Relator e dois ministros votam pela condenação, enquanto um diverge; sessão prossegue amanhã às 12h
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| Foto:Silvio Ávila |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quinta-feira (29) mais uma etapa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com um placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do político por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada na sexta-feira (30) às 12h.
O primeiro voto do dia foi do ministro Raul Araújo, que divergiu do entendimento do relator Benedito Gonçalves e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. Em seguida, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram pela condenação do ex-presidente. Na terça-feira (27), o relator já havia votado pela condenação, considerando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Quanto às acusações envolvendo o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia, indicando uma maioria para absolvê-lo.
Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que é o presidente do tribunal.
O julgamento de Bolsonaro está relacionado à reunião que ocorreu no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, na qual o ex-presidente difamou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. Essa reunião foi transmitida pela TV oficial do governo.
A sessão desta quinta-feira teve como destaque a divergência do ministro Raul Araújo, que argumentou que as acusações contra Bolsonaro não possuem gravidade suficiente para a condenação. Ele reconheceu que o ex-presidente divulgou informações falsas durante a reunião, mas considerou que as medidas tomadas para minimizar o impacto e a repercussão eleitoral foram adequadas.
Araújo também afastou a irregularidade no uso da estrutura de comunicação do governo para a transmissão da reunião, justificando que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgaria a agenda presidencial independentemente do conteúdo do discurso.
Caso a maioria dos ministros concorde com o relator, Bolsonaro ficaria inelegível até 2030. No entanto, essa ação no TSE não possui natureza penal, portanto, ele não seria preso.
Após uma eventual condenação no TSE, Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos possíveis são os embargos de declaração, que seriam enviados ao TSE, e o recurso extraordinário, que seria direcionado ao STF. A defesa do ex-presidente já sinalizou a intenção de recorrer caso haja uma condenação.
Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde o presidente Alexandre de Moraes irá verificar se os requisitos formais foram cumpridos. Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que participaram do julgamento no TSE não são sorteados para a relatoria, mas podem votar no caso quando for levado ao plenário.
O desfecho do julgamento no TSE terá um impacto significativo nas aspirações políticas de Jair Bolsonaro. Se a condenação for confirmada, ele ficará impossibilitado de concorrer nas eleições municipais, estaduais e federais até o ano de 2030. Além disso, o resultado do julgamento poderá influenciar o cenário político do país, uma vez que Bolsonaro é uma figura central na atual conjuntura brasileira.
A expectativa agora se volta para a continuação do julgamento na sexta-feira, quando os votos restantes serão proferidos. É um momento crucial para a definição do futuro político de Bolsonaro e para a manutenção da integridade do sistema eleitoral brasileiro. A decisão final do TSE será aguardada com grande interesse e poderá ter repercussões de longo alcance no cenário político do Brasil.