Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação
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| Foto: Marcelo Camargo |
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento
do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião
com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da
Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação
A análise do caso começou de manhã, mas foi
suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da
ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento será retomado na terça-feira
(27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será
proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e
não poderá disputar as próximas eleições.
Sessão
A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.
O ministro destacou que Bolsonaro não tinha
embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas.
Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da
máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.
O relator disse que a divulgação de
inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter
impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Gonçalves citou outros indícios contra
Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro
da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de
Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
“O discurso impugnado deve ser sopesado não
apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos
ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que
os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado
do pleito”, concluiu.
Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade.
Defesa
Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente.
Durante sustentação, o advogado Tarcísio
Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período
eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às
eleições de 2022.
O defensor também declarou que a reunião não
teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além
de rechaçar qualquer “tentativa de golpe” devido à inclusão da “minuta
do golpe” no processo.
Agência Brasil