Lula assina, em Santo Amaro (BA), MP que retoma programa Minha Casa, Minha Vida

Ministério das Cidades Isenta Beneficiários do Bolsa Família e BPC de Pagarem Prestações do Minha Casa, Minha Vida

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Medida visa reduzir déficit habitacional e facilitar contratos para famílias de baixa renda.

Lula assina, em Santo Amaro (BA), MP que retoma programa Minha Casa, Minha Vida
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
O Ministério das Cidades anunciou na última quinta-feira (28) uma importante mudança nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que beneficiará diretamente famílias de baixa renda. A nova portaria, emitida pelo governo, isenta os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem as prestações de imóveis adquiridos por meio deste programa habitacional.
Anteriormente, as famílias que se enquadram na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com uma renda mensal bruta de até R$ 2.640, pagavam uma porcentagem reduzida do valor do imóvel financiado. Em alguns casos, o subsídio do governo poderia alcançar até 95%, resultando em um pagamento de apenas 5% do montante total. Com a nova determinação, a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos do MCMV, terá um prazo de 30 dias para regulamentar as novas regras e colocá-las em vigor. O Ministério das Cidades informou que “após esse período, os contratos já firmados que se encaixarem nas regras da isenção terão suas cobranças suspensas”.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou em uma entrevista concedida à GloboNews em fevereiro deste ano que o objetivo principal dessa proposta é reduzir o déficit habitacional e proporcionar melhores condições de contratos para os beneficiários do programa. A medida visa não apenas facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, mas também aliviar a carga financeira sobre elas.
Além da isenção das prestações, a portaria do governo traz outras alterações significativas. Para as unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), a quantidade de prestações para quitação do contrato será reduzida de 120 para 60 meses. Isso representa uma oportunidade adicional para que as famílias paguem suas dívidas de forma mais acessível e rápida.
O documento também prevê a redução da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), diminuindo de 4% para apenas 1%. Essa mudança contribuirá para tornar a aquisição de imóveis rurais mais viável para famílias de baixa renda, incentivando o desenvolvimento e a estabilidade no campo.
O Ministério das Cidades enfatiza que essas medidas visam não apenas melhorar as condições de vida das famílias brasileiras, mas também impulsionar o setor habitacional, promovendo o acesso à moradia digna e a redução das desigualdades socioeconômicas no país. Com a isenção das prestações do Minha Casa, Minha Vida e outras mudanças significativas, espera-se que mais famílias realizem o sonho da casa própria, contribuindo para o crescimento e o bem-estar de todos os brasileiros.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

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 Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos

Foto: Marcelo Casal JR/ AB

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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Governo Federal inicia pagamento do Bolsa-Família nesta terça-feira (18)

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Muitas pessoas receberão acima dos R$ 600 estabelecidos

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Foto: Divulgação/MDS

O pagamento do calendário Bolsa Família 2023 de julho está se aproximando, e com isso, muitos beneficiados desejam saber quanto receberão no Bolsa Família de julho 2023. Muitas pessoas receberão acima dos R$ 600 estabelecidos, devido as inserções extras de valores, a partir do número de integrantes na família.

Nesta terça-feira (18), receberão aqueles que tiverem com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. A quantia extra de R$112, do Auxílio Gás, é pago todo mês de número par. Com isso, ele será retomado no Bolsa Família nos meses de agosto, outubro e dezembro.

Confira quanto será valor de pagamento do calendário Bolsa Família 2023 de julho:

CALENDÁRIO DE JULHO

FINAL DO NIS RECEBEM EM
1 18/07/2023 

2 19/07/2023
3 20/07/2023
4 21/07/2023
5 24/07/2023
6 25/07/2023
7 26/07/2023
8 27/07/2023
9 28/07/2023
0 31/07/2023

O governo Lula (PT) criou valores-extras para pagamento dos beneficiados. Essas quantias são distribuídas baseado no tamanho da família beneficiada pelo Bolsa Família de julho e quem compõe o grupo crianças pequenas, jovens menores de idade ou mulheres gestantes adicionam mais para famílias. Os valore são de R$ 150 para cada criança de até 6 anos, R$ 50 por jovem entre 7 e 17 anos e R$ 50 por cada gestante nas famílias beneficiadas.

