Justiça Federal do Pará acata processo que envolve ex-ministro e servidores em suposto esquema ilegal na Amazônia
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
A Justiça Federal do Pará deu prosseguimento a um importante desdobramento no âmbito do combate ao desmatamento ilegal. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi aceita, ligando-o a alegações de afrouxamento das regulamentações para a exploração madeireira durante sua gestão como Ministro do Meio Ambiente no governo anterior.
A acusação está conectada à investigação em andamento pela Polícia Federal (PF), que apura um suposto esquema de exportação irregular de madeira proveniente da Amazônia. Além de Ricardo Salles, Eduardo Bim, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e outros servidores também foram denunciados.
O MPF sustenta que as investigações revelaram um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Documentações inadequadas para a exportação teriam sido identificadas em apreensões de madeira brasileira nos Estados Unidos.
Entre os desdobramentos, um grupo de empresas do setor madeireiro teria procurado colaboração de funcionários do Ibama para liberar as cargas. Alega-se que esses servidores emitiram certidões e documentos sem validade jurídica, viabilizando a liberação da madeira apreendida.
A denúncia do MPF enfatiza um encontro entre Ricardo Salles e representantes das empresas envolvidas no suposto esquema em fevereiro de 2020. A investigação indica que, após a reunião, o ex-ministro teria atendido prontamente ao pedido das empresas, emitindo pareceres técnicos que “legalizaram, inclusive retroativamente, milhares de cargas expedidas ilegalmente entre 2019 e 2020”.
A investigação destaca que a “cúpula mais alta do Ministério do Meio Ambiente e a direção superior do Ibama manipularam pareceres normativos e documentos” em favor de um conjunto de empresas madeireiras e exportadoras que tiveram cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos.
Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama, enfrenta acusações de corrupção passiva, obstrução de fiscalizações ambientais e associação a organização criminosa.