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Ataque armado contra portal de notícias em Rondônia tem motivação política, aponta investigação da PF

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Polícia Federal identifica suspeitos que criticavam matérias jornalísticas sobre manifestações após as eleições presidenciais.

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Foto: Reprodução
A Polícia Federal (PF) concluiu sua investigação sobre o ataque armado ocorrido em novembro do ano passado contra o portal de notícias “Rondôniaaovivo”, em Porto Velho, Rondônia. Segundo os resultados da apuração, o atentado, que foi marcado por 19 tiros contra o jornal eletrônico, teve motivação política.
Os suspeitos do ataque teriam agido em função de reportagens que criticavam o fechamento de rodovias e aglomerações em frente aos quartéis do Exército no estado, promovidas por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais do ano passado. O cenário político acalorado da época parece ter alimentado o descontentamento dos indivíduos.
A investigação conduzida pela PF identificou dois suspeitos responsáveis pelos disparos. Em decorrência das diligências, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Porto Velho, resultando na apreensão de duas armas de fogo e cerca de 600 munições.
Os autores do ataque podem enfrentar penas que, somadas, chegam a 11 anos de reclusão. Atualmente, os investigados respondem em liberdade enquanto aguardam os desdobramentos do processo.
O atentado contra o jornal “Rondônia Ao Vivo” aconteceu logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, manifestantes realizaram o fechamento de rodovias, gerando grande repercussão na mídia. Imagens capturadas por uma câmera de segurança registraram o momento em que um suspeito armado efetuou diversos disparos contra o prédio do jornal. A investigação da PF revelou que, embora apenas uma pessoa tenha sido vista no vídeo, o ataque foi meticulosamente planejado por ambos os suspeitos, movidos por discordâncias com a abordagem das matérias jornalísticas.
A motivação política desse crime evidencia a relevância e o papel crítico desempenhado pela imprensa em um contexto democrático. O caso serve como alerta sobre a importância de garantir a liberdade de expressão e o respeito às opiniões divergentes, pilares fundamentais em uma sociedade plural e democrática.
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Governo Lula quer que ataques a escolas sejam punidos como crimes hediondos

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Ideia surgiu partir de sugestão das famílias das quatro vítimas do atentado a uma creche em Blumenau (SC), em abril deste ano

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Ricardo Stuckert/PR)
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) que irá propor um projeto de lei para que ataques a escolas sejam punidos como crimes hediondos.
A ideia, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surgiu a partir de sugestão das famílias das quatro vítimas do atentado a uma creche em Blumenau (SC), em abril deste ano. Também foram assinados repasses destinados a cidades como Suzano (SP), onde um massacre matou dez pessoas em 2019.
Em alta no país, os atentados em escolas já vitimaram ao menos sete pessoas neste ano. No último mês, um ataque cometido em um colégio em Cambé, no Paraná, deixou dois estudantes mortos. Em março, uma professora foi morta em ataque a escola na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo. Foram mais de 40 homicídios no âmbito escolar desde o começo dos anos 2000.
Em pacote de medidas anunciado nesta sexta, o governo propõe alteração na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com o objetivo de que tanto o homicídio cometido no interior de instituições de ensino quanto a violência em escolas (de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte) sejam considerados crimes hediondos.
No crime hediondo, o condenado não tem direito a fiança, é insuscetível a graça, indulto ou anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta. “Quero dedicar esse projeto de lei aos pais, mães e famílias de todas as crianças e adolescentes que perderam a vida no Brasil em face da violência”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, também discursou em evento do governo federal. “Foram 20 segundos necessários para que Blumenau fosse ferida, famílias fossem feridas e crianças retiradas de seu seio familiar. Eram quatro filhos únicos de famílias que hoje têm o seu ninho vazio”, disse.
“Estamos dando um passo importante com o encaminhamento desse projeto de lei, transformando em crime hediondo o crime cometido nas escolas. Quero fazer um apelo ao Congresso Nacional que, com celeridade, nos ajude a proteger a vida de nossas crianças”, acrescentou Hildebrandt.
Além do projeto de lei, o governo federal também propõe acrescentar novo inciso ao artigo 121 do Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O objetivo, com isso, é que a pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino seja aumentada em um terço, na maior parte dos casos, até a metade, em casos em que a vítima é uma pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A ideia é também aumentar a pena em dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima. Ou tiver “qualquer outro título tiver autoridade” sobre o alvo, a exemplo de professores.
Em paralelo, o governo propõe criar um novo crime, denominado “Violência em Instituições de Ensino”, para as situações de lesão corporal praticada no interior das escolas, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime é cometido contra pessoa com deficiência, a ideia é aumentar a pena em um terço.

Repasses a Estados e municípios

Também nesta sexta, o governo assinou repasses a 24 Estados, mais o Distrito Federal, e aos 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril. Entre as cidades contempladas, está Suzano, onde um ataque a escola que deixou dez pessoas mortas em 2019 –o município receberá R$ 961,5 mil. Os repasses variam de cerca de R$ 240 mil, para cidades menores, até R$ 3 milhões, para determinados Estados.
Segundo o governo, os projetos habilitados e que serão financiados pelo edital envolvem medidas preventivas da patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. Além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.

