Alexandre de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes proíbe Ex-Ajudante de ordens de Bolsonaro de ter contato com investigados e Ex-Presidente

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Decisão baseia-se em relatório da polícia federal que aponta conversas sobre atos antidemocráticos.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/AGB
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na última sexta-feira proibindo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, de manter qualquer forma de contato com o próprio ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, assim como com investigados nos inquéritos relacionados a desvios de presentes de governos estrangeiros durante a gestão de Bolsonaro e aos eventos golpistas de 8 de janeiro.
Além das restrições acima, a decisão do ministro também estende a proibição de contato a Gabriela Cid, esposa de Mauro Cid. Atualmente detido em Brasília, Mauro Cid é alvo de investigações referentes à alegada fraude no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.
A determinação de Moraes tem por base um relatório da Polícia Federal que destaca conversas encontradas durante a análise pericial do celular de Mauro Cid. Estas mensagens abordam diálogos que supostamente incitam atos antidemocráticos em reação ao resultado das eleições presidenciais de 2022, as quais culminaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
No decorrer do dia, Mauro Cid compareceu para prestar depoimento perante a Polícia Federal (PF), abordando a suposta visita do hacker Walter Delgatti ao então presidente Bolsonaro no ano anterior, no Palácio da Alvorada, durante o período eleitoral.
A decisão de Moraes visa garantir a integridade das investigações em curso e prevenir possíveis interferências nos processos judiciais relacionados aos inquéritos em questão.
Alexandre de Moraes Ministro do STF

Ministro Alexandre de Moraes vota para tornar 70 pessoas rés por atos antidemocráticos

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Denúncias relacionadas aos atos golpistas de janeiro acumulam mais réus no Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes Ministro do STF
Foto: Nelson JR/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto a favor da acusação para tornar rés mais 70 pessoas denunciadas por envolvimento em atos antidemocráticos. A maioria dessas denúncias está ligada aos acontecimentos golpistas do dia 8 de janeiro. Caso todas as denúncias sejam aceitas, o total de réus relacionados a esses eventos chegará a 1.365. Esta constitui a nona leva de denúncias oriundas dos eventos do dia 8 de janeiro a ser analisada pela Corte.
Dentre os indivíduos denunciados encontra-se Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, devido a um vídeo no qual direcionou ameaças ao ministro Moraes. Ademais, está sob análise uma denúncia direcionada ao pastor indígena José Acácio Serere Xavante, detido em dezembro do ano anterior por incitar protestos antidemocráticos.
Em sua manifestação, Moraes ressaltou: “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, conforme seus votos apresentados.
O julgamento em questão está em andamento no plenário virtual do STF, com previsão de encerramento até a próxima sexta-feira, 18 de agosto. Até o momento, os demais ministros da Corte ainda não proferiram seus votos a respeito dessas denúncias.
Alexandre de Moraes

Moraes manda soltar mais de 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro

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Decisão substitui prisão por medidas cautelares, beneficiando 37 mulheres e 53 homens

Alexandre de Moraes
Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 90 pessoas envolvidas nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro deste ano. A decisão, baseada na avaliação de que os acusados não representam mais ameaças às investigações, beneficiou um total de 37 mulheres e 53 homens.
Em vez de prisão, Moraes optou por aplicar medidas cautelares aos liberados. Entre as medidas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais, o cancelamento dos passaportes, a suspensão do porte de armas e a obrigação de comparecer semanalmente perante a Justiça.
Os indivíduos envolvidos nos eventos do dia 8 estão sendo acusados de uma série de crimes, incluindo associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
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PSD confirma expulsão de investigado por insulto e agressão a família de Moraes

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A expulsão foi registrada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (21) e confirmada neste sábado (22).

