Bares e Restaurantes

Senado recebe texto da reforma tributária, que prevê alíquota especial para bares e restaurantes

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A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor

Bares e Restaurantes
Foto: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados na época, Arthur Lira (PP-AL), entregou pessoalmente o documento de trata sobre a reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o Senado também possa considerar e aprovar a proposta.

Um dos pontos importantes mencionados no texto da reforma tributária é a inclusão de bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação. Isso significa que esses estabelecimentos terão uma taxa de impostos diferenciada em relação a outros setores. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemorou essa decisão, pois acredita que essa medida vai ajudar a reduzir a alta carga tributária que esses estabelecimentos enfrentam.

A decisão de incluir bares e restaurantes em uma alíquota especial de tributação foi resultado de diálogos e apoio de diversos grupos, como a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, membros do grupo de trabalho da reforma tributária e representantes do governo federal. A não inclusão dessa alíquota especial poderia ter levado a um aumento estimado de mais de 100% nos impostos para aqueles estabelecimentos que operam sob os regimes tributários de lucro real e lucro presumido.

A alta carga tributária paga pelos bares e restaurantes é um desafio significativo para o setor. Uma pesquisa realizada pela Abrasel indicou que muitos estabelecimentos enfrentam pagamentos em atraso e uma porcentagem significativa deve impostos federais. A reforma tributária é vista como uma pauta urgente e indispensável para o desenvolvimento da economia do país, visando estimular o empreendedorismo e simplificar o processo de negócios no Brasil.

Com a aprovação da Câmara, a carga tributária para bares e restaurantes no Brasil se equipara à cobrada em outros países, como Portugal e Holanda, que tributam o setor em uma alíquota que representa cerca de 40% do total dos impostos. Essa medida busca trazer mais equidade e competitividade para o setor de bares e restaurantes no país.

Arthur Lira

Lira agradece Haddad por apoio na aprovação da reforma tributária

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Presidente da Câmara afirmou que espera promulgação de texto ainda em 2023

Arthur Lira
Foto: Reprodução/CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu, nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), pelo apoio do petista na aprovação da primeira fase do projeto de reforma tributária. O gesto foi feito em um discurso realizado por Lira durante um evento do Grupo Lide, em São Paulo.
“Eu queria fazer aqui uma vírgula, para enaltecer o trabalho no que diz respeito especialmente ao poder Executivo do ministro Haddad que participou de todas as conversas e foi importantíssimo para dar o subsídio necessário, para que na parte federativa, a reforma tivesse caminhos para podermos construir um acordo global”, disse.
Lira participou de um almoço com ao menos 400 pessoas, a grande maioria empresários e representantes de diferentes setores. O objetivo, segundo os organizadores do evento, foi debater sobre a reforma tributária e dialogar sobre as perspectivas do Brasil.
Em sua fala, Lira disse que há uma grande vontade dos parlamentares em destravar investimentos. Ao longo do debate, o presidente da Câmara ainda afirmou que Haddad esteve sempre presente nas discussões econômicas, com tom “institucionalizado” e “respeitoso”.
“Em todos os temas, eu cito aqui o Carf, o arcabouço, reforma tributária, a Pec da transição, temas econômicos, o ministro Haddad sempre esteve presente, à disposição, o que não é comum para um ministro da economia”, afirmou.
A primeira etapa da reforma foi aprovada na Câmara Federal, no início de julho. O projeto passa agora pelo Senado Federal. Em seu discurso, Arthur Lira disse que a aprovação da reforma não é vista como um projeto de governo ou com linha ideológica, mas sim, um projeto suprapartidário.
Lira ainda enalteceu o trabalho do relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) e do relator da matéria no Senado, senador Eduardo Braga (MDB – AM), que chamou de experiente e competente.
Lira afirmou que espera consenso em torno do texto, até o fim de 2023, deixando as leis complementares para o primeiro semestre de 2024. “Senador Eduardo Braga é um homem experiente, e vai saber, além da amizade pessoal, conduzir esse texto, para que a gente já tenha esse ano ainda, um texto comum”, disse.

Reforma Administrativa

Em entrevista coletiva, após o almoço, Lira defendeu avanços na discussão sobre a reforma administrativa, com “imparcialidade” e “apoio de todo mundo”. O presidente da Câmara afirmou, porém, que ainda não há calendário esse debate, apesar de ela estar “pronta para o plenário”.
“Nós votamos a previdenciária, nós votamos a tributária e falta a administrativa. A reforma administrativa que está pronta, com alguns ajustes, que podem ser ajustados no plenário, ela não tira direito adquirido de ninguém. Ela vai fazer uma previsão para frente, com novos entrantes, com novos concursos, então penso que com muita transparência e de maneira muito institucional, esse assunto tem que ser discutido”, disse.
CNN Brasil
Arthur Lira

Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara com 464 votos

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Arthur Lira
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024.
Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara nos últimos 50 anos.
Outros candidatos
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos.
Houve 5 votos em branco.
Bloco parlamentar
O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.
Após assumir o cargo, Lira conduzirá a apuração para os demais cargos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Biu de Lira

Sessão de posse na Câmara é interrompida após pai de Arthur Lira passar mal

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Ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira acompanhava a sessão no plenário da Câmara quando se sentiu mal. Ele foi atendido pela equipe médica da Câmara.

Biu de Lira
Foto: Reprodução / Facebook
A sessão de posse dos deputados federais na Câmara foi interrompida nesta quarta-feira (1º) após o ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira, passar mal.
Benedito de Lira é pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e acompanhava a sessão quando se sentiu mal.
Ele foi socorrido por brigadistas e atendido pela equipe médica da Casa.
A sessão da Câmara foi interrompida por volta das 10h43. Àquela altura, o deputado Átila Lins (PSD-AM) fazia a chamada de deputados eleitos para prestar o compromisso de cumprir a Constituição.
Deputados que estavam próximos a Benedito de Lira no plenário sinalizaram a Arthur Lira, que estava na Mesa da presidência, que o pai do deputado estava passando mal.
G1