É a terceira sessão destinada ao julgamento da causa
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| Foto: Valter Campanato |
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que
pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito
anos. A sessão está prevista para começar às 9h.
Será a terceira sessão destinada ao
julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante
reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio
da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade
do encontro foi questionada pelo PDT.
Até o momento, somente o relator da ação,
ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na
terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à
inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder
político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir
informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
O relator também votou pela absolvição de
Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas
eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não
tem relação com os fatos.
O julgamento será retomado com a
manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques,
André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do
Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista
para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para
julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho
nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Defesa
Na última quinta-feira (22), primeiro dia
de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés
eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir
mudanças no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de
Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho,
quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa
forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a
decretação da inelegibilidade.
2030
Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem
do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022,
realizado em 2 de outubro.
A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Recurso
Após eventual decisão desfavorável, a defesa
de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três
dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do
julgamento.
Pelas regras internas da Corte, os ministros
que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de
julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Ag Brasil