CNN Brasil

Estudo mostra como as parlamentares são ofendidas nas redes sociais

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Pesquisa da UFF mostra que 9% das menções a elas eram violentas

Foto: Wilson Dias – Agência Brasil
Parlamentares brasileiras são alvos de insultos, críticas e invalidações feitas de forma violenta nas redes sociais. Um estudo com mais de 1,5 mil mensagens publicadas no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube, entre julho e dezembro de 2021, mostra que 9% delas continham algum indício de violência discursiva contra essas deputadas federais e senadoras.
A pesquisa Mapa da Violência Política de Gênero em Plataformas Digitais, produzida pelo Laboratório de Combate à Desinformação e ao Discurso de Ódio em Sistemas de Comunicação em Rede (DDoS Lab), da Universidade Federal Fluminense (UFF), analisou menções a 79 deputadas federais e a 12 senadoras da 56ª legislatura (2019 a 2023).
De acordo com o estudo, os insultos são a forma de ataque mais acionada pelos usuários das redes sociais contra as parlamentares. Esse tipo de violência discursiva, que segundo o estudo se revela em xingamentos como “loira burra” ou “vagabunda”, apareceu em 41% das mensagens ofensivas.
Em seguida, aparece a invalidação (26,6% das ofensas). Esse tipo de ofensa busca anular a validade ou diminuir a importância daquilo que a parlamentar expressou, mostrando-se em frases como “tal coisa é mimimi”.
As críticas puras e simples, que se manifestam em expressões como “ela é uma péssima profissional” ou “odeio fulana”, responderam por 24,5% das ofensas.
Outros tipos de violência discursiva encontradas, em número menor de menções, foram ameaça – “tem mais é que morrer” ou “vou te dar uma lição” – e discurso de ódio “tinha que ser preta”.
“Isso não significa que parlamentares homens não são atacados. Eles são, com certeza, e podem ser até mais. Mas o que a gente precisa olhar é o caráter dessa violência. Homens geralmente são atacados enquanto figuras políticas. O fulano é chamado de corrupto, o sicrano é classificado como mau gestor. Enquanto com as mulheres políticas, o que é atacado? O corpo dela, a aparência, a família, a capacidade intelectual, a legitimidade dela naquela espaço”, explica Letícia Sabbatini, pesquisadora que participou do estudo.
Redes sociais
O Twitter foi a plataforma com mais mensagens enquadradas como violência discursiva. Cerca de 24% do conteúdo analisado nesta rede social apresentavam ofensas às parlamentares. No Facebook, o percentual cai para 4,4% das menções violentas. No entanto, é nesta rede que os índices de engajamento nos conteúdos que incorporam ataques a parlamentares mulheres mais aumentam.
Nas demais redes, as menções com violência discursiva se apresentaram nas seguintes parcelas das postagens: Instagram (4,7%), e Youtube (2,9%).
Em relação ao tom usado nas ofensas, o estudo revelou que a retórica satírica – encontrada em expressões como “mulher macho!” e “faz xixi em pé” – era a principal, transparecendo em 30,9% dos conteúdos ofensivos.
“O que é isso? É o uso do humor para camuflar uma desavença, para indicar que é só uma brincadeira, que não precisa de alarde, que não tem nada a ver com violência. Continua sendo violência, mas se trata de uma violência muito mais difícil de a gente demarcar”, explica Letícia Sabbatini.
A retórica desqualificadora – expressões como “fez o teste do sofá” ou “entrou na faculdade só por causa das cotas” – apareceu em 22,3% das ofensas.
Outros tipos retóricos encontrados foram a retórica cínica (“o feminismo é imoral” ou “vocês feministas são todas assim”), a contestadora (“você está errada” ou “não é assim que se faz”), a provocadora (“quero ver fazer isso”) e a violenta (“depois apanha, não sabe por quê”), entre outras.
Entre as menções violentas, observou-se que 8,6% usavam discurso misógino, ou seja, para inferiorizar, degradar ou desumanizar a mulher; 2,9% eram racistas e 1,4% se relacionavam à LGTBQIA+fobia.
As parlamentares do campo ideológico da esquerda sofreram duas vezes mais ataque do que aquelas do espectro da direita. As maiores vítimas, em termos proporcionais (número de ofensas em relação ao total de menções) são as deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) – atacada em 50% das menções a ela –; Professora Dayane Pimentel (União-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – ofendidas em 33,3% das mensagens dirigidas a elas.
Em termos absolutos (quantidade total de menções violentas), no entanto, a deputada mais atacada foi a conservadora Carla Zambelli (PL-SP). Os alvos mais visados, entre os partidos políticos, foram PCdoB, PSOL e PMB. “A motivação política foi a mais presente entre os ataques que a gente mapeou”, afirma a pesquisadora.
Agência Brasil