Outra definição garante que famílias com mais de quatro pessoas, sem dependentes e grávidas, recebam R$142 por cada membro. Sendo assim, famílias que possuem 10 integrantes, podem receber o valor de R$1.420 mensalmente.

Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família

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Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada

Foto:Lula Marques/Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que – para fazer parte do Bolsa Família – a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa.
A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa.
Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.

Valores

Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) – que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos – e o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos.
O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.
Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

Inscrição

O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício.
Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês.

Ações administrativas

A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que – em caso de dificuldades de acesso – tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria.
Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo.
Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo.
As novas regras entram em vigor hoje, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Agência Brasil

Janja entra em campo para afastar Centrão de comando do Bolsa Família

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Primeira-dama gravou vídeo ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmando que a pasta é o “coração” do governo Lula

Foto: Daniel Rittner, da CNN Brasília
Em meio às pressões de partidos do Centrão para ganhar mais espaço no governo, a primeira-dama Rosângela “Janja” da Silva gravou um vídeo ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), cuja pasta é cobiçada pelo PP.
O partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), entregou 40 dos 49 votos possíveis na votação da reforma tributária em primeiro turno. Para se comprometer mais fortemente com o governo, o PP vinha pleiteando o comando do Ministério da Saúde.
No entanto, diante da disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em manter Nísia Trindade na Saúde, o foco da legenda passou a ser o Ministério do Desenvolvimento Social, que está à frente do Bolsa Família e participa ativamente do Programa de Aquisição de Alimentos.
No vídeo gravado nesta sexta-feira (7), Janja manda um recado indireto a quem pretende assumir o ministério. Ela visitou o gabinete de Wellington Dias e fez o vídeo ao lado dele e de secretárias da pasta — incluindo a secretária de Renda e Cidadania, Eliane Aquino, responsável pelo Bolsa Família.
“Eu estou aqui na MDS e esse é o coração do governo. O presidente Lula fala que a população mais pobre do Brasil é a prioridade desse governo”, disse Janja.
“Então, o Ministério do Desenvolvimento Social é que atende as políticas públicas feitas para essa população são pensadas aqui”, acrescentou Janja.
“Acabamos de fazer uma reunião muito importante, eu aprendi muito aqui, tirei muitas dúvidas e eu quero contar para vocês que a gente tem muitos projetos muito legais vindo aí pela frente, o Brasil Sem Fome está chegando e a gente está muito feliz. O trabalho aqui está acontecendo e a realidade do Brasil está mudando a cada dia. Todos juntos pela união e reconstrução do Brasil.”
Daniel Rittner CNN da Brasilía/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nova regra de proteção do Bolsa Família 2023 pode reduzir benefício para alguns beneficiários

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 Entenda como funciona a mudança e quem será afetado pela redução do valor

Foto: Divulgação 
Durante a vigência dos pagamentos do Bolsa Família 2023, as atenções têm se voltado para a nova regra de valores adicionais do benefício. No entanto, pouco tem sido discutido sobre a nova regra de proteção do programa, que pode resultar em uma redução de 50% no valor para um grupo específico de beneficiários.

Para ter direito ao Bolsa Família 2023, é necessário seguir uma “regra econômica” que exige que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conforme informações do site Gov.br.

A nova regra de proteção do Bolsa Família foi implementada pelo atual governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e começou a valer em junho de 2023. Ela funciona de maneira semelhante à extinta regra de emancipação do antigo programa Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Essa nova regra tem como objetivo proporcionar um período de maior estabilidade financeira, mesmo para famílias que excedam o valor per capita de R$ 218.

De acordo com a nova regra, as famílias que recebem o Bolsa Família e que, em algum momento durante a vigência do benefício, tenham membros formalmente empregados elevando o valor per capita acima de R$ 218, não terão o benefício imediatamente cortado.

Nesses casos, o governo encontrou uma solução: continuar beneficiando essas famílias com 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos.

É importante ressaltar que o valor de 50% só será pago a grupos familiares em que a renda por pessoa não ultrapasse metade de um salário mínimo (R$ 660), não incluindo o benefício do próprio Bolsa Família, mas apenas os salários e adicionais para gestantes, adolescentes e crianças.

Se a família, após dois anos recebendo o valor de 50%, perder a renda extra, ela poderá retornar ao programa Bolsa Família. Nesse caso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e informar-se sobre os procedimentos necessários para o retorno ao programa.

