Falhas na gestão do setor e falta de transparência são alvo de representação
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| Foto: Divulgação |
Na tarde desta quarta-feira, o advogado Pedro Josephi, também coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, esteve reunido com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Marcos Carvalho, para apresentar uma representação contra o Governo do Estado. As denúncias trazidas à tona pelo advogado apontam para sérias irregularidades e falta de transparência na gestão do transporte público na região metropolitana do Recife.
De acordo com a representação, desde o início da gestão de Raquel Lyra, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), órgão responsável pelo planejamento e fiscalização do transporte público, não foi convocado. Isso tem impossibilitado a discussão dos problemas cotidianos enfrentados pelo sistema de transporte na região metropolitana do Recife. Segundo a legislação, o Conselho deve se reunir pelo menos a cada dois meses, no entanto, já se passaram oito meses sem que isso tenha acontecido, o que levanta sérias preocupações sobre a falta de diretrizes, planos, metas ou propostas do governo para o setor, além de impedir a população de exercer seu papel de fiscalização e controle social.
Outra irregularidade destacada é que a maior parte dos serviços de transporte público está operando sem licitação. Apenas os lotes referentes ao BRT (corredores Leste-Oeste e Norte-Sul) tiveram contratos de concessão assinados, enquanto todas as linhas convencionais de ônibus operam sob permissão precária. Pedro Josephi questiona se o governo atual seguirá a mesma linha do governo anterior, que havia anunciado uma relicitação completa do sistema, mas não deu nenhuma indicação clara a esse respeito, devido à ausência de reuniões do CSTM.
Além disso, o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação do STTP (SIMOP), licitado no valor de R$ 40 milhões, ainda não foi lançado, apesar de diversos pagamentos já terem sido realizados à empresa vencedora da licitação. Essa demora levanta preocupações adicionais sobre a transparência e a eficiência na gestão do transporte público.
Pedro Josephi também ressalta que, desde a criação do Grande Recife em 2007, nunca foram realizadas pesquisas de avaliação e controle de qualidade do Sistema de Transporte, nem foram consideradas as reclamações dos usuários. Essas reclamações incluem problemas como ônibus quebrados, veículos avariados e insuficientes, viagens canceladas, falta de respeito no tratamento com idosos, mau atendimento, falhas nos equipamentos para pessoas com deficiência e nos aparelhos de ar-condicionado, desrespeito aos itinerários e horários previstos, entre outros.
Em uma declaração ao Portal Fala News, Pedro Josephi expressou sua preocupação: “Até o momento, não sabemos quais são as intenções da governadora Raquel Lyra em relação ao transporte público. Ela pretende refazer a licitação? Irá modificar a política de remuneração ou tarifária? Cumprirá a lei do ar-condicionado? Resgatará o BRT? Instituirá tarifa única e integração temporal? Como ela planeja lidar com os terminais integrais? Nossa preocupação é sermos surpreendidos por mais um aumento de tarifas sem ter conhecimento das ações que o governo atual pretende tomar.”
É importante lembrar que, após representações da Frente de Luta pelo Transporte Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou indícios de esvaziamento das competências do Consórcio Grande Recife (CTM) e determinou que o controle da bilhetagem eletrônica, anteriormente nas mãos da URBANA-PE, retornasse para o Estado de Pernambuco. Essa questão também foi destacada na representação apresentada ao MPPE. A sociedade aguarda agora as medidas que o Ministério Público tomará em resposta a essas denúncias, visando garantir a transparência e a eficiência no sistema de transporte público da região.