externos favoráveis, a perspectiva positiva para a economia do Brasil tem animado investidores globais e pode contribuir para o crescimento econômico do país nos próximos meses e anos.
Trabalhadores na Indústria

Faturamento da indústria avança 1% em junho, mas indicadores reforçam perda de dinamismo em 2023

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Recuo nos demais índices e queda na utilização da capacidade instalada preocupam o setor industrial.

Trabalhadores na Indústria
Foto: Reprodução
O faturamento real da indústria de transformação apresentou um avanço de 1% em junho deste ano na comparação com maio, conforme divulgado pelos Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (3). No entanto, quando comparado com o mesmo mês de 2022, o faturamento se manteve estável.
Apesar do crescimento no faturamento, outros indicadores revelam uma tendência de perda de dinamismo no setor industrial ao longo de 2023. De acordo com o relatório da CNI, os índices de rendimento médio real, massa salarial real e horas trabalhadas na indústria tiveram recuos em junho, mesmo que moderados, enquanto o emprego na indústria se manteve estável.
A utilização da capacidade instalada também permanece em trajetória de queda desde 2021, contrastando com o indicador de faturamento real da indústria de transformação, que avançou no mês de junho.
O documento da CNI ainda destaca os sinais de desaceleração do setor que levaram a um recuo no acumulado do ano do faturamento real, registrando uma diminuição de 0,2% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2022.
Em relação às horas trabalhadas na produção industrial, houve um recuo de 0,2% em junho, comparado ao mês anterior. No entanto, no acumulado do primeiro semestre de 2023, houve um avanço de 0,8% em relação ao ano anterior.

O indicador de emprego industrial permaneceu estável na passagem de maio para junho.

O rendimento médio real também apresentou uma queda de 0,1% em junho, quando comparado a maio. Apesar disso, a série histórica ainda mostra um avanço de 3,5% nos primeiros meses de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, mesmo que tenha registrado queda em cinco dos seis primeiros meses deste ano.
A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) da indústria alcançou 78,7% em junho de 2023, sofrendo uma queda de 0,3 ponto porcentual (p.p.) em relação ao resultado de maio.
Os resultados intercalados entre positivos e negativos desde o final do ano passado preocupam o setor, já que as altas observadas não foram suficientes para reverter completamente os movimentos de queda, acumulando um recuo no faturamento ao longo do tempo, conforme constatou a CNI.
Plataforma de Petróleo

Brasil registra recorde histórico de produção de petróleo e gás em junho de 2023

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Dados divulgados pela ANP revelam crescimento expressivo na produção, impulsionado pelo pré-sal e campos marítimos.

Plataforma de Petróleo
Foto: Bruno Domingos/ Reuters
Em junho de 2023, o Brasil alcançou um marco histórico em sua produção de petróleo e gás, atingindo a marca de 4,324 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboe/d). Os números, divulgados nesta terça-feira (1º) no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, revelam que esse foi o maior volume já registrado, superando o recorde anterior de 4,183 Mmboe/d em fevereiro.
A produção de petróleo, que correspondeu a 3,367 milhões de barris por dia (MMbbl/d), registrou um aumento significativo de 5,2% em relação ao mês anterior e um impressionante crescimento de 19% se comparado a junho de 2022. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que esse é o maior volume já alcançado, superando o recorde anterior de 3,274 MMbbl/d em janeiro de 2023.
No caso do gás natural, a produção atingiu 152,258 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d), apresentando um crescimento de 5,4% em relação a maio e de 14,6% na comparação com junho de 2022. Mais uma vez, a ANP destacou que esse foi o maior volume já registrado, superando o recorde anterior de 149 MMm³/d em outubro de 2022.
A área do pré-sal desempenhou um papel fundamental no resultado recorde, com a produção de junho alcançando 3,243 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), o que representa 75% da produção brasileira. Nessa região, foram produzidos diariamente 2,553 milhões de barris de petróleo (bbl/d) e 109,8 milhões de metros cúbicos de gás natural (m³/d), através de 142 poços. Em comparação com o mês anterior, houve avanços de 1,5% e 17,5%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quanto ao aproveitamento do gás natural, ele atingiu a marca de 97% em junho de 2023. O mercado contou com 55,40 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) disponibilizados, enquanto a queima foi de 4,58 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Em relação ao mês anterior, a queima apresentou um aumento de 10,7%, e na comparação com junho de 2022, o aumento foi de 5,4%.
A produção de petróleo e gás concentrou-se principalmente nos campos marítimos, responsáveis por 97,6% da produção de petróleo em junho e por 83,2% da produção de gás natural no mesmo período. A Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foi responsável por 88,3% do total produzido. Ao todo, a produção teve origem em 6.305 poços, sendo 514 marítimos e 5.791 terrestres.
O destaque entre os campos produtores foi o Campo de Tupi, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, que registrou uma produção de 790 mil barris diários de petróleo e 37,78 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, com um volume de 177,029 mil barris diários de petróleo e 11,35 milhões de metros cúbicos por dia de gás.
A ANP destacou que variações na produção são normais e podem ocorrer devido a situações como manutenção programada, entrada em operação de novos poços e comissionamento de unidades de produção. Essas ações visam garantir a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo. Com o cenário atual, o Brasil fortalece sua posição no mercado global de petróleo e gás, consolidando-se como um dos principais players do setor.
Compra Internacional

Novas regras para compras internacionais passam a valer nesta terça

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Compras de até 50 dólares vão ter isenção no imposto de importação

Compra Internacional
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A partir desta terça-feira (1), as compras internacionais feitas pela Internet estão sob nova regra de tributação. Em junho, o Ministério da Fazenda anunciou adição dessa nova medida que vai zerar imposto de importação para compras de até U$ 50 (cinquenta dólares) para pessoas físicas, seguindo alguns critérios.
Para conseguir a isenção da cobrança do imposto, é necessário que a empresa esteja cadastrada no programa “Remessa Conforme” da Receita Federal, fornecendo mais informações sobre a venda, o comprador e o vendedor. Além disso, é preciso recolher o imposto de 17% cobrado pelos estados para agilizar a liberação da mercadoria para o comprador.
Com essa mudança o governo brasileiro vai perder R$ 35 bilhões até 2027, porque deixará de arrecadar o imposto, mas assim vai conseguir regulamentar melhor esse tipo de comércio. De acordo com a Agência Brasil, a nova regra é válida para compras entregues pelo Correios e por empresas de correspondência internacionais.
O imposto de importação que não entra nesses critérios vai ser de 60% do valor da mercadoria, para pessoa física ou jurídica, e com restrição até U$ 3 mil. O “Remessa Conforme” vai simplificar o trâmite alfandegário para empresas do comércio eletrônico, que estejam dentro das especificações da Instrução Normativa 2,416/2023.