Bolsa Família alcança maior valor histórico com pagamento extra

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 Nova versão do programa beneficia famílias com média de R$ 705,40 por mês

Foto: Divulgação

O programa Bolsa Família, do governo federal, iniciou os pagamentos de junho com um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 já concedidos por criança de zero a 6 anos em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por cada família alcança o maior valor registrado na história do programa de transferência de renda: R$ 705,40, conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Região Norte é responsável pelo maior benefício médio em todo o país, com R$ 740,37 destinados a cada família integrada ao programa. Em seguida, estão o Centro-Oeste, com R$ 721,16, o Sul, com R$ 711,28, o Sudeste, com R$ 700,26, e o Nordeste, com R$ 696,76.

De acordo com informações do MDS, o Bolsa Família contempla atualmente cerca de 21,2 milhões de famílias. O orçamento deste mês é de R$ 14,97 bilhões, estabelecendo um novo recorde de pagamento mensal aos beneficiários do programa.

“Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias recebam mais recursos neste mês do que nos meses anteriores. Até então, o maior benefício médio registrado era o do mês passado, quando os lares brasileiros receberam, em média, R$ 672,45. Com esse dinheiro, as famílias mais pobres conseguem adquirir alimentos, atender outras necessidades e impulsionar a economia, principalmente nas regiões mais carentes, gerando impacto na economia local”, destacou a pasta em nota.

Os pilares do programa social retornaram ao seu modelo original estabelecido durante o primeiro governo de Lula, nos anos 2000. Entre eles, destaca-se a retomada das contrapartidas por parte das famílias beneficiárias, com ênfase na frequência escolar das crianças e na atualização da caderneta de vacinação. Durante a gestão anterior, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

A nova versão do Bolsa Família concentra seus esforços na atualização do Cadastro Único e na integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com uma ampla atuação, o programa busca incluir aqueles que estão fora do sistema e realizar uma revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas governamentais voltados para a melhoria da qualidade de vida da população.

Esses avanços foram possíveis graças à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no final de 2022. A medida garantiu ao novo governo um orçamento adicional de R$ 145 bilhões além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão destinados ao custeio do benefício social.
Essa garantia financeira permitirá a continuidade e o fortalecimento do Bolsa Família, oferecendo maior suporte às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e contribuindo para a redução da desigualdade social no país.

Emenda de Maria Arraes garante adicional no Bolsa Família para pessoas que estão amamentando

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Foto: Divulgação 
Pessoas que amamentam por até seis meses poderão ter um adicional de R$ 50 no Bolsa Família, graças a uma emenda da deputada federal Maria Arraes (SD-PE) à MP 1.164/23 do governo Lula, que recria o programa de transferência de renda e combate à fome. O parecer favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI) incluindo esse direito foi aprovado na noite da terça (30) no plenário da Câmara.
O novo Bolsa Família tem valor mínimo previsto de R$ 600 por família. Naquelas onde houver alguém amamentando, a quantia sobe para R$ 650. “Esse é um cuidado com quem amamenta e também com a primeira infância. Queremos garantir condições de amamentação com segurança alimentar e nutricional, para que os bebês também tenham acesso ao alimento essencial para o seu desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida”, ressalta Maria Arraes, que reforça o seu compromisso em promover políticas públicas para assegurar proteção social aos mais vulneráveis.
O texto aprovado ainda facilita o ingresso de pessoas com deficiência no Bolsa Família e permite o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitado a 35% do valor total. A MP segue agora para análise do Senado.
Outras alterações aprovadas incluem o Auxílio-Gás; a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários do programa continuem a receber Bolsa Família no período em que também contam com o seguro-defeso; e a determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218) seja feito, no máximo, a cada dois anos, com a proibição de redução dos valores.
Além do incentivo à amamentação, o Bolsa Família também prevê acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e para gestantes.
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Beneficiários com NIS de final 8 recebem o novo Bolsa Família

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Crianças de até 6 anos têm adicional de R$ 150

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Foto: José Cruz – Agência Brasil
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Calendário do Bolsa Família, por Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Bolsa Família

Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150

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Recebem nesta segunda os beneficiários com NIS final 1.

Bolsa Família
Foto: Lula Marques
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil