O projeto, que foi aprovado nesta sexta-feira (18), em Pernambuco, já era uma preocupação da ex-deputada federal, Marília Arraes, à nível nacional
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| Foto: Reprodução/Américo Santos |
A lei Nº 18.258/2023, que trata sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, foi publicado no Diário Oficial nesta terça (18). A deputada Delegada Gleide Ângelo é co-autora do projeto, em parceria com o executivo estadual.
A medida beneficia às mulheres e pessoas que menstruam e que estejam matriculadas nas escolas públicas estaduais, acolhidas em abrigos públicos ou estejam nas unidades prisionais do estado, através da entrega de absorventes íntimos. O Estado também ficará responsável para que as mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social sejam beneficiadas com a entrega.
“Sem dúvida, está é uma importante conquista, pois, estamos falando sobre uma política que oferta a possibilidade de uma vida digna para as mulheres e demais pessoas que menstruam. A questão da pobreza menstrual revela vários problemas na nossa sociedade, inclusive, nos mostrando como as ações e políticas públicas historicamente são construídas a partir de um recorte machista e excludente, na medida em que estabelecem como o corpo padrão um corpo masculino”, ponderou a deputada.
Porém, em 2021, a ex-deputada federal Marília Arraes, já se preocupava com essa temática. Autora do Projeto de Lei (PL) 4968/2019, a ex-parlamentar implantou, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção de saúde menstrual. A iniciativa beneficiou mais de 5 milhões de brasileiras.
Enquanto deputada federal, Marília Arraes se preocupou, desde o ínicio do seu mandato, em dar dignidade às mulheres que necessitavam desse acolhimento. “O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou Marília Arraes.