Ao todo, foram arquivados quatro investigações contra o ex-presidente
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| Foto: Alan Santos/PR |
A Justiça Federal arquivou, a pedido do Ministério Público, quatro investigações que Jair Bolsonaro (PL) era réu, na segunda-feira (24). Entre elas, estava a ação da deputada Maria do Rosário (PT) contra o ex-presidente por injúria e calúnia.
O juiz responsável pela decisão, Francisco Antônio Alves de Oliveira, percebeu que as ações movidas contra Bolsonaro prescreveram, segundo as regras da legislação penal.
“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, disse o juiz.
O caso aconteceu em 2014, na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando Bolsonaro disse que Maria “não merecia” ser estrupada porque o político a considerava “muito feia”. A outra declaração, que virou ação judicial, do ex-presidente foi quando ele mediu um homem negro em arrobas.
Já a terceiro processo, diz respeito a ocasião que Bolsonaro chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, em 2021. Por fim, a última ação tinha ligação com um blogueiro bolsonarista. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as investigações em primeira instância quando Bolsonaro perdeu o foro privilegiado.