Denúncia de Irregularidades na Dispensa de Licitação para Eleição de Conselho Tutelar em Jaboatão dos Guararapes
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| Foto: Reprodução / Instagram |
Em uma ação voltada para o combate ao desperdício do erário, o vereador Marlus Costa (PL) de Jaboatão dos Guararapes, em conjunto com autoridades do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas (MPCO), formalizou uma denúncia de possível irregularidade na dispensa de licitação que culminou na celebração do contrato número 15/2023 SAS.
Denúncia de Suposto Superfaturamento
Na tarde desta quarta-feira, o vereador Marlus Costa (PL) convocou uma reunião com representantes do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) para apresentar a denúncia de possível irregularidade na dispensa de licitação que resultou no contrato número 15/2023 SAS entre a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e uma entidade Paraibana.
O contrato, referente à realização da eleição do Conselho Tutelar do município, levantou suspeitas devido ao valor exorbitante de mais de meio milhão de reais, que segundo a denúncia, estaria superfaturado. A nota de empenho n° 02662, datada de 16/05/2023, chamou a atenção do vereador e das autoridades presentes na reunião.
Compromisso com a Transparência
Durante a reunião, o vereador Marlus Costa (PL) ressaltou a importância de se combater qualquer tipo de desperdício de recursos públicos. “Se você não compactua com este tipo de atos em nosso município, nos ajude a divulgar nossas ações de combate ao desperdício do erário”, enfatizou o vereador em vídeo postado em seu Instagram.
As autoridades presentes demonstraram compromisso em investigar a denúncia de forma imparcial e rigorosa, assegurando a transparência e o correto uso dos recursos públicos. A população de Jaboatão dos Guararapes está atenta ao desenrolar deste caso, que pode trazer importantes repercussões para a administração pública local, que tem a frente o atual prefeito Mano Medeiros (PL).
Próximos Passos
Com a formalização da denúncia, o processo de análise e investigação será conduzido pelas instituições responsáveis. O desdobramento deste caso poderá resultar em medidas legais, caso se confirme a irregularidade na dispensa de licitação e o superfaturamento do contrato.
A população, os órgãos de controle e a imprensa local aguardam ansiosamente por mais informações sobre o desenvolvimento deste caso, que destaca a importância do papel dos vereadores e das instituições de fiscalização na proteção dos recursos públicos e na manutenção da integridade administrativa.