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Foto: André Dusek

O PSD expulsou do quadro de filiados da sigla o empresário Roberto Mantovani Filho, investigado pelo episódio de insulto e agressão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seus familiares, ocorrido há uma semana no aeroporto de Roma (Itália).
A expulsão foi registrada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (21) e confirmada neste sábado (22).
Logo que o episódio veio a público, assim como a informação de que Mantovani era filiado ao PSD, a sigla anunciou que tomaria medidas disciplinares contra o empresário, diante da gravidade do caso.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, é quem tem a prerrogativa de decidir a expulsão de filiados em casos de infração disciplinar. Foi o que o dirigente fez na terça-feira (18), após consultar integrantes da cúpula do partido e lideranças da sigla.
Mantovani havia se filiado à legenda em 14 de março de 2016.
Antes, fez parte do PL, quando chegou a ser candidato a prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP) em 2004, em uma chapa com um candidato a vice do PT — na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha como vice-presidente o empresário José Alencar, então filiado ao PL.
“Surpreendem atitudes precipitadas como essa, em que um homem com passado ilibado, com uma admirável história de vida, é ‘julgado’ por ato que nem mesmo foi apurado nas instâncias próprias. O tempo evidenciará o desacerto e a injustiça cometida com essa esdrúxula e equivocada decisão do PSD”, afirmou o advogado Ralph Tórtima Filho, que defende Mantovani e seus familiares.
O empresário é investigado pelo episódio relatado por Moraes à Polícia Federal no fim de semana passado, no qual o ministro foi insultado, e seu filho agredido a ponto de ter os óculos derrubados no chão.
O magistrado fez fotos dos agressores, o que levou a PF a identificar e abordar, no desembarque do avião no Brasil, a família de Mantovani.
Ele estava acompanhado da mulher, Andreia Munarão — acusada de ter proferido as hostilidades contra Moraes —, o genro, Alex Zanatta Bignotto, e o filho, Giovanni Mantovani.
Após definir a situação como um “entrevero”, a defesa da família admitiu posteriormente a possibilidade de ter ocorrido a agressão contra o filho de Moraes e alegou que, após o ocorrido, o ministro teria dito a palavra “bandido” para um dos acusados.
Neste sábado, a defesa informou ter pedido acesso às imagens do aeroporto de Roma, já solicitadas pelas autoridades brasileiras que investigam o caso.
“Já solicitamos acesso às imagens nos autos que tramitam no STF. Aguardamos uma decisão nesse sentido. É muito importante que haja respeito a chamada ‘paridade de armas’, permitindo que a defesa também receba, com agilidade, cópia das imagens fornecidas pela Itália”, afirma Tórtima, em nota.
CNN Brasil
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Suspeitos de agredirem Moraes entregue vídeo da confusão à PF

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Os três acusados prestaram depoimento nesta semana

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Foto: Reprodução/TV Globo

Os três suspeitos de agredirem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entregaram à Polícia Federal um vídeo gravado no momento do incidente, na quarta-feira (19). 

De acordo com o advogado da defesa, Ralph Tórtima, nas imagens é possível ouvir o ministro chamando os acusados de “bandidos”. A gravação mostra o momento que Moraes se aproximou dos supostos agressores para afastar seu filho da confusão, e depois teria feito fotos dos três, afirmando que a situação “teria consequências”.
Na terça-feira (18), o casal Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão prestaram depoimento à Polícia, dois dias depois do outro suspeito, Alex Zanatta Bignotto, ser ouvido pelas autoridades. Além deles, o filho de Roberto e Andreia, Giovanni depôs como testemunha.
A ministra Rosa Weber autorizou a busca na casa do casal para apreensão de computadores e celulares, medida motivada pela demora de Andrea e Roberto prestarem depoimento, que deveria ter sido no domingo (16). O inquérito segue em sigilo de caso.

Suspeito de hostilizar Alexandre de Moraes depõe à PF e nega as acusações

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As outras duas pessoas envolvidas também negaram as ofensas

Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi hostilizada junto com sua família por brasileiros na sexta-feira (14), no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. Um dos suspeitos das agressões é o empresário Alex Zanatta Bignotto que prestou depoimento no domingo (16) negando ter hostilizado Moraes.
Alex prestou depoimento à Polícia Federal de Piracicaba, em São Paulo, negando também a acusação de ter agredido fisicamente o filho do ministro. Segundo o advogado do suspeito, Ralph Tórtima, disse que o cliente não estava perto quando a confusão começou, só se aproximando para separar a briga.
Além dele, mais duas pessoas foram apontadas como tendo envolvimento no caso, o casal Andréa Mantovani e Roberto Mantovani Filho. Os dois afirmou por meio de uma nota que não ofenderam Moraes e a família dele, mas admitiram que Andréa discutiu com duas pessoas que estavam com o magistrado.
O ministro estava voltando de uma palestra na Universidade de Siena quando três pessoas confrontaram Moraes, com xingamentos de “bandido, comunista e comprado”, por parte da mulher. Um dos homens teria agredido o filho do ministro, enquanto outro o xingava.

Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News

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PF tem cinco dias para tomar depoimento de presidentes de plataformas

Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF).
A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura.
Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo.
Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto.
Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar “abuso de poder econômico” e “ilícita contribuição com desinformação”.
Agência Brasil